ericbmen Prestação de Contas
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CPC/2015 arts. 550-553: ação de exigir contas
- CC/2002 arts. 668-671: obrigação do mandatário de prestar contas
- CC/2002 art. 186: ato ilícito (se houver irregularidade na gestão)
- CC/2002 art. 927: responsabilidade civil pelo dano causado
- Lei de Condomínio 4.591/1964 ou Lei 10.406/2002 (se gestão de condomínio)
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento nos arts. 550 e seguintes do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DOS FATOS [Narrativa: a relação jurídica que gerou o dever de prestar contas, o período de gestão, os valores envolvidos, a recusa ou omissão do réu em prestar contas]
IV. DO DIREITO
IV.1 — Do Dever de Prestar Contas [Demonstrar a base legal ou contratual do dever — mandato, administração, tutela, inventariança]
IV.2 — Das Razões do Pedido (art. 550, §1º CPC) O autor exige as contas porque: [DESCREVER AS RAZÕES — ex.: o réu administrou recursos no montante de R$ X no período de Y a Z e não prestou contas; há indícios de irregularidades; o réu se recusou a apresentar documentos]
IV.3 — Das Duas Fases da Ação A ação de exigir contas tem duas fases: (1) condenação do réu a prestar as contas; (2) apuração do saldo e eventual condenação ao pagamento.
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A citação do réu para prestar as contas referentes ao período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL] ou para contestar a ação, no prazo legal; b) Se o réu não prestar as contas no prazo: a condenação ao pagamento do valor indicado pelo autor (art. 551, §1º CPC) de R$ [VALOR ESTIMADO], com encargos; c) Após a prestação das contas: o prosseguimento do feito para apuração do saldo devedor; d) Ao final: a condenação do réu ao pagamento do saldo apurado (art. 553 CPC), com correção monetária (Selic) e juros; e) A condenação do réu ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados pela gestão irregular (se for o caso); f) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC).
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), pericial contábil e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [ESTIMATIVA DOS RECURSOS GERIDOS], nos termos do art. 292 CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Documento que funda o dever de prestar contas (contrato de mandato, termo de inventariança, ata de eleição do síndico, procuração)
- Extratos bancários parcialmente disponíveis
- Correspondência ou notificação extrajudicial exigindo contas
- Documentos que evidenciam a movimentação de valores pelo réu
- [VERIFICAR]: documentos específicos conforme o tipo de gestão
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Se o réu prestar contas: analisar a prestação e impugnar se houver irregularidades (art. 552 CPC)
- Se o réu não prestar contas no prazo: requerer a condenação ao pagamento do valor indicado (art. 551, §1º CPC)
- Após apuração do saldo: executar o valor apurado como cumprimento de sentença
- Se houver indícios de crime (apropriação indébita, estelionato): considerar representação criminal
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor: [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Réu: [nome/razão social, CPF/CNPJ] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Tipo de gestão: [mandato / administração de bens / inventariança / tutela / curatela / síndico de condomínio / outro] Período cujas contas se quer: [data inicial] a [data final] Valor estimado dos recursos geridos: R$ [VALOR] Motivo pelo qual as contas são necessárias: [recusa / omissão / irregularidades identificadas] Houve interpelação extrajudicial?: [sim/não — data e resultado] Documentos parciais disponíveis: [descrever] Comarca competente: [VERIFICAR] Justiça gratuita: [sim/não]
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