ericbmen Recurso Especial
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CF/88 art. 105, III: competência do STJ para julgar REsp
- CF/88 art. 105, III, a: contrariedade ou negativa de vigência de lei federal
- CF/88 art. 105, III, b: validade de ato contrário a lei federal
- CF/88 art. 105, III, c: divergência entre tribunais na interpretação de lei federal
- Art. 1.029 CPC: petição do REsp — requisitos
- Art. 1.030 CPC: juízo de admissibilidade no tribunal de origem
- Art. 1.035 CPC: repercussão geral (RE — mas mencionar distinção)
- Art. 1.036 CPC: recursos repetitivos no STJ
- Art. 1.041 CPC: julgamento do REsp
- Súmula 7 STJ: vedação ao reexame de fatos
- Súmula 83 STJ: não cabe REsp quando STJ tem mesmo entendimento
- Súmula 211 STJ: prequestionamento obrigatório
- Súmula 282 STF (aplicada ao REsp): questão não prequestionada não cabe recurso
- Súmula 356 STF (aplicada ao REsp): embargos de declaração como meio de prequestionar
- Art. 85, §11 CPC: honorários recursais
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija o recurso especial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ministro(a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça
II. QUALIFICAÇÃO E INTERPOSIÇÃO [NOME DO RECORRENTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, [a / b / c], da Constituição Federal de 1988, e arts. 1.029 e seguintes do CPC/2015, em face do v. acórdão proferido pelo [Tribunal — VERIFICAR], nos autos do processo nº [NÚMERO], pelas razões a seguir:
III. DA TEMPESTIVIDADE O v. acórdão recorrido foi publicado em [data — VERIFICAR]. O prazo de 15 dias para interposição do REsp (art. 1.003, §5º CPC) expira em [data — VERIFICAR]. O presente recurso é, portanto, TEMPESTIVO.
IV. DO CABIMENTO — CF/88 ART. 105, III
IV.1 — Da Violação à Lei Federal — Alínea "a" [SE APLICÁVEL] O v. acórdão recorrido contrariou/negou vigência ao(s) seguinte(s) dispositivo(s) de lei federal:
- Lei + artigo + número: [transcrever o dispositivo e demonstrar como o acórdão o contrariou]
IV.2 — Da Divergência Jurisprudencial — Alínea "c" [SE APLICÁVEL] O v. acórdão recorrido divergiu do entendimento adotado pelo [Tribunal Paradigma] no acórdão [VERIFICAR — processo nº, data, relator], que decidiu [RESUMIR O ENTENDIMENTO DO PARADIGMA].
A similitude fática e jurídica entre os casos é evidente: [demonstrar a semelhança entre o caso concreto e o paradigma].
V. DO PREQUESTIONAMENTO A matéria federal ora debatida foi devidamente prequestionada no v. acórdão recorrido, que expressamente mencionou e aplicou [os arts. X e Y da Lei Z], conforme se verifica no trecho: "[TRANSCREVER O TRECHO DO ACÓRDÃO QUE PREQUESTIONA A MATÉRIA]".
VI. DO MÉRITO DO RECURSO
VI.1 — Da Violação ao Art. [X] da [Lei] [Demonstrar, com precisão jurídica, como o acórdão recorrido aplicou incorretamente o dispositivo legal. Citar a interpretação correta, precedentes do STJ favoráveis ao recorrente, doutrina relevante.]
VI.2 — Da Necessidade de Reforma [Demonstrar que a reforma do acórdão recorrido é necessária para: (a) correta aplicação da lei federal; (b) uniformização da jurisprudência entre tribunais]
VII. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o recorrente requer: a) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente recurso especial; b) A REFORMA do v. acórdão recorrido para [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO]; c) Subsidiariamente, a ANULAÇÃO do acórdão para novo julgamento observando-se a interpretação correta da lei federal; d) A condenação do recorrido ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia integral do acórdão recorrido
- Cópia do acórdão paradigma (se alínea c)
- Certidão de publicação do acórdão
- Certidão de intimação dos embargos de declaração (se houver)
- Comprovante de recolhimento das custas (verificar valor no STJ)
- [VERIFICAR]: prequestionamento explícito — identificar o trecho do acórdão
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Aguardar juízo de admissibilidade no tribunal de origem (art. 1.030 CPC)
- Se inadmitido na origem: agravo em REsp (art. 1.042 CPC) em 15 dias
- Se admitido: aguardar distribuição no STJ
- Verificar se o REsp pode ser afetado como recurso repetitivo (art. 1.036 CPC)
- Monitorar intimações do STJ para possível sustentação oral
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Recorrente: [nome completo, CPF/CNPJ] Recorrido: [nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: [VERIFICAR] Tribunal de origem: [VERIFICAR — TJ ou TRF] Data da publicação do acórdão: [VERIFICAR] Acórdão recorrido: [resumo do que foi decidido] Lei federal violada: [lei + artigo + como foi violado] Prequestionamento: [trecho do acórdão que menciona a matéria federal] Alínea(s) aplicável(is): [a / b / c] Acórdão paradigma (se alínea c): [tribunal, nº processo, data, relator] Resultado pretendido: [reforma / anulação — o que quer que o STJ decida]
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