ericbmen Recurso Extraordinário
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CF/88 art. 102, III: competência do STF para julgar RE
- CF/88 art. 102, §3º: repercussão geral obrigatória
- Art. 1.029 CPC: requisitos da petição do RE
- Art. 1.035 CPC: repercussão geral — demonstração e reconhecimento
- Art. 1.036 a 1.041 CPC: recursos repetitivos e julgamento
- Súmula 279 STF: vedação ao reexame de provas e fatos
- Súmula 282 STF: necessidade de prequestionamento
- Súmula 284 STF: fundamentação deficiente não admite RE
- Súmula 356 STF: embargos de declaração para fins de prequestionamento
- Súmula 456 STF: o STF aplica o direito à espécie
- Art. 85, §11 CPC: honorários recursais
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija o recurso extraordinário com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ministro(a) Presidente do Supremo Tribunal Federal
II. QUALIFICAÇÃO E INTERPOSIÇÃO [NOME DO RECORRENTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, [a / b / c / d], da Constituição Federal de 1988, e arts. 1.029 e seguintes do CPC/2015, em face do v. acórdão proferido pelo [Tribunal — VERIFICAR], nos autos do processo nº [NÚMERO], pelas razões a seguir:
III. DA TEMPESTIVIDADE O v. acórdão recorrido foi publicado em [data — VERIFICAR]. O prazo de 15 dias para interposição do RE (art. 1.003, §5º CPC) expira em [data — VERIFICAR]. O presente recurso é, portanto, TEMPESTIVO.
IV. DA REPERCUSSÃO GERAL — CF/88 ART. 102, §3º A questão constitucional ora debatida possui REPERCUSSÃO GERAL, pois transcende o interesse subjetivo das partes e possui relevância [econômica / política / social / jurídica], na medida em que: [Demonstrar como a questão afeta outros jurisdicionados além das partes; mencionar o número de casos similares; indicar o impacto social ou jurídico da decisão] Há [/ não há] tema de repercussão geral reconhecido pelo STF relacionado ao caso: Tema nº [VERIFICAR], cuja tese fixada foi: "[VERIFICAR]".
V. DO CABIMENTO — CF/88 ART. 102, III O v. acórdão recorrido contrariou o seguinte dispositivo constitucional:
- [CF/88, art. X, inciso Y]: [transcrever o dispositivo e demonstrar como o acórdão o contrariou]
VI. DO PREQUESTIONAMENTO A matéria constitucional ora debatida foi devidamente prequestionada no v. acórdão recorrido, que expressamente mencionou [o art. X da CF/88], conforme se verifica no trecho: "[TRANSCREVER O TRECHO DO ACÓRDÃO QUE PREQUESTIONA A MATÉRIA]".
VII. DO MÉRITO DO RECURSO
VII.1 — Da Ofensa ao Art. [X] da CF/88 [Demonstrar, com precisão constitucional, como o acórdão recorrido violou o dispositivo constitucional. Citar a interpretação correta, precedentes do STF favoráveis ao recorrente, doutrina constitucional relevante.]
VII.2 — Da Necessidade de Reforma [Demonstrar que a reforma do acórdão recorrido é necessária para: (a) correta aplicação da Constituição Federal; (b) uniformização da jurisprudência constitucional]
VIII. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o recorrente requer: a) O RECONHECIMENTO da repercussão geral da questão constitucional debatida (CF/88 art. 102, §3º; art. 1.035 CPC); b) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente recurso extraordinário; c) A REFORMA do v. acórdão recorrido para [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO]; d) Subsidiariamente, a ANULAÇÃO do acórdão para novo julgamento observando-se a correta interpretação da CF/88; e) A condenação do recorrido ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC).
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia integral do acórdão recorrido
- Certidão de publicação do acórdão
- Certidão de intimação dos embargos de declaração (se houver)
- Comprovante de recolhimento das custas (verificar valor no STF)
- [VERIFICAR]: prequestionamento explícito — identificar o trecho do acórdão que menciona o dispositivo constitucional
- [VERIFICAR]: identificar temas de repercussão geral do STF relacionados
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Aguardar juízo de admissibilidade no tribunal de origem (art. 1.030 CPC)
- Se inadmitido na origem: agravo em RE (art. 1.042 CPC) em 15 dias
- Se admitido: aguardar distribuição no STF e análise da repercussão geral
- Verificar se há tema de repercussão geral reconhecido — sobrestamento possível (art. 1.037 CPC)
- Monitorar intimações do STF para possível sustentação oral (art. 937 CPC)
- Verificar possibilidade de amicus curiae (art. 138 CPC) para reforçar a repercussão geral
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Recorrente: [nome completo, CPF/CNPJ] Recorrido: [nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: [VERIFICAR] Tribunal de origem: [VERIFICAR — TJ, TRF ou STJ] Data da publicação do acórdão: [VERIFICAR] Acórdão recorrido: [resumo do que foi decidido] Dispositivo constitucional violado: [CF/88, art. + inciso + como foi violado] Prequestionamento: [trecho do acórdão que menciona o dispositivo constitucional] Alínea aplicável: [a / b / c / d do art. 102, III, CF] Repercussão geral: [por que a questão transcende o interesse das partes] Tema STF relacionado: [número e tese — se existir] Resultado pretendido: [reforma / anulação — o que quer que o STF decida]
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