ericbmen Substabelecimento
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC/2002 arts. 667-668: responsabilidade do mandatário que substabelece
- CPC/2015 art. 105: poderes gerais e especiais da procuração
- Lei 8.906/1994 arts. 21-22: advogado e procuração
- Resolução OAB (verificar regulamentação específica do estado)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação do Substabelecimento)
Redija o instrumento com:
SUBSTABELECIMENTO [COM / SEM] RESERVA DE PODERES
OUTORGANTE: [Nome completo do advogado substabelecente], inscrito na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com escritório sito à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], telefone: [TELEFONE].
SUBSTABELECIDO: [Nome completo do advogado substabelecido], inscrito na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com escritório sito à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], telefone: [TELEFONE].
CLIENTE/MANDANTE: [Nome completo do cliente], [CPF/CNPJ], residente/domiciliado em [ENDEREÇO].
PROCESSO(S): [Número(s) do(s) processo(s) — OU: "todos os processos em que figure como parte o cliente acima qualificado"]
COMARCA / JUÍZO: [Identificação do juízo]
Por meio do presente instrumento, o OUTORGANTE, advogado constituído pelo MANDANTE por meio de procuração [pública / particular] datada de [DATA — VERIFICAR], vem SUBSTABELECER [COM / SEM] RESERVA DE PODERES ao SUBSTABELECIDO os poderes a ele outorgados, para que possa representar o MANDANTE nos processos acima identificados, podendo para tanto:
— Praticar todos os atos do processo (art. 105 CPC/2015); [SE PODERES ESPECIAIS — mencionar expressamente:] — Receber citações iniciais; — Confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica; [OU: apenas os atos de mero expediente, excluídos os poderes de transigir, desistir e receber — VERIFICAR]
MODALIDADE: [SE COM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito COM RESERVA DE PODERES, mantendo o OUTORGANTE todos os poderes da procuração original para também atuar no processo.
[SE SEM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito SEM RESERVA DE PODERES, transferindo integralmente ao SUBSTABELECIDO todos os poderes constantes da procuração original, ficando o OUTORGANTE sem poderes para atuar em nome do MANDANTE a partir desta data.
[Cidade], [data].
[Nome do Advogado Outorgante] OAB [UF] nº [NÚMERO]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia da procuração original (para verificar os poderes outorgados ao outorgante)
- Cópia do substabelecimento assinado
- [VERIFICAR]: se a procuração original contém cláusula expressa permitindo o substabelecimento
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Juntar o substabelecimento nos autos do processo (petição simples de juntada)
- Se substabelecimento SEM reserva: comunicar o MANDANTE sobre a transferência de poderes e as responsabilidades do substabelecido
- O outorgante responde solidariamente pelos atos do substabelecido se agiu com culpa na escolha (art. 667, §2º CC)
- Revogar o substabelecimento quando não for mais necessário (por petição nos autos)
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Advogado outorgante (substabelecente): [nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone] Advogado substabelecido: [nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone] Cliente/mandante: [nome, CPF/CNPJ] Processo(s): [nº(s) do(s) processo(s) ou "todos os processos do cliente"] Comarca/Juízo: [identificação] Modalidade: [com reserva / sem reserva de poderes] Poderes especiais a transferir: [listar expressamente ou informar "apenas atos de mero expediente"] Procuração original: [data e tipo — pública ou particular] A procuração original permite substabelecer?: [sim/não — verificar texto]
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