ericbmen Tutela Antecipada Antecedente
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 300 CPC: requisitos da tutela de urgência (probabilidade + perigo)
- Art. 303 CPC: tutela antecipada antecedente — requisitos e procedimento
- Art. 303, §1º CPC: aditamento da inicial no prazo de 15 dias
- Art. 303, §2º CPC: extinção sem resolução de mérito se não aditada
- Art. 304 CPC: estabilização da tutela antecipada antecedente
- Art. 304, §1º CPC: recurso do réu impede a estabilização
- Art. 304, §5º CPC: prazo de 2 anos para ação de revisão
- Art. 304, §6º CPC: ausência de coisa julgada na decisão liminar
- Art. 302 CPC: responsabilidade objetiva do requerente
- CF/88 art. 5º, XXXV: acesso à jurisdição efetiva
- Entendimentos do STJ sobre estabilização da tutela (citar se conhecidos)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição de tutela antecipada antecedente com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO]
II. QUALIFICAÇÃO E NATUREZA DO PEDIDO [NOME DO REQUERENTE], [qualificação completa — art. 319, II, CPC], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem, com fundamento no art. 303 do CPC/2015, requerer TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, pelas razões a seguir:
III. DA URGÊNCIA QUE JUSTIFICA O PEDIDO ANTECEDENTE A extrema urgência da situação não comporta o tempo necessário para a elaboração da petição inicial completa, razão pela qual o requerente se vale do procedimento previsto no art. 303 do CPC/2015, comprometendo-se a aditar a peça inicial no prazo de 15 (quinze) dias com a complementação dos argumentos, a juntada dos demais documentos e a confirmação do pedido de tutela final (art. 303, §1º, I, CPC).
IV. DOS FATOS [Narrativa objetiva e direta dos fatos — foco na urgência e no direito ameaçado. Máx. 3 parágrafos.]
V. DO DIREITO
V.1 — Da Probabilidade do Direito [Demonstrar, ainda que sumariamente, que o direito alegado é provável — citar documentos disponíveis e dispositivos legais aplicáveis]
V.2 — Do Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil [Demonstrar concretamente por que aguardar o trâmite regular causaria dano irreparável ou tornaria inútil a tutela jurisdicional]
V.3 — Da Reversibilidade da Medida A medida requerida é plenamente reversível, pois [justificar], atendendo ao requisito do art. 300, §3º do CPC/2015.
V.4 — Da Estabilização — Art. 304 CPC Caso o requerido não interponha recurso contra a decisão concessiva, a tutela antecipada se estabilizará nos termos do art. 304 do CPC/2015, com extinção do processo sem resolução de mérito, subsistindo a tutela até eventual revisão judicial no prazo de 2 (dois) anos (art. 304, §5º CPC).
VI. DO PEDIDO LIMINAR — INAUDITA ALTERA PARTE [Justificar se necessário — art. 300, §2º CPC]
VII. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A concessão da tutela antecipada antecedente, inaudita altera parte, para que [MEDIDA CONCRETA PRETENDIDA], sob pena de multa diária de R$ [VERIFICAR] (art. 537 CPC); b) A citação do requerido para, querendo, interpor agravo de instrumento, sendo que a inércia importará na estabilização da tutela (art. 304 CPC); c) [outros pedidos acessórios]
O requerente compromete-se a aditar a inicial nos termos do art. 303, §1º do CPC/2015, no prazo de 15 dias a contar da concessão da liminar.
VIII. VALOR DA CAUSA R$ [VERIFICAR] — a ser complementado no aditamento (art. 291 CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Documentos mínimos para demonstrar a probabilidade do direito neste momento
- Documentos que comprovam a urgência
- Documentos que serão juntados no aditamento
- [VERIFICAR]: o que o cliente precisa providenciar para o aditamento no prazo de 15 dias
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- URGENTE: preparar o aditamento da inicial (art. 303, §1º, I) em até 15 dias
- Se não aditar: extinção sem resolução de mérito (art. 303, §2º) — risco grave
- Se o réu não recorrer: monitorar a estabilização (art. 304) e eventual extinção do processo
- Se o réu recorrer: preparar contraminuta do agravo de instrumento
- Prazo de 2 anos para revisão da tutela estabilizada (art. 304, §5º) — controlar
- Responsabilidade objetiva (art. 302 CPC): monitorar danos ao requerido
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Requerente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço, profissão] Requerido: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Vara/Juízo: [VERIFICAR] Urgência: [descreva a situação de urgência extrema] Direito ameaçado: [qual direito material está em risco] Medida pretendida: [o que quer que o juiz ordene agora] Ação principal futura: [qual ação será ajuizada no aditamento] Documentos disponíveis agora: [listar] Estratégia de estabilização: [deseja usar? o réu provavelmente não recorrerá?] Valor estimado da causa: R$ [VERIFICAR]
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