ericbmen Tutela Cautelar Antecedente
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 301 CPC: tutela cautelar — conceito e finalidade
- Art. 305 CPC: petição inicial da tutela cautelar antecedente (requisitos)
- Art. 306 CPC: citação do réu para contestar em 5 dias
- Art. 307 CPC: não contestação — efeitos
- Art. 308 CPC: prazo de 30 dias para ajuizar a ação principal
- Art. 309 CPC: cessação da eficácia da tutela cautelar
- Art. 310 CPC: indeferimento da tutela e responsabilidade
- Arts. 830-832 CPC: arresto (se aplicável)
- Arts. 822-825 CPC: sequestro (se aplicável)
- Art. 302 CPC: responsabilidade objetiva do requerente
- CF/88 art. 5º, XXXV: acesso à jurisdição
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição de tutela cautelar antecedente com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO]
II. QUALIFICAÇÃO E NATUREZA DO PEDIDO [NOME DO REQUERENTE], [qualificação completa — art. 319, II, CPC], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem, com fundamento nos arts. 294, 301 e 305 do CPC/2015, requerer TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, pelas razões a seguir:
III. DOS FATOS [Narrar os fatos de forma objetiva: o que aconteceu, o que está em risco, por que é urgente. Identificar a ação principal que será ajuizada.]
IV. DO DIREITO
IV.1 — Da Natureza Cautelar da Medida A presente tutela tem natureza CAUTELAR, pois visa [assegurar/preservar/garantir] [bem/situação/prova], sem antecipar o mérito da futura ação principal de [DESCREVER AÇÃO PRINCIPAL], que será ajuizada no prazo legal de 30 dias (art. 308, caput, CPC).
IV.2 — Da Probabilidade do Direito [Demonstrar com documentos e fundamentos jurídicos que o direito na ação principal é provável]
IV.3 — Do Perigo de Dano (Periculum in Mora) [Demonstrar concretamente: qual o risco se a medida não for concedida agora; o que pode ocorrer com os bens/provas/direito antes da ação principal]
IV.4 — Da Medida Cautelar Adequada A medida requerida é [ARRESTO/SEQUESTRO/ARROLAMENTO/OUTRA], adequada para [finalidade concreta], nos termos dos arts. [artigos específicos] do CPC/2015.
V. DO PEDIDO LIMINAR — INAUDITA ALTERA PARTE [SE APLICÁVEL] [Fundamentar por que a oitiva prévia do réu frustraria a eficácia da medida]
VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) A concessão da tutela cautelar antecedente, inaudita altera parte, para [MEDIDA CONCRETA], nos termos do art. 305 c/c art. 300, §2º, do CPC/2015; b) A citação do requerido para contestar no prazo de 5 dias (art. 306 CPC); c) [outros pedidos acessórios]
O requerente compromete-se a ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias a contar da efetivação da medida (art. 308 CPC).
VII. VALOR DA CAUSA R$ [VERIFICAR] (art. 291 CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Documentos que comprovam o direito na ação principal
- Documentos que evidenciam o perigo (dissipação de bens, risco de perecimento)
- Qualificação completa das partes
- [VERIFICAR]: documentos específicos para o tipo de medida cautelar requerida
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- URGENTE: ajuizar a ação principal em até 30 dias (art. 308 CPC) — sob pena de cessação da eficácia
- Monitorar cumprimento da medida cautelar
- Se denegada: agravo de instrumento em 15 dias (art. 1.015, I, CPC)
- Controlar prazo do art. 309 CPC: hipóteses de cessação da eficácia
- Responsabilidade objetiva (art. 302 CPC): monitorar danos ao requerido
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Requerente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Requerido: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Vara/Juízo: [VERIFICAR] Fatos resumidos: [o que aconteceu e qual o risco] Ação principal futura: [qual ação será ajuizada em 30 dias] Bem/direito a preservar: [o que precisa ser assegurado agora] Medida cautelar pretendida: [arresto/sequestro/arrolamento/outra] Documentos disponíveis: [listar] Valor estimado dos bens/direito: R$ [VERIFICAR]
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