ericbmen Acordo em Ação Consumerista
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Apresente em :
- Art. 840-850 CC — transação
- Art. 487, III, "b", CPC — homologação de acordo judicial
- Art. 21 Lei 9.099/95 — conciliação em JEC
- Art. 784, IV, CPC — acordo extrajudicial como título executivo
- Art. 51 CDC — nulidade de cláusulas abusivas
- Art. 104 CC — requisitos de validade do negócio jurídico
- Consequências fiscais: natureza das parcelas (indenizatória vs. remuneratória)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Apresente em :
- Composição dos valores:
- Danos materiais: R$ ___ (discriminar)
- Danos morais: R$ ___
- Obrigação de fazer: [descrever]
- Valor total do acordo
- Forma de pagamento e prazo
- Cláusula penal por descumprimento
- Quitação: total do objeto da ação ou parcial?
- Necessidade de desistência de recursos ou ação?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA
TERMO DE ACORDO
Cabeçalho — "TERMO DE ACORDO" (judicial: referência ao processo)
Identificação das partes
- Consumidor/Autor (nome, CPF, endereço, advogado se houver)
- Fornecedor/Réu (razão social, CNPJ, endereço, representante, advogado)
Do objeto — breve descrição do conflito que originou o acordo
Das cláusulas do acordo:
Cláusula 1ª — Da composição dos danos materiais
- Discriminação de cada verba material com valor
- Forma de restituição (dinheiro, crédito, troca)
Cláusula 2ª — Da composição dos danos morais
- Valor acordado a título de compensação moral
- Natureza indenizatória da parcela
Cláusula 3ª — Da obrigação de fazer/não fazer (se aplicável)
- Troca do produto / refazimento do serviço
- Exclusão de negativação
- Cessação de cobranças
- Prazo para cumprimento
Cláusula 4ª — Do valor total e forma de pagamento
- Valor total: R$ ___
- Forma: à vista / parcelado (parcelas, datas, meio de pagamento)
- Conta para depósito/transferência
Cláusula 5ª — Da cláusula penal
- Multa por descumprimento (valor fixo ou percentual)
- Incidência sobre obrigação de fazer e de pagar
Cláusula 6ª — Da quitação
- Quitação total e irrevogável do objeto da presente ação
- OU quitação parcial, ressalvando [verbas específicas]
- Nada mais a reclamar com relação aos fatos narrados na ação
Cláusula 7ª — Das custas e honorários
- Cada parte arca com seus honorários
- Custas: como serão divididas (ou isenção no JEC)
Cláusula 8ª — Da homologação (se judicial)
- Requer homologação por sentença (art. 487, III, "b", CPC)
- Extinção do feito com resolução do mérito
Cláusula 9ª — Das disposições finais
- Foro para dirimir eventuais controvérsias sobre o acordo
- Acordo firmado de livre e espontânea vontade
Assinaturas — Partes + Advogados + Testemunhas (se extrajudicial)
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL
Apresente em :
- Todas as verbas discriminadas individualmente?
- Valor total e forma de pagamento claros?
- Cláusula penal por descumprimento definida?
- Quitação delimitada (não abusiva para o consumidor)?
- Obrigações de fazer com prazo definido?
- Não há cláusulas abusivas (art. 51 CDC)?
- Custas e honorários tratados?
- Partes e representantes devidamente identificados?
- Se judicial: pedido de homologação incluso?
- Se extrajudicial: testemunhas previstas?
- Pontos de atenção: [liste]
FORNECEDOR:
- Razão social: [nome]
- CNPJ: [número]
- Endereço: [completo]
- Representante legal: [nome, cargo]
- Advogado: [nome, OAB]
PROCESSO (se judicial):
- Número: [número do processo]
- Vara / Juizado: [onde tramita]
- Fase atual: [conciliação, instrução, sentença proferida]
CONFLITO ORIGINAL: [Descreva brevemente o que deu origem à ação:
- Produto/serviço envolvido
- Qual o problema (vício, defeito, cobrança, negativação)
- Valores originalmente pleiteados pelo consumidor]
TERMOS DO ACORDO:
- Danos materiais:
- [verba]: R$ ___
- [verba]: R$ ___
- Danos morais: R$ ___
- Obrigação de fazer: [descreva — troca, reparo, exclusão de negativação]
- Valor total: [R$]
- Forma de pagamento: [à vista / parcelado — quantas parcelas, datas]
- Prazo para pagamento: [data ou dias após homologação]
- Multa por descumprimento: [% ou valor]
QUITAÇÃO:
- Quitação total do objeto da ação? [sim/não]
- Se parcial, o que fica ressalvado? [liste]
TIPO: [acordo judicial para homologação | acordo extrajudicial]
OBSERVAÇÕES: [qualquer informação adicional]
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