Consumidor Consumidor/desconsideracao Da Personalidade Juridica No Cdc

Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 28 CDC (caput): hipóteses de desconsideração (abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do estatuto)
• Art. 28, § 5º, CDC: teoria menor — mero obstáculo ao ressarcimento é suficiente
• Arts. 133-137 CPC/2015: incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  • Art. 134: suspensão do processo até decisão do incidente
  • Art. 135: citação dos sócios/administradores
  • Art. 136: decisão do incidente — recorrível por agravo de instrumento
• Art. 50 CC/2002 (teoria maior — distinguir do CDC)
• Jurisprudência do STJ sobre teoria menor no CDC (REsp 1.658.535/RS e outros — citar apenas se conhecida)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração objetiva do obstáculo ao ressarcimento (ausência de bens da PJ)
• Identificação dos sócios-alvo e seus patrimônios conhecidos
• Fundamento para aplicação da teoria menor (art. 28, § 5º, CDC)
• Necessidade de tutela de urgência para bloqueio de bens dos sócios (se aplicável)
• Contra-argumentos previsíveis (tese de que exige abuso de personalidade, etc.)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Peça)

OPÇÃO A — Incidente Processual (art. 133 CPC): Redija requerimento de instauração do IDPJ com:

1. Endereçamento ao juízo da causa principal (com número do processo)
2. Qualificação do requerente (consumidor/exequente)
3. Dos fatos — exaurimento dos bens da pessoa jurídica, tentativas frustradas de penhora
4. Do direito — teoria menor (art. 28, § 5º, CDC) + arts. 133-137 CPC
5. Dos pedidos: a) Instauração do IDPJ b) Citação dos sócios/administradores c) Inclusão no polo passivo d) Penhora/bloqueio de bens (se urgente — art. 300 CPC)
6. Requerimentos e provas

OPÇÃO B — Requerimento na Petição Inicial: Incluir seção específica na petição inicial requerendo a desconsideração preventiva.

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Teoria menor aplicável (art. 28, § 5º, CDC)?
• Obstáculo ao ressarcimento demonstrado objetivamente?
• Sócios/administradores identificados com qualificação completa?
• Procedimento do IDPJ (arts. 133-137 CPC) respeitado?
• Tutela de urgência para bloqueio de bens fundamentada (se aplicável)?
• Distinção da teoria maior do CC feita (para afastar argumento da defesa)?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

EMPRESA RÉ (PESSOA JURÍDICA):

• Razão social: [nome]
• CNPJ: [número]
• Situação cadastral: [ativa / baixada / inapta / em recuperação]
• Bens conhecidos da empresa: [descreva ou "nenhum encontrado"]

SÓCIOS/ADMINISTRADORES A ATINGIR: Sócio 1:

• Nome: [nome]
• CPF: [número]
• Endereço: [completo]
• Participação na empresa: [% ou cargo]
• Bens conhecidos: [imóveis, veículos, contas — se souber]

[repita para cada sócio]

FUNDAMENTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO:

• Ausência de bens da PJ para satisfação do crédito (art. 28, § 5º, CDC)
• Encerramento irregular da empresa
• Esvaziamento patrimonial suspeito
• Abuso de direito / infração da lei (art. 28, caput, CDC)
• Confusão patrimonial entre empresa e sócios
• Outro: [descreva]

SITUAÇÃO PROCESSUAL:

• É requerimento na inicial ou incidente superveniente? [marque]
• Já houve tentativa de penhora frustrada? [sim/não — descreva]
• Há urgência para bloqueio de bens? [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Valor do crédito a ser satisfeito: [R$]
• Provas disponíveis (certidões, documentos societários, etc.): [liste]
• Observações: [qualquer informação adicional]

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