ericbmen Notificação Extrajudicial Consumerista
consumidor_consumidor
Apresente dentro de um bloco :
- Qual é o problema consumerista? (vício, defeito, cobrança indevida, negativação, recall, prática abusiva)
- Qual a categoria da notificação?
- Vício do produto (art. 18 CDC) — prazo de 30 dias para sanar
- Vício do serviço (art. 20 CDC) — reexecução, abatimento ou restituição
- Fato do produto/recall (art. 10, §1º, CDC) — defeito de segurança
- Cobrança indevida (art. 42 CDC) — restituição simples ou em dobro
- Negativação indevida (art. 43 CDC) — exclusão do cadastro
- Descumprimento de oferta (art. 35 CDC) — cumprimento forçado
- Prática abusiva (art. 39 CDC) — cessação da conduta
- Cláusula abusiva (art. 51 CDC) — nulidade
- O consumidor já reclamou anteriormente? (SAC, Procon, consumidor.gov.br)
- Há prazo decadencial ou prescricional em risco? (art. 26 CDC: 30/90 dias para vícios; art. 27 CDC: 5 anos para fato do produto)
- A notificação visa constituir em mora, interromper prescrição ou produzir prova?
- Há urgência que justifique medida judicial imediata em vez de notificação?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Artigos do CDC aplicáveis (cite o número e o trecho relevante):
- Art. 6º — direitos básicos do consumidor (incisos aplicáveis)
- Art. 10, §1º — recall: comunicação de periculosidade descoberta após colocação no mercado
- Art. 12-14 — responsabilidade pelo fato do produto/serviço
- Art. 18-20 — responsabilidade por vício do produto/serviço
- Art. 26 — prazo decadencial (30 dias não duráveis / 90 dias duráveis)
- Art. 26, §2º, I — a reclamação obstaculiza a decadência
- Art. 27 — prescrição de 5 anos para pretensão de reparação por fato do produto
- Art. 35 — descumprimento de oferta
- Art. 39 — práticas abusivas
- Art. 42 e parágrafo único — cobrança indevida e repetição de indébito
- Art. 43, §3º — comunicação prévia de negativação
- Art. 51 — cláusulas abusivas (nulidade de pleno direito)
- Artigos do CC/2002: art. 397 (mora), art. 186 (ato ilícito), art. 927 (dever de indenizar)
- Súmulas do STJ relevantes:
- Súmula 385 (negativação preexistente)
- Súmula 387 (cumulação dano material + moral)
- Súmula 479 (responsabilidade objetiva de instituição financeira)
- Súmula 548 (cobrança indevida e repetição em dobro)
- Outras aplicáveis
- Portarias e regulamentos: Portaria MJ 618/2019 (recall), normas da SENACON, resoluções da ANATEL/ANVISA/ANS (se aplicável)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a linha da notificação:
Apresente dentro de um bloco :
- Tom da notificação: conciliatório, firme ou ultimato?
- Objetivo principal: resolver extrajudicialmente ou constituir prova para ação?
- O que se exige do fornecedor? (substituição, reparo, restituição, exclusão de negativação, recall)
- Prazo razoável para cumprimento (5, 10 ou 15 dias úteis)
- Consequências do descumprimento (ação judicial, Procon, SENACON, MP, danos morais)
- A notificação interrompe a decadência? (art. 26, §2º, I, CDC)
- Há necessidade de notificação por cartório (RTD) ou basta AR/e-mail?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Notificação)
Redija a notificação extrajudicial completa com esta estrutura:
- Cabeçalho — NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- Identificação do notificante — Consumidor (nome, CPF, endereço)
- Identificação do notificado — Fornecedor (razão social, CNPJ, endereço)
- Referência — Contrato, nota fiscal, protocolo de reclamação, produto
- Dos fatos — Narrativa cronológica, objetiva e circunstanciada:
- Relação de consumo (produto/serviço, data, valor)
- Problema identificado (vício, defeito, cobrança, negativação)
- Tentativas prévias de solução (SAC, Procon, etc.)
- Prejuízos sofridos
- Do direito — Fundamentação jurídica organizada:
- Da relação de consumo (arts. 2º e 3º CDC)
- Do direito violado (artigos específicos conforme o caso)
- Da responsabilidade do fornecedor
- Das consequências legais do descumprimento
- Do pedido / Requerimento — Lista objetiva do que se exige:
- Providência principal (troca, reparo, restituição, exclusão de negativação)
- Prazo para cumprimento
- Forma de resposta esperada
- Das consequências — Advertência formal:
- Ajuizamento de ação judicial (JEC ou Vara Cível)
- Reclamação ao Procon / SENACON / Ministério Público
- Pedido de danos morais e materiais
- Repetição de indébito em dobro (se cobrança indevida)
- Fechamento — Local, data, assinatura
- Forma de envio — Indicação de envio via Cartório RTD, AR ou e-mail com confirmação
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Relação de consumo caracterizada (arts. 2º e 3º CDC)?
- Tipo de problema corretamente enquadrado (vício, defeito, cobrança, recall)?
- Fundamentação legal correta e artigos citados precisamente?
- Prazo para resposta razoável e compatível com o caso?
- Consequências do descumprimento advertidas formalmente?
- A notificação constitui o fornecedor em mora (art. 397, par. único, CC)?
- A notificação obsta a decadência (art. 26, §2º, I, CDC)?
- Dados do consumidor e fornecedor completos?
- Referência a protocolos/reclamações anteriores incluída?
- Forma de envio definida (cartório RTD, AR, e-mail)?
- Para recall: prazo do fornecedor para comunicação é imediato (art. 10, §1º, CDC)?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
NOTIFICADO (FORNECEDOR):
- Razão social / Nome: [nome da empresa]
- CNPJ: [número]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Setor responsável: [SAC, Jurídico, Ouvidoria]
- Email corporativo: [se disponível]
TIPO DE NOTIFICAÇÃO: [Selecione e descreva:]
- ( ) Vício do produto (art. 18 CDC) — produto com defeito
- ( ) Vício do serviço (art. 20 CDC) — serviço mal prestado
- ( ) Recall / Defeito de segurança (art. 10, §1º CDC) — risco à saúde/segurança
- ( ) Cobrança indevida (art. 42 CDC) — valor cobrado sem causa
- ( ) Negativação indevida (art. 43 CDC) — inscrição indevida em SPC/Serasa
- ( ) Descumprimento de oferta (art. 35 CDC) — propaganda/promessa não cumprida
- ( ) Prática abusiva (art. 39 CDC) — conduta vedada
- ( ) Cláusula abusiva (art. 51 CDC) — termo contratual nulo
- ( ) Outro: [descreva]
RELAÇÃO DE CONSUMO:
- Produto ou serviço: [descreva]
- Data da aquisição/contratação: [dd/mm/aaaa]
- Valor: [R$]
- Contrato/Nota fiscal: [número, se houver]
- Garantia vigente: [tipo e prazo]
PROBLEMA: [Descreva detalhadamente:
- Qual o problema? (vício, defeito, cobrança, negativação, recall)
- Quando foi identificado?
- O fornecedor foi procurado? Quantas vezes? Resultado?
- Protocolos de atendimento: [números]
- Reclamações formais: [Procon, consumidor.gov.br, ANATEL, etc.]
- Prejuízos sofridos (materiais e morais)
- Para recall: qual o defeito de segurança? Houve comunicação do fabricante?
- Documentos/provas disponíveis]
O QUE SE EXIGE: [Liste as providências requeridas, ex:
- Troca do produto / reexecução do serviço
- Restituição de valores (simples ou em dobro)
- Exclusão de negativação
- Realização do recall com substituição de peça
- Cessação da prática abusiva
- Cumprimento da oferta
- Prazo desejado para cumprimento: [dias]
- Outros]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Forma de envio: [Cartório RTD / AR / E-mail com confirmação / Outro]
- Observações: [qualquer informação adicional relevante]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia