Consumidor Consumidor/peticao Inicial Consumerista

Petição Inicial Consumerista

consumidor_consumidor

Apresente dentro de um bloco :

• Qual é o conflito consumerista central?
• Trata-se de vício do produto (art. 18), vício do serviço (art. 20), fato do produto (art. 12) ou fato do serviço (art. 14)?
• Houve cobrança indevida? (art. 42, parágrafo único, CDC)
• Houve negativação indevida nos cadastros de proteção ao crédito? (art. 43 CDC)
• Qual a extensão dos danos materiais e morais?
• O fornecedor foi notificado previamente? Qual foi a resposta?
• Há inversão do ônus da prova aplicável? (art. 6º, VIII, CDC)
• Qual é a relação de consumo? (arts. 2º e 3º CDC)
• Trata-se de caso para JEC ou Vara Cível?
• Faltam informações que impactam os pedidos?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Artigos do CDC aplicáveis (cite o número e transcreva o trecho relevante)
• Arts. 6º (direitos básicos do consumidor) — quais incisos se aplicam
• Arts. 12-14 (responsabilidade pelo fato do produto/serviço)
• Arts. 18-20 (responsabilidade por vício do produto/serviço)
• Art. 42, parágrafo único (repetição de indébito)
• Art. 43 (cadastros de proteção ao crédito)
• Artigos do CC/2002 aplicáveis (arts. 186, 187, 927 — responsabilidade civil)
• Súmulas do STJ relevantes:
  • Súmula 385 (negativação preexistente)
  • Súmula 387 (cumulação dano material + moral)
  • Súmula 479 (responsabilidade objetiva de instituição financeira)
  • Súmula 548 (cobrança indevida e repetição em dobro)
  • Outras aplicáveis ao caso
• Jurisprudência dominante do TJSC/TJ do estado (se conhecida)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal (a mais forte)
• Teses subsidiárias (alternativas)
• Ordem dos pedidos (do mais forte/provável ao mais arriscado)
• Contra-argumentos previsíveis da defesa e como antecipar
• Narrativa fática: qual a história que os fatos contam?
• Dano moral: in re ipsa ou necessidade de comprovação?

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição inicial completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juizado Especial Cível / Vara Cível competente
2. Qualificação das partes — Autor/Consumidor e Réu/Fornecedor completa
3. Dos fatos — Narrativa cronológica, clara e persuasiva
4. Do direito — Fundamentação jurídica organizada por pedido:
   • Da relação de consumo (arts. 2º e 3º CDC)
   • Da responsabilidade do fornecedor (arts. 12/14 ou 18/20 CDC)
   • Da cobrança indevida (art. 42, par. único, se aplicável)
   • Da negativação indevida (art. 43 CDC, se aplicável)
   • Do dano moral (art. 6º, VI e VII, CDC; art. 186 CC)
   • Da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)
5. Dos pedidos — Lista numerada com:
   • Tutela de urgência (se cabível — remoção de negativação, etc.)
   • Danos materiais (restituição simples ou em dobro)
   • Danos morais (valor pleiteado com parâmetros jurisprudenciais)
   • Obrigação de fazer/não fazer (se aplicável)
   • Inversão do ônus da prova
6. Dos requerimentos — Citação, provas, justiça gratuita
7. Do valor da causa
8. Fechamento — Local, data, assinatura OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Relação de consumo configurada (arts. 2º e 3º CDC)?
• Responsabilidade objetiva do fornecedor fundamentada?
• Todos os pedidos têm fundamentação legal?
• Danos materiais comprovados/comprovos indicados?
• Dano moral fundamentado (in re ipsa ou com provas)?
• Inversão do ônus da prova requerida?
• Tutela de urgência fundamentada (se pedida)?
• Para JEC: valor dentro do limite de 40 SM?
• Para Vara Cível: art. 319 CPC atendido?
• Pedido de justiça gratuita (se aplicável)?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

FORNECEDOR (RÉU):

• Razão social / Nome: [nome da empresa ou pessoa]
• CNPJ / CPF: [número]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Atividade: [ramo de atuação]
• SAC / Canal de atendimento: [se relevante]

RELAÇÃO DE CONSUMO:

• Produto ou serviço adquirido: [descreva]
• Data da aquisição/contratação: [dd/mm/aaaa]
• Valor pago: [R$]
• Forma de pagamento: [à vista, cartão, financiamento, etc.]
• Contrato/Nota fiscal: [sim/não — número se houver]
• Garantia: [prazo e tipo — legal, contratual, estendida]

PROBLEMA: [Descreva em detalhes o que aconteceu:

• Qual o vício/defeito/falha?
• Quando o problema foi identificado?
• O fornecedor foi procurado? Quantas vezes? Qual a resposta?
• Houve protocolo de reclamação? Número?
• Houve reclamação no Procon / consumidor.gov.br?
• O nome foi negativado (SPC/Serasa)? Quando?
• Houve cobrança indevida? Qual valor? Pagou?
• Quais prejuízos materiais sofreu?
• Quais danos morais sofreu? (constrangimento, transtorno, etc.)
• Há documentos/provas? Quais? (prints, protocolos, e-mails, fotos)]

PEDIDOS DESEJADOS: [Liste os pedidos que deseja incluir, ex:

• Restituição de valores (simples ou em dobro)
• Danos morais — valor estimado
• Obrigação de fazer (trocar produto, refazer serviço, etc.)
• Obrigação de não fazer (cessar cobrança, etc.)
• Tutela de urgência (retirada de negativação)
• Outros]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Foro competente: [Juizado Especial / Vara Cível — cidade]
• O consumidor tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia