Consumidor Consumidor/vicio De Produto Ou Servico

Vício de Produto ou Serviço

consumidor_consumidor

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 18 CDC (vício do produto — responsabilidade solidária dos fornecedores)
  • § 1º: alternativas do consumidor (substituição, restituição, abatimento) após 30 dias
  • § 2º: imediata substituição em caso de produto essencial
  • § 3º: substituição por outro da mesma espécie
• Art. 19 CDC (quantidade do produto)
• Art. 20 CDC (vício do serviço — alternativas: reexecução, restituição, abatimento)
• Art. 21 CDC (serviços de natureza complexa)
• Art. 26 CDC (prazos decadenciais — 30 dias não duráveis / 90 dias duráveis)
  • § 3º: vício oculto — prazo a partir da manifestação
• Arts. 186 e 927 CC/2002 (responsabilidade civil)
• Súmulas STJ relevantes (cite apenas as existentes e aplicáveis)
• Jurisprudência dominante do TJ local (se conhecida)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal: qual alternativa do art. 18/20 o consumidor prefere e por quê
• Teses subsidiárias
• Como demonstrar a responsabilidade solidária dos fornecedores da cadeia
• Argumentação sobre o dano moral: in re ipsa ou a ser comprovado?
• Contra-argumentos previsíveis da defesa (prazo decadencial, uso inadequado, etc.)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição inicial completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juizado Especial Cível / Vara Cível competente
2. Qualificação das partes — Autor/Consumidor e Réu/Fornecedor
3. Dos fatos — Narração cronológica do vício e das tentativas de solução
4. Do direito:
   • Da relação de consumo (arts. 2º e 3º CDC)
   • Do vício do produto/serviço (art. 18 ou 20 CDC)
   • Da responsabilidade solidária dos fornecedores
   • Da decadência não consumada (art. 26 CDC)
   • Dos danos materiais e morais
5. Dos pedidos (letras a, b, c com valores individualizados):
   • Alternativa principal do art. 18/20 (substituição / restituição / abatimento)
   • Danos materiais consequentes
   • Danos morais
   • Tutela de urgência (se aplicável)
6. Dos requerimentos — citação, provas, justiça gratuita
7. Valor da causa
8. Local, data, assinatura OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Vício corretamente enquadrado (produto: art. 18 / serviço: art. 20)?
• Prazo decadencial verificado (30 ou 90 dias; vício oculto — art. 26, § 3º)?
• Prazo de 30 dias para saneamento pelo fornecedor transcorreu (art. 18, § 1º)?
• Responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores apontada?
• Alternativas do § 1º do art. 18 (ou art. 20) eleitas pelo consumidor?
• Danos materiais e morais fundamentados?
• Pedidos com valores individualizados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

FORNECEDOR (RÉU):

• Razão social / Nome: [nome]
• CNPJ / CPF: [número]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Atividade: [ramo — fabricante / importador / distribuidor / comerciante]

PRODUTO OU SERVIÇO:

• Descrição: [produto ou serviço adquirido]
• Data da aquisição/contratação: [dd/mm/aaaa]
• Valor pago: [R$]
• Nota fiscal / contrato: [sim/não — número]
• Produto durável ou não durável? [marque]
• Garantia: [prazo e tipo — legal ou contratual]

O VÍCIO:

• Descrição detalhada do defeito: [o que está errado, como se manifesta]
• Data em que o vício foi identificado: [dd/mm/aaaa]
• Trata-se de vício aparente ou oculto? [informe]
• O fornecedor foi comunicado? [sim/não — data, protocolo]
• Prazo de 30 dias para reparo transcorreu? [sim/não]
• O fornecedor se recusou a resolver? [descreva a resposta]
• Documentos disponíveis: [laudos, fotos, protocolos, e-mails, etc.]

PEDIDOS DESEJADOS:

• Substituição por produto equivalente / Restituição integral / Abatimento proporcional: [escolha]
• Danos materiais: [quais e valor estimado]
• Danos morais: [valor estimado]
• Tutela de urgência: [sim/não — justifique]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Foro competente: [JEC ou Vara Cível — cidade]
• Justiça gratuita: [sim/não]
• Observações: [qualquer informação adicional]

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