Contratos Contratos/aditivo Contratual

Aditivo Contratual

contratos_contratos

Apresente dentro de um bloco :

• Qual o contrato original e suas condições atuais?
• Quais cláusulas serão alteradas e por quê?
• As alterações desnaturam o objeto do contrato? (Se sim, pode ser caso de novo contrato, não aditivo)
• As alterações beneficiam uma parte desproporcionalmente?
• Há impacto financeiro? Qual?
• É o primeiro aditivo ou já houve outros? (aditivos cumulativos podem gerar risco)
• A alteração é consensual ou decorre de fato superveniente?
• O contrato original permite aditivos? Há procedimento previsto?
• Existem limites legais para as alterações? (ex: contratos públicos — Lei 14.133/21 limita a 25%)

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 421 CC — Liberdade contratual e função social
• Art. 422 CC — Boa-fé objetiva nas modificações
• Art. 317 CC — Revisão por fato superveniente / onerosidade excessiva
• Art. 478-480 CC — Resolução por onerosidade excessiva (se aplicável)
• Art. 462 CC — Novação objetiva (se a alteração for substancial)
• Cláusulas do contrato original que disciplinam alterações
• CDC — Vedação de alteração unilateral em contratos de consumo (art. 51, XIII)
• LGPD — Se a alteração impactar tratamento de dados
• Legislação setorial específica (se aplicável)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia do Aditivo)

Defina a abordagem:

Apresente dentro de um bloco :

• Classificação do aditivo: [de prazo | de valor | de escopo | misto]
• A alteração é uma novação (substitui a obrigação) ou mera modificação?
• Quais cláusulas precisam de nova redação completa vs. apenas ajuste pontual?
• Há impacto em cascata? (ex: alterar escopo impacta valor, que impacta prazo)
• As garantias e penalidades do contrato original precisam ser ajustadas proporcionalmente?
• Riscos de assinar o aditivo sem outras cautelas

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Aditivo)

Redija o termo aditivo com esta estrutura:

1. Título — "PRIMEIRO (SEGUNDO/TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE [TIPO]"
2. Preâmbulo — Qualificação completa das partes (mesmas do contrato original)
3. Considerandos — Referência ao contrato original (data, objeto, número), aditivos anteriores (se houver), motivo da alteração
4. Cláusula 1ª — Do Objeto do Aditivo — Declaração clara de quais cláusulas estão sendo alteradas
5. Cláusula 2ª em diante — Das Alterações — Para CADA cláusula alterada:
   • "A Cláusula Xª do Contrato Original passa a vigorar com a seguinte redação:"
   • Nova redação completa da cláusula
6. Cláusula de Inclusão — Novas cláusulas que não existiam no contrato original (se houver)
7. Cláusula de Ratificação — "Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não expressamente modificadas por este Termo Aditivo."
8. Cláusula de Vigência do Aditivo — Data de início das alterações
9. Fechamento — Local, data, assinaturas, testemunhas

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• O aditivo faz referência correta ao contrato original (data, partes, objeto)?
• Aditivos anteriores foram mencionados nos considerandos?
• Cada cláusula alterada tem a nova redação completa?
• As alterações são coerentes entre si? (ex: novo escopo reflete no novo valor)
• A cláusula de ratificação está presente?
• A data de início de vigência das alterações está definida?
• As alterações não desnaturam o objeto do contrato?
• Garantias e penalidades foram ajustadas proporcionalmente (se aplicável)?
• Todas as partes do contrato original estão identificadas como signatárias?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia