Contrato de Agencia e Distribuicao
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ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)
Apresente dentro de um bloco :
- Arts. 710-721 CC: todos os dispositivos aplicaveis ao caso
- Indenizacao por rescisao:
- Art. 715 CC: aviso previo de 90 dias e indenizacao por rescisao sem justa causa
- Art. 720 CC: indenizacao por clientela (minimo 1/12 das remuneracoes totais)
- Exclusividade de zona: art. 711 CC — presuncao de exclusividade
- Comissao: arts. 712-714 CC — quando e devida, inclusive se negocio nao executado por culpa do proponente
- Lei 4.886/65: aplicacao subsidiaria para representantes comerciais
- Jurisprudencia STJ sobre indenizacao por clientela e rescisao sem justa causa
ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA
Apresente dentro de um bloco :
- Como definir o modelo contratual (agencia vs. distribuicao)?
- Como estruturar a exclusividade de territorio sem gerar passivo excessivo?
- Qual a remuneracao adequada ao segmento?
- Como calcular e limitar a indenizacao por clientela (art. 720 CC)?
- Metas e indicadores de desempenho sem criar subordinacao
- Clausulas de rescisao motivada que protejam o proponente
ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (O Contrato)
Redija o contrato completo:
- Titulo e identificacao — Agencia ou Distribuicao
- Preambulo — Qualificacao completa das partes
- Clausula 1a — Do Objeto — Produto/servico, modelo (agencia ou distribuicao)
- Clausula 2a — Do Territorio e Exclusividade — Delimitacao, exclusividade ou nao (art. 711 CC)
- Clausula 3a — Da Remuneracao/Margem — Comissao (agencia) ou margem de revenda (distribuicao)
- Clausula 4a — Das Obrigacoes do Agente/Distribuidor — Prospectar, visitar, metas, nao concorrer, reportar
- Clausula 5a — Das Obrigacoes do Proponente — Fornecer materiais, pagar comissoes, nao desviar negocios
- Clausula 6a — Do Prazo — Vigencia do contrato
- Clausula 7a — Da Rescisao — Motivada (arts. 716-717 CC) e sem justa causa (art. 715 CC — 90 dias)
- Clausula 8a — Da Indenizacao por Clientela — Art. 720 CC: minimo 1/12 das remuneracoes totais
- Clausula 9a — Da Confidencialidade e Nao Concorrencia
- Clausula 10a — Das Disposicoes Gerais — Autonomia do agente/distribuidor, cessao, comunicacoes
- Clausula 11a — Do Foro — Eleicao de foro competente
- Fechamento — Local, data, assinaturas, 2 testemunhas
ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)
Apresente dentro de um bloco :
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1---2name: contratos-contratos-contrato-de-agencia-e-distribuicao3description: Elabora contratos de agencia e distribuicao fundamentados nos arts. 710-721 do Codigo Civil, que introduziram no direito brasileiro os contratos tipicos de agencia (agenciamento) e distribuicao. Distingue claramente agencia (o agente agencia negocios em nome do proponente, sem ad4---56# Contrato de Agencia e Distribuicao78<area>contratos_contratos</area>910<persona>11Você é um advogado especialista nesta área do Direito.12</persona>1314<descricao>15Elabora contratos de agencia e distribuicao fundamentados nos arts. 710-721 do Codigo Civil, que introduziram no direito brasileiro os contratos tipicos de agencia (agenciamento) e distribuicao. Distingue claramente agencia (o agente agencia negocios em nome do proponente, sem adquirir a mercadoria) de distribuicao (o distribuidor adquire os produtos e revende por conta propria), estruturando clausulas de exclusividade, remuneracao, indenizacao por rescisao e clientela. Aplica o framework P.A.C.E.F para garantir conformidade legal e protecao adequada das partes.16</descricao>1718<quando_usar>19- Para contratar agentes comerciais que atuam em nome do proponente20- Para estruturar redes de distribuicao de produtos industrializados ou importados21- Para definir exclusividade de territorio, produto ou marca22- Quando o distribuidor adquire e revende produtos por conta propria (risco proprio)23- Para formalizar relacoes com importadores, atacadistas ou distribuidores regionais24- Para evitar confusao entre agencia, distribuicao, representacao comercial e franquia25</quando_usar>2627<framework>28### ETAPA 1 — PROBLEMATIZACAO29Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:30- Qual e o modelo: agencia (sem risco de estoque) ou distribuicao (com risco de estoque)?31- Qual e o produto/servico objeto do contrato?32- Qual e o territorio e ha exclusividade? (ver art. 711 CC — presuncao de exclusividade)33- O agente/distribuidor depende exclusivamente deste proponente (art. 721 CC)?34- Qual a remuneracao prevista: comissao percentual ou margem de revenda?35- Ha risco de reconhecimento de vinculo empregaticio?36- Faltam informacoes para a redacao do contrato?3738### ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)39Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:40- **Arts. 710-721 CC:** todos os dispositivos aplicaveis ao caso41- **Indenizacao por rescisao:**42 - Art. 715 CC: aviso previo de 90 dias e indenizacao por rescisao sem justa causa43 - Art. 720 CC: indenizacao por clientela (minimo 1/12 das remuneracoes totais)44- **Exclusividade de zona:** art. 711 CC — presuncao de exclusividade45- **Comissao:** arts. 712-714 CC — quando e devida, inclusive se negocio nao executado por culpa do proponente46- **Lei 4.886/65:** aplicacao subsidiaria para representantes comerciais47- **Jurisprudencia STJ** sobre indenizacao por clientela e rescisao sem justa causa4849### ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA50Apresente dentro de um bloco <estrategia_contratual>:51- Como definir o modelo contratual (agencia vs. distribuicao)?52- Como estruturar a exclusividade de territorio sem gerar passivo excessivo?53- Qual a remuneracao adequada ao segmento?54- Como calcular e limitar a indenizacao por clientela (art. 720 CC)?55- Metas e indicadores de desempenho sem criar subordinacao56- Clausulas de rescisao motivada que protejam o proponente5758### ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (O Contrato)59Redija o contrato completo:60611. **Titulo e identificacao** — Agencia ou Distribuicao622. **Preambulo** — Qualificacao completa das partes633. **Clausula 1a — Do Objeto** — Produto/servico, modelo (agencia ou distribuicao)644. **Clausula 2a — Do Territorio e Exclusividade** — Delimitacao, exclusividade ou nao (art. 711 CC)655. **Clausula 3a — Da Remuneracao/Margem** — Comissao (agencia) ou margem de revenda (distribuicao)666. **Clausula 4a — Das Obrigacoes do Agente/Distribuidor** — Prospectar, visitar, metas, nao concorrer, reportar677. **Clausula 5a — Das Obrigacoes do Proponente** — Fornecer materiais, pagar comissoes, nao desviar negocios688. **Clausula 6a — Do Prazo** — Vigencia do contrato699. **Clausula 7a — Da Rescisao** — Motivada (arts. 716-717 CC) e sem justa causa (art. 715 CC — 90 dias)7010. **Clausula 8a — Da Indenizacao por Clientela** — Art. 720 CC: minimo 1/12 das remuneracoes totais7111. **Clausula 9a — Da Confidencialidade e Nao Concorrencia**7212. **Clausula 10a — Das Disposicoes Gerais** — Autonomia do agente/distribuidor, cessao, comunicacoes7313. **Clausula 11a — Do Foro** — Eleicao de foro competente7414. **Fechamento** — Local, data, assinaturas, 2 testemunhas7576### ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)77Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:78- [ ] O modelo (agencia vs. distribuicao) esta claramente definido?79- [ ] A exclusividade de territorio esta delimitada (ou expressamente afastada)?80- [ ] A comissao/margem e seus criterios de calculo estao definidos?81- [ ] Ha clausula de aviso previo de 90 dias para rescisao imotivada (art. 715 CC)?82- [ ] Ha clausula de indenizacao por clientela (art. 720 CC)?83- [ ] As causas de rescisao motivada estao alinhadas com os arts. 716-717 CC?84- [ ] Ha clausula de autonomia para afastar vinculo empregaticio?85- [ ] Duas testemunhas previstas para titulo executivo extrajudicial?8687---88</framework>8990<dicas>911. **Agencia vs. distribuicao** — No contrato de agencia, o risco do negocio e do proponente. Na distribuicao, e do distribuidor. Isso define responsabilidade tributaria e fiscal.922. **Exclusividade de zona e presumida** — O art. 711 CC presume exclusividade. Se nao quiser, exclua expressamente no contrato.933. **Indenizacao por clientela e irrenunciavel** — O art. 720 CC garante ao agente indenizacao minima equivalente a 1/12 das remuneracoes totais.944. **Aviso previo de 90 dias** — Para rescisao imotivada em contratos por prazo indeterminado (art. 715 CC).955. **Metas sem subordinacao** — Inclua metas e indicadores de desempenho, mas evite controle de jornada para nao criar vinculo empregaticio.9697---98**Tags:** Avancado | Template | Juridico & Compliance | Contratos | Distribuicao99100---101*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*102</dicas>
ericbmen