ericbmen Contrato de Comodato
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC art. 579: comodato — empréstimo gratuito de coisa não fungível
- CC art. 580: comodato de bem do incapaz — exige autorização judicial
- CC art. 581: comodato por prazo indeterminado — comodante pode exigir restituição quando quiser, mas deve dar prazo razoável
- CC art. 582: o comodatário é obrigado a conservar o bem como se fosse seu; responsável por deterioração mesmo que fortuita se em mora; pode usar apenas conforme destinação e natureza
- CC art. 583: se o comodante tiver urgência imprevista e inadiável, pode exigir a restituição antecipada
- CC art. 584: o comodatário não pode reter o bem por alegação de crédito contra o comodante (sem direito de retenção)
- CC art. 585: comodatários solidários — qualquer um responde pelo todo
- CC art. 399: o devedor em mora responde por caso fortuito e força maior
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Proteção das Partes)
Apresente dentro de um bloco :
- Identificação precisa do bem: número de série, estado de conservação, fotos em anexo
- Obrigações do comodatário: manutenção, seguro, uso conforme destinação, vedação de cessão a terceiros
- Responsabilidade por danos: o comodatário responde por danos mesmo sem culpa se em mora
- Devolução antecipada: hipóteses em que o comodante pode exigir antes do prazo (CC art. 583)
- Penalidade por não devolução: multa diária e responsabilidade por perdas e danos
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato)
Redija o contrato de comodato completo com:
- Preâmbulo — Qualificação completa do comodante e do comodatário
- Cláusula 1 — Objeto — Descrição precisa do bem (tipo, marca, modelo, número de série, estado de conservação)
- Cláusula 2 — Prazo — Determinado (início e fim) ou indeterminado (com aviso prévio para devolução)
- Cláusula 3 — Destinação do Bem — Finalidade autorizada; vedação de uso diverso
- Cláusula 4 — Obrigações do Comodatário — Conservação, manutenção ordinária, seguro (se aplicável), vedação de cessão
- Cláusula 5 — Responsabilidade por Danos — Danos, perda, furto; indenização pelo valor de mercado
- Cláusula 6 — Devolução — Prazo, local, estado esperado; penalidade por mora na devolução
- Cláusula 7 — Devolução Antecipada — Hipóteses de urgência do comodante (CC art. 583)
- Cláusula 8 — Ausência de Contraprestação — Declaração expressa da gratuidade
- Cláusula 9 — Rescisão — Hipóteses de rescisão imediata (uso indevido, dano intencional)
- Cláusula 10 — Foro e Lei Aplicável
- Assinaturas — Comodante, comodatário, testemunhas; laudo de entrega assinado
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Bem identificado com número de série/IMEI/placa/registro?
- Estado de conservação na entrega descrito (ou laudo em anexo)?
- Gratuidade declarada expressamente?
- Destinação do bem definida?
- Responsabilidade por danos e perda definida?
- Penalidade por mora na devolução incluída?
- Hipóteses de devolução antecipada pelo comodante previstas?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
COMODATÁRIO (quem recebe o empréstimo):
- Nome/Razão social: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- Endereço: [completo]
O BEM:
- Descrição: [tipo, marca, modelo]
- Número de série / IMEI / Placa / Registro: [identificação única]
- Estado de conservação na entrega: [ótimo | bom | regular — descreva defeitos existentes]
- Valor estimado de mercado: [R$]
- Foto do bem será anexada? [sim/não]
PRAZO:
- Início: [dd/mm/aaaa]
- Término: [dd/mm/aaaa | indeterminado]
- Aviso prévio para devolução (se indeterminado): [ex: 30 dias]
DESTINAÇÃO:
- Finalidade autorizada: [ex: uso profissional interno | demonstração para clientes | habitação | outro]
- Vedações específicas: [ex: vedado uso pessoal | vedado transporte para outro Estado]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- O comodatário deve contratar seguro? [sim — valor mínimo R$ | não]
- Observações: [qualquer informação relevante]
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