ericbmen Contrato de Compra e Venda Empresarial
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC art. 481: conceito de compra e venda — obrigação de transferir domínio por preço certo em dinheiro
- CC art. 482: venda de imóvel — escritura pública obrigatória acima de 30 salários mínimos
- CC arts. 483-484: venda de coisa futura e venda alternativa
- CC art. 492: risco de perda ou deterioração — antes da tradição é do vendedor; depois, do comprador
- CC arts. 441-446: vícios redibitórios — prazos (30 dias para móveis, 1 ano para imóveis; 90 e 180 dias se o vício é oculto)
- CC arts. 447-457: evicção — o vendedor responde pela perda do bem por decisão judicial
- CC arts. 493-498: cláusulas especiais (retrovenda, preferência, preempção, pacto comissório — vedado para imóveis)
- CC art. 499: compra e venda entre cônjuges — restrições
- CC arts. 408-416: cláusula penal (se inadimplemento)
- Lei 8.078/90 (CDC): se houver relação de consumo — garantia mínima de 90 dias para produtos duráveis
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Alocação de Riscos)
Apresente dentro de um bloco :
- Risco de perda ou deterioração: até quando é do vendedor?
- Risco de vícios ocultos: prazos de garantia, exclusões, processo de reclamação
- Risco de evicção: o vendedor tem título legítimo sobre o bem?
- Risco de inadimplemento do comprador: cláusula penal, rescisão, garantias (caução, fiança, seguro)
- Risco de inadimplemento do vendedor: multa, devolução do sinal em dobro (CC art. 418), direito de resolução
- Riscos logísticos: quem contrata e paga o transporte (FOB, CIF ou outro)?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato)
Redija o contrato de compra e venda empresarial completo com:
- Preâmbulo — Qualificação completa do vendedor e do comprador
- Cláusula 1 — Objeto — Descrição precisa do bem (características, quantidade, especificações técnicas, laudo/catálogo em anexo)
- Cláusula 2 — Preço — Valor total, composição, moeda, reajuste (se houver)
- Cláusula 3 — Condições de Pagamento — Forma, prazos, parcelas, vencimentos, índice de atualização
- Cláusula 4 — Entrega — Local, prazo, responsabilidade pelo transporte, frete (FOB/CIF ou outro)
- Cláusula 5 — Transferência de Propriedade e Risco — Quando o domínio e o risco passam ao comprador
- Cláusula 6 — Garantia — Prazo legal e contratual, cobertura, exclusões, processo de reclamação
- Cláusula 7 — Vícios Redibitórios — Prazos de reclamação, direitos do comprador, exclusões
- Cláusula 8 — Evicção — Declaração do vendedor sobre a titularidade e ausência de ônus
- Cláusula 9 — Rescisão e Cláusula Penal — Hipóteses, multa, devolução do sinal
- Cláusula 10 — Impostos e Encargos — Quem suporta ICMS, ISS, IOF, demais tributos na operação
- Cláusula 11 — Foro e Lei Aplicável
- Assinaturas — Vendedor, comprador, testemunhas
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Objeto descrito com precisão técnica suficiente para identificação?
- Preço e condições de pagamento claros e completos?
- Prazo e condições de entrega definidos?
- Transferência de propriedade e risco claramente definidos?
- Garantia com cobertura e exclusões definidas?
- Vícios redibitórios e prazos de reclamação tratados?
- Evicção — vendedor declarou titularidade e ausência de ônus?
- Cláusula penal proporcional e dentro dos limites legais?
- Responsabilidade tributária pela operação definida?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
COMPRADOR:
- Razão social / Nome: [nome]
- CNPJ / CPF: [número]
- Endereço: [completo]
- Representante: [nome, cargo]
O BEM:
- Descrição detalhada: [tipo, marca, modelo, quantidade, especificações]
- Número de série / IMEI / Placa / Matrícula: [se aplicável]
- Estado: [novo | usado — descreva condição]
- Há laudo de avaliação ou inspeção? [sim — anexar | não]
PREÇO E PAGAMENTO:
- Preço total: [R$]
- Forma de pagamento: [à vista | parcelado — número de parcelas, valores, vencimentos]
- Índice de atualização das parcelas: [IPCA | IGP-M | outro | sem correção]
- Há sinal (arras confirmatórias)? [sim — R$ | não]
ENTREGA:
- Local: [endereço]
- Prazo: [dd/mm/aaaa | X dias após o pagamento]
- Responsabilidade pelo frete: [vendedor | comprador | compartilhada]
GARANTIA:
- Prazo de garantia contratual: [ex: 12 meses além do prazo legal]
- Cobertura: [defeitos de fabricação | desgaste normal excluído | outro]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Observações: [qualquer informação relevante]
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