ericbmen Contrato de Prestação de Serviços PJ
contratos_contratos
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC arts. 593-609: contrato de prestação de serviços — autonomia, prazo máximo de 4 anos (art. 598)
- CC art. 421: função social do contrato
- CC art. 422: boa-fé objetiva
- CLT art. 3º: conceito de empregado — pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade
- CLT art. 442-B: contratação de autônomo — exclusividade não gera vínculo se houver autonomia
- Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista): ampliação do autônomo com exclusividade
- Lei 11.788/08: estágio (se o prestador for estudante — não confundir com PJ)
- LGPD (Lei 13.709/2018): se houver acesso a dados pessoais de clientes do tomador
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Cláusulas de Proteção)
Apresente dentro de um bloco :
- Autonomia: o prestador define como, quando e com quais ferramentas executa os serviços
- Ausência de subordinação hierárquica: o tomador define o resultado esperado, não o método
- Faculdade de rejeitar tarefas: o prestador pode, motivadamente, recusar solicitações
- Possibilidade de subcontratação: o prestador pode usar equipe própria
- Ferramentas próprias: o prestador usa seus próprios equipamentos e sistemas
- Ausência de exclusividade (ou exclusividade com autonomia real — CLT art. 442-B)
- Resultado vs presença: o pagamento é pelo resultado, não por hora ou jornada
- Responsabilidade fiscal e previdenciária: o prestador é responsável pelos seus tributos e contribuições
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato)
Redija o contrato de prestação de serviços PJ completo com:
- Preâmbulo — Qualificação completa do tomador e do prestador (PJ)
- Cláusula 1 — Objeto — Descrição dos serviços com precisão técnica
- Cláusula 2 — Prazo — Determinado ou indeterminado; renovação automática ou aviso prévio
- Cláusula 3 — Remuneração — Valor, forma de pagamento, nota fiscal obrigatória, retenções (IR, INSS, ISS sobre NF)
- Cláusula 4 — Autonomia e Independência — Ausência de subordinação, liberdade de método, horário e local (quando aplicável)
- Cláusula 5 — Exclusividade — Ausência de exclusividade ou exclusividade com fundamento no art. 442-B CLT
- Cláusula 6 — Ferramentas e Infraestrutura — O prestador usa seus próprios recursos
- Cláusula 7 — Responsabilidades Fiscais — O prestador é responsável pelos seus tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, INSS)
- Cláusula 8 — Confidencialidade — Informações do tomador; LGPD se aplicável
- Cláusula 9 — Propriedade Intelectual — Titularidade do que for criado durante a prestação
- Cláusula 10 — Rescisão — Hipóteses, aviso prévio, multa proporcional
- Cláusula 11 — Responsabilidade Civil — Limite de responsabilidade do prestador
- Cláusula 12 — Foro e Lei Aplicável
- Assinaturas — Representantes de ambas as partes e testemunhas
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Autonomia real do prestador demonstrada no contrato?
- Ausência de subordinação hierárquica prevista?
- Ferramentas próprias do prestador definidas?
- Remuneração por resultado (não por jornada)?
- Responsabilidade fiscal e previdenciária do prestador definida?
- Confidencialidade com escopo e prazo?
- Propriedade intelectual definida?
- Risco trabalhista avaliado e alertado ao cliente?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
PRESTADOR (PJ):
- Razão social: [nome]
- CNPJ: [número]
- Endereço: [completo]
- Responsável técnico: [nome, CPF, formação]
- O prestador tem outros clientes? [sim/não]
OS SERVIÇOS:
- Descrição detalhada: [o que será feito, como, com qual frequência]
- Local de execução: [sede do tomador | sede do prestador | remoto | híbrido]
- Frequência: [diária | semanal | mensal | por demanda]
- Horário: [livre | horário de referência — especifique]
REMUNERAÇÃO:
- Valor: [R$ por mês | R$ por hora | R$ por projeto]
- Forma de pagamento: [boleto | transferência | outro]
- Prazo de pagamento: [ex: até o dia 10 de cada mês]
PRAZO:
- Início: [dd/mm/aaaa]
- Término: [dd/mm/aaaa | indeterminado]
EXCLUSIVIDADE:
- Exclusividade? [sim — com fundamento no CLT art. 442-B | não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Observações: [qualquer informação relevante]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia