Desportivo Desportivo/contrato De Atleta Profissional

Contrato de Atleta Profissional

desportivo_desportivo

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 28 da Lei 9.615/1998 (contrato especial de trabalho desportivo — remuneração, cláusula penal, direito de imagem)
• Art. 28-A da Lei 9.615/1998 (luvas — valor e condições)
• Art. 29 da Lei 9.615/1998 (direito de arena — 5% da receita bruta ao atleta)
• Art. 30 da Lei 9.615/1998 (prazo mínimo e máximo do contrato)
• Art. 28, § 2º, Lei 9.615/1998 (cláusula penal mínima: 100x a remuneração mensal)
• CLT, art. 443 (contrato a prazo determinado — hipóteses)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Remuneração: salário + direito de imagem (até 40% da remuneração total pode ser paga como cessão de imagem)
• Cláusula penal: fixar valor acima do mínimo legal para proteger o clube investidor
• Direito de arena: prever percentual e forma de distribuição
• Luvas: valor, forma de pagamento e hipóteses de devolução
• Obrigações do atleta: treinamentos, condicionamento físico, vedação de atividades de risco
• Obrigações do clube: remuneração, equipamentos, assistência médica, seguro de vida

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato)

Redija o contrato com esta estrutura:

1. Preâmbulo — Identificação completa das partes (atleta e entidade desportiva)
2. Cláusula 1 — Do Objeto — Contratação como atleta profissional da modalidade [X]
3. Cláusula 2 — Do Prazo — Prazo determinado (início e término), renovação
4. Cláusula 3 — Da Remuneração — Salário mensal, forma e data de pagamento
5. Cláusula 4 — Das Luvas — Valor, condições e hipóteses de devolução
6. Cláusula 5 — Do Direito de Imagem — Cessão de imagem, percentual, usos permitidos e vedados
7. Cláusula 6 — Do Direito de Arena — Percentual ao atleta e forma de distribuição
8. Cláusula 7 — Dos Prêmios e Metas — Bonificações por resultados esportivos
9. Cláusula 8 — Das Obrigações do Atleta — Treinamentos, condicionamento, conduta, vedações
10. Cláusula 9 — Das Obrigações da Entidade — Pagamento, assistência médica, equipamentos, seguro
11. Cláusula 10 — Da Cláusula Penal — Valor (mínimo 100x salário), hipóteses de incidência
12. Cláusula 11 — Da Rescisão — Hipóteses de rescisão com e sem justa causa
13. Cláusula 12 — Do Foro — Justiça do Trabalho + Justiça Desportiva (STJD/TJD)
14. Assinaturas — Partes, testemunhas, data e local

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Prazo dentro dos limites legais (3 meses a 5 anos)?
• Cláusula penal mínima (100x salário) respeitada?
• Direito de imagem estruturado corretamente?
• Direito de arena previsto?
• Luvas com condições claras?
• Obrigações de ambas as partes detalhadas?
• Registro na federação previsto?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

ATLETA (EMPREGADO):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
• Posição/função: [ex: goleiro, ala, ponteiro]
• Endereço: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

CONDIÇÕES DO CONTRATO:

• Prazo do contrato: de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa]
• Salário mensal: R$ [valor]
• Luvas: R$ [valor] — condições: [descreva]
• Direito de imagem (% da remuneração total): [ex: 30%]
• Direito de arena: [sim/não — percentual]
• Prêmios/metas: [descreva metas e valores]
• Cláusula penal: R$ [valor] (mínimo: 100x o salário mensal)
• Benefícios adicionais: [ex: plano de saúde, moradia, transporte]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O atleta tem contrato vigente com outra entidade? [sim/não]
• Há cláusulas especiais a incluir? [descreva]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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