Desportivo Desportivo/contrato De Patrocinio E Cessao De Imagem De Atleta

Contrato de Patrocínio e Cessão de Imagem de Atleta

desportivo_desportivo

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• CF/88, art. 5º, X (inviolabilidade da imagem — direito personalíssimo)
• CC, art. 20 (proteção da imagem — uso com fins comerciais requer autorização)
• CC, art. 421 (liberdade contratual — partes definem os termos da cessão)
• Lei 9.610/1998, arts. 49-50 (cessão de direitos — limitada, específica e temporária)
• Lei 9.615/1998, art. 28 (direito de imagem do atleta — pode ser cedido por contrato)
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 (uso de imagem em ambiente digital)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Definição clara do escopo de uso: mídias, segmentos, territórios, plataformas digitais
• Exclusividade por segmento: ex: exclusivo em calçados, não exclusivo em geral
• Cláusula moral: condutas do atleta que autorizam rescisão imediata (crime, escândalo)
• Obrigações de aparição: número mínimo de eventos, gravações, posts em redes sociais
• Proteção do atleta: vedação de usos não autorizados, direito de aprovação prévia do material
• Rescisão: hipóteses e consequências (devolução de valores, indenização)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato)

Redija o contrato com esta estrutura:

1. Preâmbulo — Identificação completa das partes (atleta/cessionário e patrocinador)
2. Cláusula 1 — Do Objeto — Patrocínio esportivo e cessão de direitos de imagem
3. Cláusula 2 — Do Prazo — Vigência do contrato e condições de renovação
4. Cláusula 3 — Da Remuneração — Valor, forma e cronograma de pagamento
5. Cláusula 4 — Da Cessão de Imagem — Usos autorizados (mídias, produtos, segmentos, territórios, plataformas digitais)
6. Cláusula 5 — Da Exclusividade — Segmentos de exclusividade e vedações
7. Cláusula 6 — Das Obrigações do Atleta — Aparições, gravações, posts, uso de produtos, aprovação prévia de material
8. Cláusula 7 — Das Obrigações do Patrocinador — Pagamento, envio de produtos, aprovação pelo atleta, vedação de uso não autorizado
9. Cláusula 8 — Da Cláusula Moral — Condutas que autorizam rescisão imediata
10. Cláusula 9 — Dos Usos Vedados — Usos expressamente proibidos sem autorização adicional
11. Cláusula 10 — Da Rescisão — Hipóteses e consequências
12. Cláusula 11 — Da Propriedade Intelectual — Titularidade dos materiais produzidos
13. Cláusula 12 — Do Foro — Foro eleito para disputas
14. Assinaturas — Partes, testemunhas, data e local

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Escopo de uso da imagem claramente delimitado?
• Exclusividade por segmento definida?
• Cláusula moral incluída?
• Obrigações de aparição quantificadas?
• Vedação de usos não autorizados expressa?
• Conflito com imagem do clube verificado?
• Plataformas digitais e redes sociais cobertas?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

PATROCINADOR:

• Razão social: [nome]
• CNPJ: [número]
• Segmento de atuação: [ex: calçados esportivos, bebidas, serviços financeiros]
• Representante legal: [nome e cargo]
• Endereço: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

OBJETO DO CONTRATO:

• Tipo de patrocínio: [ex: naming rights, patrocínio de uniforme, embaixador, endorsement digital]
• Usos autorizados da imagem:
  • TV e mídia impressa: [sim/não]
  • Redes sociais do atleta: [sim/não — frequência mínima de posts]
  • Redes sociais do patrocinador: [sim/não]
  • Produtos físicos (embalagem, merchandise): [sim/não]
  • Eventos presenciais: [sim/não — número por ano]
  • Outros: [descreva]
• Exclusividade: [sim/não — em qual segmento]
• Território: [ex: Brasil, América Latina, mundial]

CONDIÇÕES FINANCEIRAS:

• Valor total ou mensal do contrato: R$ [valor]
• Forma de pagamento: [ex: mensal, trimestral, anual]
• Benefícios adicionais: [ex: produtos, equipamentos, comissões sobre vendas]

PRAZO:

• Vigência: de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa]
• Opção de renovação: [sim/não — condições]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O atleta tem outros patrocinadores em segmentos concorrentes? [sim/não — quais]
• Observações: [qualquer informação relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia