Desportivo Desportivo/rescisao De Contrato Desportivo

Rescisão de Contrato Desportivo

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 31 da Lei 9.615/1998 (mora salarial superior a 3 meses — rescisão indireta automática + cláusula penal integral)
• Art. 28, § 2º, da Lei 9.615/1998 (cláusula penal — mínimo 100x o salário mensal)
• CLT, art. 483 (rescisão indireta por falta grave do empregador — hipóteses)
• CLT, art. 477 (verbas rescisórias — FGTS + multa 40%, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional)
• CF/88, art. 114 (competência da Justiça do Trabalho)
• TST (entendimentos sobre rescisão indireta de atleta profissional)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Notificação extrajudicial prévia: formalizar o inadimplemento antes da ação judicial
• Mora salarial (art. 31 Lei 9.615/1998): demonstrar os 3 meses de atraso com documentos
• Verbas rescisórias: calcular FGTS + multa 40%, aviso prévio, férias, 13º, saldo de salário
• Cláusula penal: valor contratual ou mínimo legal (100x salário)
• Danos morais: assédio moral, tratamento degradante, discriminação (se aplicável)
• Liberação da carteira profissional: requerer expressamente para nova contratação

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Notificação + Petição)

PARTE A — NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Redija notificação ao clube com:

1. Identificação das partes e do contrato
2. Descrição do inadimplemento com datas e valores
3. Notificação de que, se não sanado em [prazo], o contrato estará rescindido por justa causa do clube
4. Reserva expressa de todos os direitos rescisórios e da cláusula penal

PARTE B — PETIÇÃO INICIAL (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA):

1. Endereçamento — MM. Juiz(a) da Vara do Trabalho
2. Qualificação do reclamante — Dados completos do atleta
3. Qualificação do reclamado — Clube (razão social, CNPJ, endereço)
4. Dos fatos — Narrativa: contrato celebrado, descumprimento, notificação, rescisão
5. Do direito:
   • Rescisão indireta configurada (art. 31 Lei 9.615/1998 ou art. 483 CLT)
   • Cláusula penal devida (art. 28 Lei 9.615/1998)
   • Verbas rescisórias calculadas
6. Da cláusula penal — Valor e fundamentação
7. Das verbas rescisórias — Cálculo detalhado (saldo, férias, 13º, FGTS + multa)
8. Dos pedidos: a) Reconhecimento da rescisão indireta b) Pagamento das verbas rescisórias (lista com valores) c) Pagamento da cláusula penal (R$ [valor]) d) Liberação da CTPS e baixa na carteira profissional desportiva e) Danos morais (se aplicável) f) Honorários
9. Valor da causa — Soma dos pedidos
10. Provas — Contrato, holerites, e-mails, notificações
11. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Mora salarial de 3 meses demonstrada (art. 31 Lei 9.615/1998)?
• Notificação extrajudicial prévia realizada?
• Cláusula penal calculada?
• Verbas rescisórias calculadas?
• Liberação da carteira desportiva incluída nos pedidos?
• Competência da Justiça do Trabalho verificada?
• Danos morais analisados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

CLUBE (RECLAMADO):

• Razão social: [nome]
• CNPJ: [número]
• Endereço: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

CONTRATO:

• Período: de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa]
• Salário mensal: R$ [valor]
• Valor da cláusula penal: R$ [valor]
• Outros benefícios: [ex: direito de imagem, luvas]

DESCUMPRIMENTO:

• Motivo da rescisão: [ex: salários atrasados, falta de assistência médica, assédio moral]
• Meses de salário em atraso: [número] — Período: [mm/aaaa a mm/aaaa]
• Valor total em atraso: R$ [valor]
• Outros itens inadimplidos: [descreva]
• Notificação extrajudicial enviada: [sim/não — data]

PROVAS DISPONÍVEIS:

• Contrato assinado: [sim/não]
• Holerites ou ausência deles: [sim/não]
• E-mails ou comunicações sobre o atraso: [sim/não]
• Testemunhas: [nomes]
• Outros documentos: [descreva]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Clube destino já identificado? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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