Digital Digital/denuncia De Crime Cibernetico

Denúncia de Crime Cibernético

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique a base legal dentro de um bloco :

• Art. 154-A CP: invasão de dispositivo informático (Lei 12.737/2012)
• Art. 154-B CP: ação penal nos crimes do art. 154-A
• Art. 171 §2º-A CP: estelionato via dispositivo informático (Lei 14.155/2021)
• Art. 218-C CP: divulgação de cena de sexo sem consentimento
• Art. 147 CP: ameaça (se praticada por meio digital)
• Art. 158 CP: extorsão (se com ameaça por meio digital)
• Art. 179 CP: fraude de dados (verificar tipo aplicável)
• Arts. 10 e 15 Marco Civil (Lei 12.965/2014): sigilo de dados e obrigação de guarda de logs
• Art. 13 Marco Civil: dever de guarda de registros de conexão por 1 ano

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia de Investigação)

Defina a abordagem dentro de um bloco :

• Qual é a via mais eficaz: BO, representação ao MP ou queixa-crime?
• Quais diligências investigativas devem ser requeridas?
• Há urgência para tutela cautelar de preservação de dados?
• A quebra de sigilo telemático é necessária e viável?
• Há responsabilidade civil concomitante a ser buscada?
• Qual delegacia especializada é competente?

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Peça)

Redija o documento adequado:

SE BOLETIM DE OCORRÊNCIA / NOTÍCIA DE FATO:

1. Identificação da vítima
2. Relato cronológico dos fatos
3. Tipificação (crimes cometidos)
4. Identificação do suspeito (se possível)
5. Provas disponíveis
6. Pedido de instauração de inquérito e medidas investigativas

SE REPRESENTAÇÃO (ação pública condicionada):

1. Endereçamento à autoridade policial ou MP
2. Identificação da vítima/representante
3. Fatos detalhados com cronologia
4. Tipificação legal
5. Provas e documentos anexos
6. Pedido de instauração de IP e diligências:
   • Preservação de logs junto à plataforma (art. 13 Marco Civil)
   • Quebra de sigilo de dados telemáticos (via judicial)
   • Perícia nos dispositivos da vítima
7. Pedido de identificação do autor (IP, cadastro, etc.)

SE QUEIXA-CRIME (ação privada):

1. Endereçamento ao Juízo Criminal
2. Qualificação do querelante e querelado (se identificado)
3. Fatos e tipificação
4. Fundamentos jurídicos
5. Provas
6. Pedidos (incluindo diligências para identificar o autor, se anônimo)
7. Valor da causa

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Tipo penal correto identificado para cada conduta?
• Ação penal correta (pública ou privada) verificada?
• Prazo decadencial verificado (6 meses para ação privada)?
• Pedido de preservação de logs incluído (urgente — dados voláteis)?
• Provas digitais coletadas e preservadas (prints com URL e data)?
• Delegacia especializada em crimes cibernéticos identificada?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

O CRIME:

• Tipo de crime: [invasão de dispositivo / estelionato digital / divulgação íntima / ameaça / extorsão / outro]
• Data aproximada do crime: [dd/mm/aaaa]
• Plataforma afetada: [WhatsApp, email, Instagram, banco, site, etc.]
• Descrição detalhada do que aconteceu: [cronologia dos fatos]

O AUTOR:

• Identificado? [sim/não]
• Se sim, dados: [nome, perfil, número, email]
• Se não: [o que se sabe — IP aproximado, perfil falso, etc.]

PROVAS DISPONÍVEIS:

• Capturas de tela: [sim/não]
• Registros de conversas: [sim/não]
• Emails: [sim/não]
• Comprovantes de transferências/pagamentos: [sim/não]
• Outros: [descreva]

PREJUÍZO:

• Dano financeiro: [R$ valor / não houve]
• Dano à reputação: [descreva]
• Dano emocional: [descreva]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Boletim de ocorrência já registrado? [sim/não]
• Delegacia preferida: [presencial / online — estado]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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