ericbmen Resposta a Titular de Dados
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique a base legal dentro de um bloco :
- Art. 17 LGPD: direito à confirmação e acesso
- Art. 18 LGPD: rol completo de direitos do titular
- Art. 18 §3º LGPD: prazo de resposta de 15 dias
- Art. 18 §4º LGPD: hipóteses de negativa justificada
- Art. 19 LGPD: forma e formato de atendimento
- Art. 20 LGPD: revisão de decisões automatizadas
- Art. 21 LGPD: dados tratados com base no consentimento
- Art. 22 LGPD: defesa do consumidor nos casos de relação de consumo
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Como Responder)
Defina a abordagem dentro de um bloco :
- Atender o pedido integralmente, parcialmente ou negar?
- Se parcial ou negativa: qual é a justificativa legal específica?
- Há necessidade de verificação adicional de identidade?
- O prazo de 15 dias está sendo cumprido?
- A resposta será por escrito, em formato legível?
- Há orientação a dar ao titular sobre como recorrer à ANPD?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Resposta)
Redija a resposta formal ao titular:
SE ATENDIMENTO INTEGRAL:
- Identificação do controlador e do DPO
- Referência à requisição do titular (data e protocolo)
- Confirmação da identidade verificada
- Resposta direta ao direito exercido:
- Acesso: relação completa dos dados tratados, finalidade, compartilhamento
- Correção: confirmação de que os dados foram corrigidos
- Eliminação: confirmação de que os dados foram excluídos (ou justificativa de retenção)
- Portabilidade: entrega dos dados em formato estruturado
- Revogação: confirmação e efeitos sobre os serviços
- Canal de dúvidas e contato do DPO
- Informação sobre direito de reclamação à ANPD
SE NEGATIVA PARCIAL OU TOTAL:
- Identificação do controlador e do DPO
- Referência à requisição
- Reconhecimento do direito do titular
- Justificativa legal específica para a negativa (art. 18 §4º LGPD)
- O que foi atendido parcialmente (se for o caso)
- Orientação sobre como recorrer à ANPD
- Canal de contato e prazo para nova análise
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Identidade do titular verificada antes do atendimento?
- Direito exercido identificado corretamente?
- Resposta dentro do prazo de 15 dias?
- Linguagem acessível ao titular (não técnica)?
- Negativa com justificativa legal específica (se for o caso)?
- Canal do DPO e direito de reclamação à ANPD informados?
- Requisição registrada no controle interno (ROPA)?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
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