ericbmen Registro de Candidatura
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique a base legal dentro de um bloco :
- Art. 14 §§3º a 9º CF/88: condições de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais
- Lei Complementar 64/1990: inelegibilidades — verificar especialmente o art. 1º
- Lei 9.504/1997 arts. 9 a 24: registro de candidaturas
- Lei 9.096/1995: filiação partidária
- Código Eleitoral arts. 87 a 101: registro de candidatos
- Resolução TSE vigente para o pleito: [indicar número após verificação]
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia para Eventuais Impedimentos)
Se houver risco de impedimento, defina dentro de um bloco :
- O impedimento é formal (documental) ou material (inelegibilidade)?
- Se formal: quais documentos faltam e podem ser complementados?
- Se inelegibilidade: há tese jurídica para afastá-la? (prazo, espécie de condenação, etc.)
- Há precedente do TSE afastando situação similar?
- Qual é o prazo para recorrer se o registro for indeferido?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição e o Checklist Documental)
Redija a petição de requerimento de registro e o checklist completo:
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO:
- Endereçamento — Juízo Eleitoral / TRE competente
- Identificação do candidato e do partido
- Cargo pretendido e circunscrição eleitoral
- Declaração de preenchimento das condições de elegibilidade
- Declaração de inexistência de causas de inelegibilidade
- Indicação dos documentos anexos
- Requerimento do registro
- Fechamento — Local, data, candidato e advogado
CHECKLIST DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: (Indique cada documento e o fundamento legal/resolução)
- Requerimento de registro de candidatura assinado
- Documento de identidade com foto
- CPF regular
- Título eleitoral e comprovante de domicílio eleitoral
- Certidão de quitação eleitoral
- Prova de filiação partidária na data correta
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de escolaridade mínima (se exigida para o cargo)
- Declaração de bens
- Certidões de antecedentes criminais
- Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral
- Ato de escolha pela convenção partidária
- Declaração de desincompatibilização (se aplicável)
- Outros documentos exigidos pela resolução vigente [VERIFICAR]
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Todas as condições de elegibilidade verificadas?
- Causas de inelegibilidade da LC 64/1990 analisadas?
- Prazo de domicílio eleitoral e filiação partidária verificados?
- Desincompatibilização verificada (se aplicável)?
- Documentação completa listada com base na resolução vigente?
- Prazo de registro verificado no calendário eleitoral?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado eleitoralista: [liste]
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