Familia Familia/acao De Divorcio

Ação de Divórcio

familia_familia

Apresente dentro de um bloco :

• Qual a modalidade de divórcio? (consensual ou litigioso)
• É possível a via extrajudicial? (sem filhos menores/incapazes, consenso, bens definidos)
• Existem filhos menores ou incapazes? Quantos e quais idades?
• Qual o regime de bens do casamento?
• Há bens a partilhar? Quais e qual o valor estimado?
• Há necessidade de fixação de alimentos (para cônjuge ou filhos)?
• Há necessidade de definir guarda e visitas?
• Existem dívidas comuns a partilhar?
• Há questão de nome (retomada do nome de solteiro)?
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Arts. 1.571 a 1.582 do Código Civil (dissolução da sociedade conjugal)
• Art. 226, §6º da CF/88 (divórcio direto — EC 66/2010)
• Arts. 693-699 CPC (procedimento de família)
• Art. 733 CPC (divórcio consensual judicial)
• Arts. 1.639-1.688 CC (regime de bens)
• Arts. 1.694-1.710 CC (alimentos, se aplicável)
• Arts. 1.583-1.590 CC (guarda, se aplicável)
• Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada, se houver filhos)
• Resolução CNJ 35/2007 (divórcio extrajudicial, se cabível)
• Súmulas do STJ relevantes (ex: Súmula 197 — partilha posterior)
• Jurisprudência dominante sobre o tema

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Se consensual: verificar se todos os pontos do acordo estão cobertos (bens, guarda, alimentos, nome, visitas)
• Se litigioso: tese principal sobre partilha, guarda e alimentos
• Argumentos para a proposta de partilha
• Antecipação de contra-argumentos da outra parte (se litigioso)
• Ordem dos pedidos (do principal ao subsidiário)
• Narrativa fática: contextualização do casamento e motivos

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa com esta estrutura:

Se CONSENSUAL (art. 733 CPC):

1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação das partes — Ambos os cônjuges
3. Dos fatos — Breve histórico do casamento
4. Do acordo — Cláusulas detalhadas: a) Partilha de bens (descrição individualizada) b) Guarda dos filhos (se houver) c) Regime de visitas (se houver filhos) d) Alimentos (para cônjuge e/ou filhos) e) Nome (manutenção ou retomada do nome de solteiro)
5. Do direito — Fundamentação legal
6. Dos pedidos — Homologação do acordo, expedição de mandado de averbação
7. Fechamento

Se LITIGIOSO:

1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação das partes — Autor(a) e Réu/Ré
3. Dos fatos — Narrativa detalhada
4. Do direito — Fundamentação para cada pedido
5. Da partilha de bens — Proposta fundamentada
6. Da guarda e visitas — Proposta fundamentada (se houver filhos)
7. Dos alimentos — Pedido fundamentado (se cabível)
8. Dos pedidos — Lista completa
9. Dos requerimentos — Citação, provas, justiça gratuita
10. Do valor da causa
11. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Certidão de casamento mencionada como documento essencial?
• Regime de bens corretamente identificado?
• Partilha de bens completa e equilibrada?
• Guarda definida (se houver filhos menores)?
• Alimentos fixados com critério binômio necessidade/possibilidade?
• Regime de visitas detalhado (se houver filhos)?
• Questão do nome resolvida?
• Fundamentação legal completa (CC, CPC, CF/88)?
• Valor da causa compatível?
• Se consensual: acordo assinado por ambos + advogado(s)?
• Pontos de atenção para o advogado: [liste]

AUTOR(A) / REQUERENTE:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• RG: [número]
• Nacionalidade: [brasileira(o)]
• Profissão: [profissão]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Renda mensal: [valor bruto]

RÉU/RÉ / REQUERIDO(A):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• RG: [número]
• Nacionalidade: [brasileira(o)]
• Profissão: [profissão]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Renda mensal: [valor bruto]

FILHOS (se houver):

• Nome e data de nascimento de cada filho: [liste]
• Proposta de guarda: [compartilhada | unilateral — para quem?]
• Proposta de visitas: [descreva o regime pretendido]
• Proposta de alimentos para filhos: [valor ou percentual da renda]

BENS A PARTILHAR:

• Imóveis: [descrição, matrícula, valor estimado]
• Veículos: [marca, modelo, ano, placa, valor FIPE]
• Contas bancárias/investimentos: [banco, saldo aproximado]
• Empresas/participações societárias: [razão social, CNPJ, % participação]
• Outros bens: [móveis, joias, etc.]
• Dívidas comuns: [descrição, valor, parcelas restantes]

ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES:

• Há pedido de alimentos para o cônjuge? [sim/não]
• Se sim, valor pretendido: [valor ou percentual]
• Justificativa: [necessidade do alimentando + possibilidade do alimentante]

NOME:

• O(A) requerente deseja voltar ao nome de solteiro(a)? [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Vara de Família competente: [comarca]
• O(A) requerente tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
• Há acordo prévio entre as partes? [sim/não — descreva os termos]
• Há medidas urgentes necessárias? [sim/não — quais?]
• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

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