Familia Familia/acao De Guarda

Ação de Guarda

familia_familia

Apresente dentro de um bloco :

• Qual o tipo de guarda pretendida? (compartilhada ou unilateral)
• Quem são os genitores e qual a relação atual entre eles?
• Quantos filhos e quais idades?
• Com quem a criança mora atualmente (guarda de fato)?
• Se unilateral: qual o motivo que afasta a guarda compartilhada?
• Há risco à integridade física ou psicológica da criança?
• Há histórico de violência doméstica, alienação parental ou negligência?
• A criança tem vontade manifesta (se maior de 12 anos)?
• Há necessidade de tutela provisória de urgência?
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 227 CF/88 — Proteção integral à criança e ao adolescente
• Art. 229 CF/88 — Dever dos pais de assistir, criar e educar
• Arts. 1.583 a 1.590 do Código Civil:
  • Art. 1.583 — Conceito de guarda unilateral e compartilhada
  • Art. 1.583, §2º — Guarda unilateral: atribuída a quem tem melhores condições
  • Art. 1.583, §5º — Referência base de moradia (cidade-base)
  • Art. 1.584 — Requerimento ou decretação de ofício
  • Art. 1.584, §2º — Guarda compartilhada como regra quando não há acordo
  • Art. 1.584, §3º — Orientação técnica (estudo social)
  • Art. 1.584, §5º — Alternância de residência (possibilidade)
  • Art. 1.589 — Direito de visitas/convivência
• Lei 13.058/2014 — Guarda compartilhada obrigatória
• ECA (Lei 8.069/90) — arts. 3º, 4º, 6º, 22, 33-35
• Lei 12.318/2010 — Alienação Parental (se aplicável)
• Lei 13.431/2017 — Escuta especializada (se aplicável)
• Súmula 383 STJ — Competência do foro do domicílio do menor
• Jurisprudência dominante sobre o tema

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal: por que este modelo de guarda atende ao melhor interesse da criança
• Se compartilhada: como ambos os genitores são aptos e como dividir responsabilidades
• Se unilateral: quais fatos concretos demonstram a inaptidão/risco do outro genitor
• Proposta de regime de convivência (detalhada por dias, horários, férias, feriados)
• Necessidade de estudo social ou avaliação psicológica
• Contra-argumentos previsíveis e como rebatê-los
• Narrativa fática centrada no bem-estar da criança

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Vara de Família competente (foro do domicílio do menor — Súmula 383 STJ)
2. Qualificação das partes — Autor(a) e Réu/Ré
3. Dos fatos — Narrativa da relação, separação e situação atual da criança
4. Do melhor interesse da criança — Eixo central da argumentação
5. Da guarda pretendida:
   • Se compartilhada: fundamentação da viabilidade, divisão de responsabilidades, cidade-base
   • Se unilateral: fundamentação dos motivos que afastam a compartilhada
6. Do regime de convivência — Proposta detalhada:
   • Dias de semana e finais de semana
   • Férias escolares (divisão)
   • Feriados e datas comemorativas (alternância)
   • Dia dos Pais/Mães, aniversários
   • Natal e Ano Novo (alternância anual)
7. Do direito — Fundamentação legal completa
8. Da tutela provisória — Se houver urgência (art. 300 CPC)
9. Dos pedidos — Guarda + convivência + providências acessórias
10. Dos requerimentos — Citação, estudo social, oitiva da criança, provas, justiça gratuita
11. Do valor da causa
12. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Certidão de nascimento mencionada como documento essencial?
• Princípio do melhor interesse da criança fundamentado?
• Tipo de guarda correto (compartilhada como regra)?
• Se unilateral: fundamentação suficiente para afastar a compartilhada?
• Regime de convivência detalhado (dias, horários, férias, feriados)?
• Cidade-base definida (se compartilhada)?
• Estudo social/psicológico requerido?
• Oitiva da criança requerida (se maior de 12 anos)?
• Fundamentação legal completa (CC, ECA, CF/88, Lei 13.058)?
• Foro do domicílio do menor utilizado (Súmula 383 STJ)?
• Pontos de atenção para o advogado: [liste]

AUTOR(A) / REQUERENTE:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• RG: [número]
• Profissão: [profissão]
• Renda mensal: [valor]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Condições do lar: [descrição — quartos, estrutura, vizinhança]
• Rede de apoio: [avós, tios, escola próxima, etc.]

RÉU/RÉ / REQUERIDO(A):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Profissão: [profissão]
• Renda mensal: [valor]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Relação atual com a criança: [descreva]

FILHO(S) MENOR(ES):

• Nome completo: [nome]
• Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
• Idade atual: [anos]
• Escola: [nome e endereço]
• Com quem mora atualmente: [nome]
• Atividades extracurriculares: [liste]
• Necessidades especiais (se houver): [descreva]
• Vontade manifesta (se maior de 12 anos): [o que a criança deseja] (Repetir para cada filho)

RELAÇÃO ENTRE OS GENITORES:

• Tipo de relação: [casamento | união estável | namoro | eventual]
• Data da separação: [dd/mm/aaaa]
• Há diálogo entre os genitores? [sim/não — como é a comunicação]
• Há histórico de violência doméstica? [sim/não — descreva]
• Há medida protetiva em vigor? [sim/não — número do processo]
• Há indícios de alienação parental? [sim/não — descreva]

REGIME DE CONVIVÊNCIA PRETENDIDO:

• Dias de semana: [proposta]
• Finais de semana: [alternados? como?]
• Férias escolares: [como dividir]
• Feriados e datas especiais: [como alternar]
• Observações sobre a convivência: [restrições, supervisão, etc.]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Há ação de divórcio/dissolução em curso? [sim/não — número]
• Há ação de alimentos em curso? [sim/não — número]
• Há urgência para tutela provisória? [sim/não — qual o risco?]
• Vara de Família competente: [comarca]
• O(A) autor(a) tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia