ericbmen Ação Negatória de Paternidade
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.601 CC: direito do marido de contestar a paternidade — imprescritível
- Art. 1.602 CC: não basta adultério da mulher — precisa de prova
- Art. 1.608 CC: negação quando filho é concebido antes do casamento e o marido ignorava a gravidez
- Art. 1.614 CC: filho maior pode impugnar o próprio reconhecimento
- Art. 1.604 CC: ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro
- Súmula 301 STJ: recusa ao DNA — presunção de paternidade/não paternidade conforme o caso
- Arts. 186 e 927 CC (danos morais — se houver enganação dolosa)
- CF/88, art. 227: proteção integral da criança (argumento a ponderar)
- Vínculo socioafetivo: jurisprudência do STJ e STF — cuidado com a extinção do processo se consolidado
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Prioridade: exame de DNA como prova central (requerer como diligência)
- Se vínculo socioafetivo: avaliar se é caso de multiparentalidade em vez de negatória pura
- Vício de consentimento: detalhar como ocorreu a enganação
- Proteção do menor: curador especial — não há conflito com a criança em si
- Danos morais: fundamentar na conduta dolosa da genitora (se aplicável)
- Cancelamento do registro civil após sentença
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
- Endereçamento — Vara de Família competente
- Qualificação do autor e dos réus (mãe e/ou filho representado por curador especial)
- Dos fatos — Como ocorreu o registro, como a ausência de paternidade foi descoberta
- Da ausência de paternidade biológica — Dados do DNA (se já realizado) ou pedido de realização
- Do vício de consentimento — Se aplicável
- Do vínculo socioafetivo — Se inexistente ou insuficiente (argumento de distinção)
- Do direito — Fundamentação legal (arts. 1.601 e ss. CC)
- Dos danos morais — Se aplicável
- Dos pedidos: a) Declaração judicial de inexistência de paternidade biológica b) Cancelamento/retificação do registro civil c) Produção de prova de DNA d) Nomeação de curador especial ao menor (se réu for menor) e) Danos morais (se aplicável)
- Dos requerimentos — Citação, provas, gratuidade
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Legitimidade do autor verificada (marido / pai registral / filho maior)?
- Vínculo socioafetivo analisado — risco de indeferimento por consolidação?
- Vício de consentimento descrito (se aplicável)?
- Exame de DNA requerido como diligência?
- Curador especial requerido para o menor (se réu for menor)?
- Pedido de retificação do registro civil incluído?
- Danos morais fundamentados em conduta dolosa (se aplicável)?
- Pontos de atenção: [liste]
RÉUS:
- Nome da genitora: [nome] CPF: [número]
- Nome do filho/a: [nome] Data de nascimento: [data]
- Se menor: representante/curador: [a nomear pelo juízo / já indicado]
DOS FATOS:
- Data do registro de nascimento: [dd/mm/aaaa]
- Como ocorreu o registro: [ ] presunção de paternidade do casamento [ ] reconhecimento voluntário [ ] outro: [descreva]
- Como a ausência de paternidade biológica foi descoberta: [descreva]
- DNA já realizado? [sim/não — se sim, resultado: [descreva] — laboratório: [nome]]
- Houve enganação/coação/fraude no reconhecimento? [sim/não — descreva]
VÍNCULO SOCIOAFETIVO:
- Tempo de convivência com a criança: [anos/meses]
- Relacionamento afetivo (pai/filho): [descreva — presente nas escola, festas, rotina]
- Autor deseja desvincular completamente? [sim/não]
- Autor considera alternativa de multiparentalidade? [sim/não]
PEDIDOS CUMULADOS:
- Danos morais: [sim/não — valor estimado: R$]
- Exoneração de alimentos: [sim/não]
- Retificação do registro civil: [sim/não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Comarca: [cidade/UF]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]
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