ericbmen Acordo Extrajudicial Familiar
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Apresente dentro de um bloco :
- Qual o tipo de acordo? (divórcio, dissolução de união estável, alimentos, partilha)
- O caso preenche os requisitos para a via extrajudicial?
- Consenso entre as partes?
- Existem filhos menores ou incapazes? (se sim, há decisão judicial prévia sobre guarda/visitas/alimentos?)
- Ambas as partes estão representadas por advogado?
- Os bens estão identificados e as partes concordam com a partilha?
- Qual o regime de bens (se casamento)?
- Há bens a partilhar? Quais e qual o valor estimado?
- Há fixação ou dispensa de alimentos?
- Há questão de nome (retomada do nome de solteiro)?
- Existem dívidas comuns?
- Faltam informações críticas?
- ALERTA: se algum requisito não for preenchido, indique a via judicial adequada
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Lei 11.441/2007 (desjudicialização — divórcio e inventário extrajudicial)
- Art. 733, §1º do CPC (escritura pública de divórcio consensual)
- Resolução CNJ 35/2007 (procedimento de escrituras de divórcio e inventário)
- Provimento CNJ 100/2020 (regulamentação de atos extrajudiciais)
- Art. 226, §6º da CF/88 (divórcio direto — EC 66/2010)
- Arts. 1.571-1.582 do CC (dissolução da sociedade conjugal)
- Arts. 1.723-1.727 do CC (união estável, se aplicável)
- Arts. 1.639-1.688 do CC (regime de bens)
- Arts. 1.694-1.710 do CC (alimentos, se aplicável)
- Art. 1.783-A do CC (empresa individual de responsabilidade limitada, se houver)
- Normas da Corregedoria estadual sobre escrituras (verificar normas locais)
- Jurisprudência do STJ sobre validade e alcance de acordos extrajudiciais
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a estrutura do acordo:
Apresente dentro de um bloco :
- Confirmar viabilidade da via extrajudicial (checklist de requisitos)
- Verificar se todos os pontos obrigatórios estão cobertos:
- Partilha de bens (descrição individualizada com matrícula/placa/conta)
- Alimentos (fixação com valor certo ou dispensa mútua)
- Nome (manutenção ou retomada do nome de solteiro)
- Guarda e visitas (se houver decisão judicial prévia)
- Emolumentos estimados (faixa de valores do Tabelionato)
- Documentação necessária para lavratura
- Cláusulas protetivas e de salvaguarda
- Ordem lógica das cláusulas da escritura
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Minuta de Escritura)
Redija a minuta completa com esta estrutura:
- Cabeçalho — Identificação do Tabelionato, livro, folha, data
- Qualificação das partes — Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo de cada parte
- Qualificação do(s) advogado(s) — Nome, OAB, endereço profissional
- Objeto da escritura — Tipo de ato (divórcio consensual, dissolução de união estável, etc.)
- Declarações preliminares — Data do casamento/união, regime de bens, existência ou não de filhos, separação de fato
- Cláusulas do acordo: a) Da partilha de bens (descrição detalhada de cada bem com dados registrais) b) Dos alimentos (valor, forma e data de pagamento, ou dispensa fundamentada) c) Do nome (opção de cada parte) d) Da guarda e visitas (referência à decisão judicial, se houver filhos menores) e) Das dívidas (responsabilidade de cada parte) f) Das disposições gerais
- Declaração de inexistência de outros bens (ou reserva de partilha posterior)
- Requerimento de averbação — Cartório de Registro Civil
- Documentos apresentados — Lista dos documentos exibidos ao tabelião
- Fechamento e assinaturas — Partes, advogado(s), tabelião
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Consenso entre as partes está expresso?
- Ambas as partes estão assistidas por advogado (pode ser o mesmo)?
- Não há filhos menores/incapazes SEM decisão judicial prévia?
- Certidão de casamento atualizada (validade 90 dias) mencionada?
- Regime de bens corretamente identificado?
- Partilha de bens completa com dados registrais?
- Alimentos fixados ou expressamente dispensados?
- Questão do nome definida para ambas as partes?
- Declaração sobre existência ou inexistência de outros bens?
- Documentação completa listada (RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas)?
- Requerimento de averbação no Registro Civil incluído?
- Fundamentação legal correta (Lei 11.441/07, CPC, Res. CNJ 35/07)?
- Pontos de atenção para o advogado: [liste]
PARTE 1 / OUTORGANTE:
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- RG: [número]
- Nacionalidade: [brasileira(o)]
- Profissão: [profissão]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Renda mensal: [valor bruto]
PARTE 2 / OUTORGADO(A):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- RG: [número]
- Nacionalidade: [brasileira(o)]
- Profissão: [profissão]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Renda mensal: [valor bruto]
ADVOGADO(S):
- Nome completo: [nome]
- OAB: [número/seccional]
- Endereço profissional: [endereço]
- Advogado comum ou cada parte tem o seu? [comum | individual]
FILHOS:
- Existem filhos menores ou incapazes? [sim/não]
- Se sim, há decisão judicial sobre guarda/visitas/alimentos? [sim/não — nº do processo]
- Nome e data de nascimento de cada filho: [liste]
BENS A PARTILHAR:
- Imóveis: [descrição, matrícula, cartório de registro, valor estimado]
- Veículos: [marca, modelo, ano, placa, Renavam, valor FIPE]
- Contas bancárias/investimentos: [banco, agência, conta, saldo aproximado]
- Empresas/participações societárias: [razão social, CNPJ, % participação]
- Outros bens: [descrição e valor estimado]
- Dívidas comuns: [descrição, credor, valor, parcelas restantes]
ALIMENTOS:
- Há fixação de alimentos entre as partes? [sim/não]
- Se sim, valor: [valor mensal ou percentual da renda]
- Se não, há dispensa mútua expressa? [sim/não]
NOME:
- Alguma parte deseja retomar o nome de solteiro(a)? [sim/não — qual parte]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Tabelionato pretendido: [nome e cidade]
- Há urgência na lavratura? [sim/não]
- Observações: [qualquer informação adicional relevante]
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