Familia Familia/adocao

Adoção

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 227 CF/88 (proteção integral da criança)
• Arts. 39-52-D ECA (adoção — regime completo)
• Art. 42 ECA (requisitos do adotante: 18 anos mínimo, diferença de 16 anos)
• Art. 43 ECA (reais vantagens para o adotando e motivos legítimos)
• Art. 44 ECA (adoção por tutor — quitação das contas)
• Art. 45 ECA (consentimento dos pais ou representante legal)
• Art. 45, §2º ECA (consentimento do adotando maior de 12 anos)
• Art. 46 ECA (estágio de convivência — prazo e acompanhamento)
• Art. 47 ECA (sentença de adoção — registro e efeitos)
• Art. 47, §7º ECA (nome e sobrenome do adotante)
• Art. 1.619 CC (adoção de maiores de 18 anos)
• Art. 42, §6º ECA (adoção post mortem)
• Princípio do melhor interesse da criança (art. 100, IV ECA; Convenção da ONU sobre Direitos da Criança)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração dos requisitos subjetivos do adotante (idoneidade moral, estabilidade financeira, motivos)
• Demonstração das reais vantagens para o adotando (art. 43 ECA)
• Se unilateral: vínculo já estabelecido com o adotante e ausência de vínculo afetivo com o pai/mãe biológico(a)
• Argumento para dispensa do consentimento dos pais biológicos (se destituição ou abandono)
• Pedido de estágio de convivência ou demonstração de convivência já estabelecida
• Pedido de guarda provisória enquanto tramita o processo

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara da Infância e Juventude (ou Vara de Família, conforme comarca)
2. Qualificação do(s) adotante(s) e do adotando
3. Dos fatos — História do relacionamento entre adotante e adotando; contexto familiar
4. Do direito — Fundamentos legais (ECA, CC, CF/88)
5. Das reais vantagens para o adotando (art. 43 ECA)
6. Do estágio de convivência — Situação atual e pedido
7. Do consentimento — Estado do consentimento dos pais biológicos
8. Dos pedidos — Concessão da adoção, expedição de novo registro civil, alteração de nome
9. Dos requerimentos — Citação do MP (obrigatória — art. 201, III ECA), provas, guarda provisória
10. Dos documentos — Lista completa
11. Do valor da causa
12. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Adotante tem 18 anos ou mais?
• Diferença de 16 anos entre adotante e adotado verificada?
• Habilitação prévia verificada (se adoção nacional)?
• Consentimento dos pais biológicos ou destituição do poder familiar?
• Consentimento do adotando maior de 12 anos?
• Reais vantagens para o adotando demonstradas?
• Pedido de intervenção do MP incluído?
• Pedido de alteração de registro civil e sobrenome?
• Documentos listados?
• Pontos de atenção: [liste]

ADOTANTE(S):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Data de nascimento: [data]
• Estado civil: [solteiro(a) | casado(a) | companheiro(a)]
• Profissão e renda: [profissão — renda mensal R$]
• Endereço: [endereço completo]
• Se casal: dados do(a) cônjuge/companheiro(a): [nome, CPF, data de nascimento]
• Possui habilitação para adoção? [sim/não — nº do cadastro]

ADOTANDO:

• Nome completo atual: [nome]
• Data de nascimento: [data]
• Idade atual: [X anos]
• Está em acolhimento institucional? [sim/não — nome da instituição]
• Convive com o(s) adotante(s) desde: [data]
• Tem mais de 12 anos e consente? [sim/não]

PAIS BIOLÓGICOS:

• Nome do pai biológico: [nome | desconhecido | falecido]
• Nome da mãe biológica: [nome | desconhecida | falecida]
• Situação do poder familiar: [íntegro | suspenso | destituído — processo nº]
• Consentem com a adoção? [sim/não | não localizados]

MOTIVOS E VANTAGENS:

• Motivo da adoção: [descreva]
• Vantagens reais para o adotando: [descreva — afetivas, materiais, educacionais]
• Relacionamento atual entre adotante e adotando: [descreva]

NOME:

• O adotando terá novo prenome? [sim/não — qual?]
• Sobrenome dos adotantes a incluir: [sobrenome]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca / Vara competente: [cidade/UF]
• Há irmãos a serem adotados conjuntamente? [sim/não — nomes]
• Há estudo social ou psicológico já realizado? [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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