Familia Familia/alienacao Parental

Alienação Parental

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 227 CF/88 (direito à convivência familiar como direito fundamental)
• Art. 2º Lei 12.318/2010 (definição e rol de atos de alienação parental)
• Art. 3º Lei 12.318/2010 (violação do direito fundamental de convivência)
• Art. 4º Lei 12.318/2010 (tramitação prioritária e liminar — perícia urgente)
• Art. 5º Lei 12.318/2010 (perícia biopsicossocial)
• Art. 6º Lei 12.318/2010 (medidas aplicáveis: advertência, acompanhamento psicológico, multa, inversão de guarda, suspensão de visitas, decretação de guarda compartilhada)
• Art. 7º Lei 12.318/2010 (mudança de domicílio sem autorização)
• Arts. 1.583-1.590 CC (guarda compartilhada como preferência)
• Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada obrigatória salvo situações específicas)
• ECA arts. 19, 22 (direito à convivência familiar)
• Arts. 300-305 CPC/2015 (tutela de urgência para liminar)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Narrativa cronológica dos atos de alienação (com datas, fatos e provas)
• Correlação dos fatos com o rol do art. 2º da Lei 12.318/2010
• Medida adequada ao grau de alienação (leve = advertência; moderada = multa; grave = inversão de guarda)
• Fundamentação do pedido liminar: urgência, fumus boni iuris, periculum in mora
• Pedido de perícia biopsicossocial prioritária (art. 5º Lei 12.318/2010)
• Se há falsas acusações de abuso: estratégia para desconstituí-las

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara de Família (ou nos autos do processo existente)
2. Qualificação das partes (requerente/genitor alienado e requerido/genitor alienador)
3. Dos fatos — Narrativa cronológica detalhada dos atos de alienação
4. Da configuração da alienação parental — Enquadramento no art. 2º Lei 12.318/2010
5. Do direito — Fundamentação legal
6. Do pedido liminar — Urgência e medidas imediatas necessárias
7. Dos pedidos — Reconhecimento da alienação, medidas do art. 6º, perícia biopsicossocial
8. Dos requerimentos — Provas, intervenção do MP, oitiva da criança com cautela
9. Dos documentos — Lista das provas disponíveis
10. Do valor da causa
11. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Atos de alienação enquadrados no art. 2º Lei 12.318/2010?
• Narrativa cronológica com datas e provas?
• Pedido de perícia biopsicossocial (art. 5º)?
• Medida adequada ao grau de alienação (art. 6º)?
• Fundamento da liminar: urgência demonstrada?
• Intervenção do MP requerida?
• Provas documentais listadas (prints, áudios, e-mails, BO)?
• Interesse superior da criança como argumento central?
• Pontos de atenção: [liste]

REQUERIDO(A) (genitor alienador):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Profissão: [profissão]
• Endereço: [endereço completo]

CRIANÇA(S):

• Nome e data de nascimento: [liste]
• Com quem reside atualmente: [nome]
• Há processo de guarda em curso? [sim/não — nº do processo]
• Qual a guarda atual? [unilateral com quem | compartilhada]
• Qual o regime de visitas atual? [descreva]

ATOS DE ALIENAÇÃO:

• Descrição detalhada dos atos (com datas): [descreva cada ato]
• Enquadramento no art. 2º Lei 12.318/2010:
  • Obstrução de visitas? [sim/não — datas e situações]
  • Falsas acusações de abuso? [sim/não — descreva]
  • Mudança de domicílio sem autorização? [sim/não — para onde]
  • Relatos negativos sobre o requerente para a criança? [sim/não — evidências]
  • Outros atos: [descreva]

PROVAS DISPONÍVEIS:

• Prints de mensagens: [sim/não]
• Áudios/vídeos: [sim/não]
• E-mails: [sim/não]
• Boletins de ocorrência: [sim/não — nºs]
• Testemunhas: [nomes]
• Laudo psicológico da criança: [sim/não]

PEDIDOS:

• Liminar: [sim/não — qual medida urgente]
• Medida do art. 6º pretendida: [advertência | multa — valor | inversão de guarda | suspensão de visitas ao alienador | outra]
• Pedido de perícia biopsicossocial: [sim/não]
• Pedido de acompanhamento psicológico: [sim/não — para quem]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Há medidas protetivas (Lei Maria da Penha) paralelas? [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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