ericbmen Busca e Apreensão de Menor
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 227 CF/88 (direito à convivência familiar)
- ECA art. 19 (direito à convivência familiar e comunitária)
- ECA art. 98 (proteção quando direitos da criança são ameaçados por ação de terceiro)
- Arts. 1.583-1.590 CC (guarda e direito de convivência)
- Arts. 300-305 CPC/2015 (tutela de urgência — fumus boni iuris + periculum in mora)
- Art. 536 CPC/2015 (cumprimento de obrigação de fazer — busca e apreensão como medida executiva)
- Art. 536, §1º CPC (busca e apreensão, remoção de pessoas, prisão civil e multa)
- Lei 12.318/2010 art. 6º, IV (busca e apreensão no contexto da alienação parental)
- Para subtração internacional: Dec. 3.413/2000 (Convenção de Haia 1980), competência federal
- Súmula 383 STJ (se aplicável — competência para busca e apreensão de menor)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Demonstração do fumus boni iuris: direito de guarda/convivência do requerente
- Demonstração do periculum in mora: risco ao desenvolvimento do menor, tempo de afastamento
- Identificação do paradeiro do menor para cumprimento efetivo
- Pedido de auxílio policial e/ou do Conselho Tutelar
- Medida de busca em horário e dia específico (evitar traumas)
- Cominação de multa por ocultação do menor ao requerido
- Se alienação parental concomitante: conexão com a Lei 12.318/2010
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
- Endereçamento — Vara de Família (ou Federal, se subtração internacional)
- Qualificação das partes (requerente/guardião e requerido/quem retém o menor)
- Da urgência — Síntese dos fatos que exigem apreciação imediata
- Dos fatos — Narrativa detalhada: guarda, visitas, quando e como ocorreu a retenção
- Do direito — Fundamentação legal
- Da liminar — Fumus boni iuris e periculum in mora detalhados
- Dos pedidos — Liminar inaudita altera parte de busca e apreensão; confirmação após contraditório; multa diária; auxílio policial
- Dos requerimentos — Citação, oitiva do MP, provas
- Dos documentos — Sentença/acordo de guarda, RG do menor, comprovante de endereço do requerido
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Direito de guarda/convivência do requerente demonstrado?
- Retenção indevida especificada (data, local, por quem)?
- Paradeiro do menor informado para cumprimento?
- Periculum in mora fundamentado?
- Pedido de auxílio policial incluído?
- Multa diária pelo descumprimento pedida?
- Intervenção do MP requerida?
- Se subtração internacional: ACAF notificada? Justiça Federal?
- Pontos de atenção: [liste]
REQUERIDO(A) (quem retém o menor):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Parentesco com o menor: [pai | mãe | avô/avó | outro — especifique]
- Endereço atual: [endereço completo — onde o menor está]
MENOR(ES):
- Nome completo: [nome]
- Data de nascimento: [data]
- Endereço atual (onde está retido): [endereço]
DA GUARDA:
- Há decisão judicial ou acordo homologado? [sim/não]
- Se sim: processo nº [número], data [data], teor da decisão: [descreva]
- Qual o regime de visitas acordado/decidido? [descreva]
DA RETENÇÃO:
- Data em que o menor deveria ter sido devolvido: [data]
- Local e circunstâncias da retenção: [descreva]
- O requerido está se comunicando? [sim/não]
- Há risco à integridade física ou psicológica do menor? [sim/não — descreva]
TIPO:
- Nacional: [sim/não]
- Subtração internacional: [sim/não — país onde o menor foi levado]
PROVAS:
- Sentença/acordo de guarda: [sim/não]
- Prints de mensagens: [sim/não]
- Boletim de ocorrência: [sim/não — nº]
- Testemunhas: [nomes]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Comarca: [cidade/UF]
- Há alienação parental concomitante? [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]
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