Familia Familia/destituicao Do Poder Familiar

Destituição do Poder Familiar

familia_familia

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 1.630 CC: filhos menores sujeitos ao poder familiar
• Art. 1.634 CC: atribuições do poder familiar
• Art. 1.635 CC: extinção do poder familiar
• Art. 1.637 CC: suspensão — abuso de autoridade, negligência, dilapidação dos bens dos filhos
• Art. 1.638 CC: causas de perda do poder familiar
  • I: castigos imoderados
  • II: abandono do filho
  • III: prática de atos contrários à moral e aos bons costumes
  • IV: crime doloso sujeito à pena de reclusão contra filho, cônjuge ou companheiro (Lei 13.715/2018)
• ECA, art. 19: direito à convivência familiar e comunitária
• ECA, art. 22: obrigação dos pais (sustento, guarda, educação)
• ECA, art. 23: pobreza não é causa de perda do poder familiar
• ECA, art. 24: perda e suspensão — medida excepcional
• ECA, art. 98: medidas de proteção quando ameaçados ou violados os direitos da criança
• ECA, art. 101: medidas de proteção aplicáveis (acolhimento institucional, familiar, guarda)
• ECA, art. 129: medidas aplicáveis aos pais
• ECA, art. 157: liminar de afastamento do agressor do lar ou guarda

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Urgência: pedir liminar de afastamento com base no art. 157 ECA + art. 300 CPC
• Narrar os fatos com precisão: datas, episódios concretos, testemunhas
• Provas: laudo médico, BO, relatório Conselho Tutelar, depoimento de professores
• Distinção entre suspensão e perda definitiva: usar o correto conforme os fatos
• Encaminhamento do menor: família extensa ou acolhimento institucional
• Intervenção do Ministério Público: notificar mesmo que não seja o autor
• Possibilidade de visitas monitoradas após a destituição (caso a caso)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara da Infância e Juventude ou Vara de Família
2. Qualificação do autor e do réu (genitor a ser destituído)
3. Da qualificação do menor — nome, data de nascimento
4. Dos fatos — Narração cronológica dos episódios que fundamentam a ação
5. Das provas — Lista de documentos disponíveis (BO, laudos, relatórios)
6. Do risco atual — Descrição da situação de risco imediato ao menor (se houver)
7. Do direito — Arts. 1.637/1.638 CC + ECA (conforme causa)
8. Da liminar — Pedido de afastamento imediato (art. 157 ECA + art. 300 CPC)
9. Do encaminhamento do menor — Família substituta ou acolhimento
10. Dos pedidos: a) Liminar de afastamento do genitor b) Destituição/suspensão do poder familiar c) Encaminhamento do menor a família substituta ou acolhimento institucional d) Inabilitação para novo exercício do poder familiar (casos graves) e) Notificação do Ministério Público
11. Dos requerimentos — Citação, perícia social, produção de provas
12. Do valor da causa
13. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Causa legal corretamente identificada (art. 1.637 ou 1.638 CC — qual inciso)?
• Destituição (definitiva) x Suspensão (temporária) — opção correta?
• Risco imediato: liminar de afastamento requerida (art. 157 ECA)?
• Provas listadas (BO, laudos médicos, relatório Conselho Tutelar)?
• Encaminhamento do menor definido (família extensa ou acolhimento)?
• Ministério Público será notificado?
• Pobreza não confundida com causa de destituição (art. 23 ECA)?
• Pontos de atenção: [liste]

RÉU (genitor a ser destituído):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Endereço: [completo]
• Parentesco com o menor: [ ] pai [ ] mãe [ ] ambos

O MENOR:

• Nome completo: [nome]
• Data de nascimento: [data]
• Está atualmente: [ ] com o genitor réu [ ] com o autor [ ] com familiar [ ] acolhido institucionalmente

DOS FATOS (descreva com datas e detalhes):

• Tipo de violação: [ ] maus-tratos físicos [ ] abuso sexual [ ] abandono material [ ] abandono afetivo [ ] negligência [ ] crime contra o filho [ ] outros: [especifique]
• Descrição dos fatos: [narre cronologicamente os episódios]
• Há episódios anteriores? [sim/não — descreva]
• Há situação de risco imediato? [sim/não — descreva]

PROVAS DISPONÍVEIS:

• Boletim de Ocorrência: [sim/não — nº/data]
• Laudo médico/hospitalar: [sim/não — descreva]
• Relatório do Conselho Tutelar: [sim/não — data]
• Relatório escolar: [sim/não]
• Testemunhas: [nomes]
• Outros documentos: [descreva]

PEDIDO:

• Destituição definitiva do poder familiar (art. 1.638 CC)
• Suspensão temporária do poder familiar (art. 1.637 CC)
• Liminar de afastamento urgente: [sim/não]
• Encaminhamento do menor: [ ] família extensa: [nome/parentesco] [ ] acolhimento institucional

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Gratuidade de justiça: [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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