ericbmen Dissolução de União Estável
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 226, §3º CF/88 (união estável como entidade familiar)
- Arts. 1.723-1.727 CC/2002 (reconhecimento e efeitos)
- Art. 1.725 CC (regime de comunhão parcial como padrão)
- Arts. 1.658-1.666 CC (regras da comunhão parcial aplicáveis)
- Arts. 1.694-1.710 CC (alimentos, se cabível)
- Arts. 1.583-1.590 CC (guarda, se houver filhos)
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
- Art. 731 CPC (dissolução consensual)
- Arts. 693-699 CPC (procedimento de família)
- Jurisprudência do STJ sobre partilha de bens na união estável
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Identificação dos aquestos (bens adquiridos na constância e a título oneroso)
- Exclusão de bens anteriores à união e doações/heranças (art. 1.659 CC por analogia)
- Se litigiosa: tese sobre bens controversos
- Argumento para alimentos (binômio necessidade/possibilidade — art. 1.694 CC)
- Ordem dos pedidos e estratégia processual
- Possibilidade de liminar para alimentos ou uso de bem comum
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
Se CONSENSUAL:
- Endereçamento — Vara de Família
- Qualificação de ambos os companheiros
- Dos fatos — Início e características da união, motivo da dissolução
- Do acordo — Cláusulas detalhadas (partilha, guarda, alimentos, visitas)
- Do direito — Fundamentos legais
- Dos pedidos — Homologação e averbação nos registros
- Fechamento
Se LITIGIOSA:
- Endereçamento — Vara de Família
- Qualificação (Autor/Ré)
- Dos fatos — Narrativa da união e motivos da dissolução
- Do direito — Fundamentos para cada pedido
- Da partilha — Identificação e proposta de divisão dos aquestos
- Da guarda e visitas (se houver filhos)
- Dos alimentos (se cabível)
- Dos pedidos — Lista completa
- Dos requerimentos — Citação, provas, gratuidade
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Período da união (início e fim) definido?
- Regime de bens identificado (comunhão parcial como padrão)?
- Aquestos separados de bens exclusivos?
- Guarda definida (se houver filhos menores)?
- Alimentos com critério binômio necessidade/possibilidade?
- Contrato de convivência verificado?
- Via extrajudicial avaliada?
- Valor da causa compatível?
- Pontos de atenção: [liste]
REQUERENTE / AUTOR(A):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Profissão: [profissão]
- Endereço: [endereço completo]
- Renda mensal: [valor]
REQUERIDO(A) / RÉU/RÉ:
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Profissão: [profissão]
- Endereço: [endereço completo]
- Renda mensal: [valor]
DA UNIÃO:
- Início: [dd/mm/aaaa]
- Fim (separação de fato): [dd/mm/aaaa]
- Havia contrato de convivência? [sim/não — se sim, qual regime?]
- Endereço comum: [endereço]
FILHOS:
- Nome e idade: [liste]
- Proposta de guarda: [compartilhada | unilateral]
- Regime de visitas: [descreva]
- Alimentos filhos: [valor ou % da renda]
BENS (aquestos):
- Imóveis: [descrição, matrícula, valor]
- Veículos: [dados e valor FIPE]
- Investimentos: [banco, saldo]
- Empresas: [razão social, CNPJ, % participação]
- Dívidas comuns: [descrição e valor]
ALIMENTOS ENTRE COMPANHEIROS:
- Pedido de alimentos: [sim/não]
- Valor pretendido: [valor ou %]
- Justificativa: [necessidade + possibilidade]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Comarca: [cidade/UF]
- Justiça gratuita: [sim/não]
- Há bens em nome de terceiros? [sim/não — descreva]
- Observações: [informações adicionais]
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