ericbmen Exoneração de Alimentos
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.694 CC (obrigação alimentar — pressuposto da necessidade)
- Art. 1.699 CC (exoneração por mudança de circunstâncias — pedido bilateral)
- Art. 1.700 CC (transmissibilidade da obrigação aos herdeiros — limite da herança)
- Art. 1.708 CC (extinção por novo casamento ou união estável do credor)
- Art. 1.708, parágrafo único CC (extinção por procedimento indigno do credor)
- Art. 1.709 CC (novo casamento do devedor não extingue — atenção ao cliente)
- Art. 1.710 CC (as disposições relativas aos alimentos são de ordem pública)
- Súmula 358 STJ (maioridade não extingue automaticamente — precisa de decisão judicial)
- Súmula 347 STJ (filho maior cursando superior pode manter alimentos até os ~24 anos)
- Arts. 693-699 CPC (procedimento de família)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Demonstração do fato extintivo ou da mudança de circunstâncias
- Prova da desnecessidade do alimentando (emprego, renda, formatura, novo casamento)
- Prova da impossibilidade ou redução da capacidade do alimentante
- Pedido de tutela antecipada para suspensão imediata (se cabível)
- Se há desconto em folha: pedir ofício ao empregador para suspensão
- Distinção entre exoneração (extinção definitiva) e revisão (redução do valor)
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
- Endereçamento — Nos autos do processo original (petição incidental) ou nova ação
- Qualificação das partes (requerente/alimentante e requerido/alimentando)
- Do título que fixou os alimentos — Identificação do processo e valor
- Dos fatos — Mudança de circunstâncias que justifica a exoneração
- Do direito — Fundamentos legais (CC, Súmulas do STJ)
- Da tutela antecipada — Se cabível (suspensão imediata)
- Dos pedidos — Exoneração definitiva da obrigação alimentar, expedição de ofício ao empregador (se desconto em folha), anotação nos autos
- Dos requerimentos — Citação, provas, gratuidade
- Dos documentos — Lista de provas
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Fundamento legal da exoneração identificado?
- Se filho maior: verifica se cursa ensino superior (Súmula 347 STJ)?
- Prova da mudança de circunstâncias listada?
- Se novo casamento do alimentando: certidão de casamento/escritura de união estável?
- Pedido de tutela antecipada fundamentado?
- Pedido de ofício ao empregador (se desconto em folha)?
- Distinção entre exoneração e revisão clara?
- Valor da causa compatível?
- Pontos de atenção: [liste]
REQUERIDO(A) (alimentando — quem recebe):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Idade atual: [X anos]
- Profissão e renda: [profissão — R$ valor]
- Endereço: [endereço completo]
- Se filho: está cursando ensino superior? [sim/não — nome da faculdade e curso]
- Se ex-cônjuge/companheiro: contraiu novo casamento ou união estável? [sim/não]
DOS ALIMENTOS:
- Valor mensal atual: [R$ valor]
- Processo original: [nº do processo]
- Forma de pagamento: [transferência | desconto em folha — empresa: nome]
- Data da última revisão (se houver): [data]
FUNDAMENTO DA EXONERAÇÃO:
- Maioridade do filho sem curso superior: [sim/não]
- Novo casamento/união estável do alimentando: [sim/não — data]
- Renda própria suficiente do alimentando: [sim/não — valor da renda]
- Redução de renda do alimentante: [sim/não — de R$ X para R$ Y]
- Outro fundamento: [descreva]
PROVAS:
- Documentos disponíveis: [liste: comprovantes de renda do alimentando, certidão de casamento, diploma, carteira de trabalho, etc.]
- Testemunhas: [nomes]
PEDIDOS:
- Exoneração total: [sim]
- Tutela antecipada (suspensão imediata): [sim/não — fundamente a urgência]
- Ofício ao empregador para cancelar desconto em folha: [sim/não]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Comarca: [cidade/UF]
- Observações: [informações adicionais]
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