Familia Familia/filiacao Socioafetiva

Filiação Socioafetiva

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 1.593 CC: parentesco por outra origem — base legal da filiação socioafetiva
• Art. 1.596 CC: igualdade entre filhos de qualquer origem
• Art. 1.609 CC: formas de reconhecimento voluntário de filiação (inclui escritura pública e testamento)
• Art. 1.614 CC: filho maior pode contestar ou aceitar reconhecimento
• ECA, art. 27: reconhecimento do estado de filiação — direito personalíssimo, indisponível e imprescritível
• CF/88, art. 227: proteção integral — princípio do melhor interesse
• Tema 622 STF: paternidade socioafetiva como entidade familiar com plenos efeitos jurídicos
• Provimento CNJ 83/2019: rito extrajudicial para reconhecimento voluntário
• Efeitos: nome (art. 1.609, §1º CC), alimentos (arts. 1.694-1.710 CC), herança (art. 1.845 CC), previdência

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração da posse do estado de filho:
  • Tractatus: tratamento como filho — escola, saúde, lazer, rotina, afeto
  • Nomem: uso do sobrenome do pai/mãe socioafetivo (formal ou informal)
  • Fama: reconhecimento pela família extensa e comunidade
• Tempo do vínculo: quanto mais longo e consolidado, mais robusta a prova
• Para via extrajudicial: verificar se o cartório local aceita — Provimento CNJ 83/2019
• Para via judicial: pedir perícia social (assistente social) e oitiva do menor (se aplicável)
• Efeitos retroativos: reconhecimento tem efeito ex tunc — retroage ao nascimento
• Se há biológico no registro: avaliar se é multiparentalidade ou substituição

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Documento)

Se reconhecimento judicial — Redigir petição inicial:

1. Endereçamento — Vara de Família
2. Qualificação do autor (pai/mãe socioafetivo ou filho)
3. Qualificação do reconhecido (filho ou pai/mãe socioafetivo)
4. Dos fatos — Como surgiu e se consolidou o vínculo socioafetivo
5. Da posse do estado de filho — Tractatus, nomem, fama (com detalhes concretos)
6. Do direito — Tema 622 STF + arts. 1.593, 1.596 CC + ECA art. 27
7. Dos efeitos pretendidos — Nome, herança, alimentos, plano de saúde
8. Dos pedidos: a) Reconhecimento judicial da filiação socioafetiva b) Retificação do registro civil c) Inclusão do sobrenome d) Todos os efeitos jurídicos (herança, alimentos, previdência)
9. Dos requerimentos — Citação, perícia social, provas
10. Do valor da causa
11. Fechamento

Se reconhecimento extrajudicial — Redigir minuta da escritura pública:

1. Qualificação do reconhecente (pai/mãe socioafetivo)
2. Qualificação do reconhecido (filho + consentimento se maior de 12 anos)
3. Declaração de reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva
4. Fundamento: art. 1.609 CC + Provimento CNJ 83/2019
5. Efeitos: inclusão do sobrenome, herança, alimentos
6. Declaração de irrevogabilidade
7. Local, data, assinaturas e reconhecimento de firmas

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Modalidade correta: extrajudicial (cartório) ou judicial?
• Posse do estado de filho descrita (tractatus, nomem, fama)?
• Tema 622 STF citado e aplicado?
• Conflito com biológico avaliado (multiparentalidade x substituição)?
• Todos os efeitos jurídicos requeridos (nome, herança, alimentos, previdência)?
• Para extrajudicial: filho maior de 12 anos consente expressamente?
• Retificação do registro civil incluída?
• Pontos de atenção: [liste]

O FILHO/A (RECONHECIDO/A):

• Nome completo: [nome]
• Data de nascimento: [data]
• CPF: [número — se maior]
• Endereço: [se diferente do autor]

VÍNCULO ATUAL NO REGISTRO:

• Pai registrado: [nome / "não consta"]
• Mãe registrada: [nome]

PROVA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO:

• Desde quando convivem: [período]
• Tractatus (tratamento como filho): [descreva — escola, saúde, rotina, festas]
• Nomem (uso do sobrenome): [sim/não — formal ou informal]
• Fama (reconhecimento público): [descreva — família, vizinhos, comunidade]
• Documentos disponíveis: [lista — fotos, registros escolares, prontuários médicos, declarações]
• Testemunhas do convívio: [nomes]

RELAÇÃO COM O BIOLÓGICO:

• Pai/mãe biológico(a) consta no registro? [sim/não]
• O vínculo biológico será mantido (multiparentalidade)? [sim/não]
• Pai/mãe biológico(a) concorda com o reconhecimento? [sim/não — irrelevante se judicial]

MODALIDADE:

• Extrajudicial — escritura pública em cartório (Provimento CNJ 83/2019)
• Judicial — ação de reconhecimento de filiação socioafetiva

EFEITOS PRETENDIDOS:

• Inclusão do sobrenome do reconhecente: [sim/não]
• Alimentos em face do reconhecente: [sim/não]
• Herança: [sim/não]
• Inclusão em plano de saúde: [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Cartório de notas preferido (se extrajudicial): [nome]
• Gratuidade de justiça (se judicial): [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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