Familia Familia/interdicao E Curatela

Interdição e Curatela

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Arts. 1.767-1.783 CC/2002 (sujeitos à curatela, deveres do curador)
• Art. 1.767 CC (causas de interdição: enfermidade/deficiência mental, ébrios habituais, tóxicos, pródigos)
• Art. 1.772 CC (curatela limitada ao necessário — proporcionalidade)
• Art. 1.783-A CC (Tomada de Decisão Apoiada — alternativa menos restritiva)
• Arts. 747-758 CPC/2015 (procedimento da interdição)
• Art. 748 CPC (legitimidade ativa: cônjuge/companheiro, parentes, MP, pessoa com deficiência)
• Art. 750 CPC (requisitos da petição: especificação dos fatos, grau de incapacidade, rol de testemunhas)
• Art. 752 CPC (entrevista do interditando pelo juiz — garantia constitucional)
• Art. 84 Lei 13.146/2015 (pessoa com deficiência tem capacidade legal plena)
• Art. 85 Lei 13.146/2015 (curatela afeta apenas atos patrimoniais e negociais)
• Art. 87 Lei 13.146/2015 (curatela é medida extraordinária)
• CF/88, art. 5º, LV (contraditório — interditando é ouvido)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração da incapacidade com base em laudos e fatos concretos
• Proporcionalidade: quais atos o curatelado não pode praticar sozinho?
• Adequação do curador proposto (relação com o interditando, idoneidade)
• Se curatela parcial: delimitar expressamente os atos abrangidos
• Urgência: há patrimônio desprotegido ou risco imediato? Pedir curatela provisória?
• Como a medida atende ao melhor interesse do interditando

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação do requerente (legitimado — art. 747 CPC) e do interditando
3. Dos fatos — Histórico da condição de saúde/comportamento, laudo médico disponível
4. Do grau de incapacidade — Especificação dos atos que o interditando não pode praticar (art. 750 CPC)
5. Do direito — Fundamentação (CC, CPC, Lei 13.146/2015)
6. Do curador — Quem se propõe e por quê
7. Dos pedidos — Decretação da interdição/curatela (total ou parcial), nomeação do curador, expedição de ofícios
8. Dos requerimentos — Citação do interditando, intervenção do MP (art. 752, §1º CPC), realização de perícia, entrevista
9. Dos documentos — Laudo médico, documentos do interditando e do requerente
10. Do valor da causa
11. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Causa da incapacidade enquadrada no art. 1.767 CC?
• Curatela limitada ao necessário (art. 1.772 CC + art. 85 Lei 13.146/2015)?
• Tomada de Decisão Apoiada avaliada como alternativa?
• Requerente tem legitimidade (art. 747 CPC)?
• Laudo médico ou psiquiátrico anexo ou mencionado?
• Grau de incapacidade especificado (art. 750 CPC)?
• Curador proposto e qualificado?
• Intervenção do MP requerida?
• Bens do interditando listados para administração?
• Pontos de atenção: [liste]

INTERDITANDO:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Data de nascimento: [data]
• Endereço: [endereço completo]
• Estado civil: [solteiro(a) | casado(a) | viúvo(a)]
• Tem renda ou bens? [sim/não — descreva]

DA CONDIÇÃO:

• Diagnóstico / causa da incapacidade: [descreva — CID se possível]
• Há laudo médico ou psiquiátrico? [sim/não — data do laudo]
• Desde quando manifesta a condição: [data aproximada]
• Atos que já praticou prejudicialmente: [descreva — contratos ruins, doações indevidas, etc.]
• Consegue comunicar-se e entender informações simples? [sim/não]

CURATELA PRETENDIDA:

• Tipo: [total | parcial — especifique quais atos]
• Curador proposto: [nome, CPF, parentesco, endereço]
• Por que esta pessoa é adequada como curadora? [descreva]
• Há curador alternativo (substituto)? [nome]

URGÊNCIA:

• Há risco imediato ao patrimônio ou à pessoa? [sim/não — descreva]
• Pedido de curatela provisória? [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Há outros interessados (herdeiros, credores)? [sim/não — descreva]
• A Tomada de Decisão Apoiada foi considerada? [sim/não — por quê não é suficiente]
• Observações: [informações adicionais]

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