Familia Familia/inventario E Partilha

Inventário e Partilha

familia_familia

Apresente dentro de um bloco :

• Qual a modalidade adequada? (inventário judicial, extrajudicial ou arrolamento)
• Há testamento? (se sim, obrigatoriamente judicial)
• Há herdeiros menores ou incapazes? (se sim, obrigatoriamente judicial)
• Há consenso entre os herdeiros? (se não, litigioso)
• Qual a data do óbito e o prazo já transcorreu (60 dias — art. 611 CPC)?
• Qual o regime de bens do casamento (se casado)?
• Há meação a ser apurada?
• Quem são os herdeiros e qual a ordem de vocação hereditária aplicável?
• Há herdeiros necessários? Qual a legítima?
• Há doações feitas em vida que devem ser colacionadas (art. 2.002 CC)?
• Qual o valor total estimado do acervo?
• Qual o ITCMD aplicável (estado e alíquota)?
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 1.784 CC — Princípio de saisine (transmissão imediata)
• Art. 1.786 CC — Sucessão legítima e testamentária
• Art. 1.789 CC — Legítima dos herdeiros necessários (50%)
• Arts. 1.829-1.844 CC — Ordem de vocação hereditária
• Art. 1.829, I CC — Descendentes concorrendo com cônjuge
• Art. 1.832 CC — Quota mínima do cônjuge (1/4 se ascendente dos herdeiros)
• Arts. 1.845-1.850 CC — Herdeiros necessários e legítima
• Arts. 1.846-1.849 CC — Cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade)
• Arts. 2.002-2.012 CC — Colação
• Arts. 610-673 CPC — Inventário e partilha judicial
• Art. 611 CPC — Prazo de 60 dias + multa
• Art. 617 CPC — Primeiras declarações
• Art. 620 CPC — Nomeação de inventariante (ordem)
• Arts. 659-667 CPC — Partilha
• Art. 982 CPC antigo / Lei 11.441/2007 — Inventário extrajudicial
• Resolução CNJ 35/2007 — Escritura pública de inventário
• Lei estadual do ITCMD (alíquotas e isenções)
• Súmula 112 STF — ITCMD na abertura da sucessão
• Jurisprudência dominante sobre concorrência do cônjuge

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Modalidade mais vantajosa para os herdeiros (judicial vs. extrajudicial)
• Cálculo de quinhões hereditários (com meação, se aplicável)
• Plano de partilha proposto (quem fica com o quê)
• Estratégia tributária (ITCMD — isenções, parcelamento, base de cálculo)
• Se há testamento: conciliação entre disposições testamentárias e legítima
• Se há litígio: tese principal e argumentos
• Questões de colação (doações em vida)
• Cronograma processual estimado

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição / Primeiras Declarações)

Redija a petição completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Vara de Família/Sucessões (foro do último domicílio do falecido — art. 48 CPC)
2. Qualificação do inventariante — Nomeação e compromisso
3. Qualificação do falecido — Dados completos + data do óbito
4. Qualificação do cônjuge/companheiro sobrevivente — Regime de bens
5. Qualificação dos herdeiros — Todos, com grau de parentesco
6. Primeiras declarações (art. 617 CPC): a) Dados do falecido e herdeiros b) Relação completa de bens (imóveis, móveis, veículos, contas, investimentos) c) Relação de dívidas do espólio d) Declaração de inexistência de outros bens/herdeiros
7. Da meação — Cálculo da meação do cônjuge sobrevivente
8. Da partilha — Plano de partilha com quinhões calculados
9. Do ITCMD — Cálculo e requerimento de guia
10. Dos pedidos — Abertura, nomeação, avaliação, partilha, expedição de formal
11. Dos requerimentos — Citação do MP (se menores), avaliação, certidões negativas
12. Do valor da causa — Valor do acervo
13. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Certidão de óbito mencionada como documento essencial?
• Certidão de casamento (se casado) com regime de bens?
• Certidões de nascimento de todos os herdeiros?
• Todos os herdeiros identificados e qualificados?
• Todos os bens descritos com valor, matrícula/registro?
• Meação corretamente calculada (se cônjuge/companheiro)?
• Quinhões hereditários corretos conforme ordem de vocação?
• Legítima respeitada (se houver testamento)?
• Colação de doações em vida considerada?
• ITCMD calculado com alíquota do estado correto?
• Prazo de 60 dias observado (ou justificativa para multa)?
• Dívidas do espólio relacionadas?
• Foro do último domicílio do falecido utilizado (art. 48 CPC)?
• Pontos de atenção para o advogado: [liste]

DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) SOBREVIVENTE (se houver):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Regime de bens: [comunhão parcial | comunhão universal | separação total | participação final nos aquestos | separação obrigatória]
• Data do casamento/início da união estável: [dd/mm/aaaa]
• Reside no mesmo endereço do falecido? [sim/não]

DOS HERDEIROS (liste todos): Para cada herdeiro:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
• Grau de parentesco: [filho(a) | neto(a) | cônjuge | companheiro(a) | pai/mãe | irmão(ã)]
• É menor ou incapaz? [sim/não]
• Endereço: [endereço completo]
• Representante legal (se menor): [nome e CPF]

DOS BENS (descreva todos):

Imóveis:

• Descrição: [tipo — casa, apartamento, terreno, rural]
• Matrícula: [número — cartório e ofício]
• Endereço: [completo]
• Área: [m² — se rural, em hectares]
• Valor venal (IPTU/ITR): [valor]
• Valor de mercado estimado: [valor]

Veículos:

• Marca/Modelo/Ano: [descrição]
• Placa: [número]
• Renavam: [número]
• Valor FIPE: [valor]

Contas Bancárias/Investimentos:

• Banco: [nome]
• Agência/Conta: [números]
• Tipo: [corrente | poupança | CDB | ações | fundos]
• Saldo na data do óbito: [valor]

Empresas/Participações:

• Razão social: [nome]
• CNPJ: [número]
• Percentual de participação: [%]
• Valor das quotas: [valor]

Outros Bens:

• Descrição: [joias, obras de arte, créditos, direitos, etc.]
• Valor estimado: [valor]

DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO:

• Credor: [nome]
• Valor: [montante]
• Natureza: [financiamento, empréstimo, tributo, etc.]

PROPOSTA DE PARTILHA (se consensual):

• Quem fica com o quê: [descreva a proposta de cada herdeiro]
• Há necessidade de tornas (compensações em dinheiro)? [sim/não — valores]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Houve doações em vida pelo falecido? [sim/não — a quem, o quê, quando]
• ITCMD: Estado para cálculo: [UF]
• Inventariante indicado: [nome — relação com o falecido]
• Vara competente: [comarca]
• Há litígio entre herdeiros? [sim/não — sobre o quê]
• Há advogado comum ou cada herdeiro tem o seu? [descreva]
• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

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