Familia Familia/partilha De Bens

Partilha de Bens

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Arts. 1.639-1.640 CC: regimes de bens — liberdade de escolha e regime legal supletivo (comunhão parcial)
• Art. 1.658-1.666 CC: comunhão parcial — o que comunica e o que não comunica
• Art. 1.659 CC: bens excluídos da comunhão parcial (doação, herança, anterior ao casamento, uso pessoal)
• Art. 1.667-1.671 CC: comunhão universal — comunicação de todos os bens
• Art. 1.687 CC: separação total — incomunicabilidade
• Art. 1.672-1.686 CC: participação final nos aquestos
• Arts. 1.784-1.795 CC: herança e partilha (se envolver espólio)
• Arts. 2.013-2.018 CC: ação de partilha
• Arts. 731-738 CPC/2015: procedimento da partilha judicial
• Art. 189, III, CPC: segredo de justiça nas ações de família

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Definição precisa do patrimônio comum x particular
• Demonstração de cada bem: origem, data de aquisição, titular do registro, valor
• Sub-rogação: se bem comprado com dinheiro particular comunicou ou não ao comum
• Empresa/cotas societárias: valor das cotas no momento da separação — apuração por perícia
• Bens ocultados: pedido de exibição de extratos, declarações de IR, pesquisa de bens
• Dívidas: quem as contraiu, se foram em benefício do casal
• Pedido de avaliação judicial se não houver acordo sobre o valor dos bens

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação das partes
3. Dos fatos — Casamento/união, regime de bens, data da separação de fato, divórcio
4. Do patrimônio comum — Lista detalhada de cada bem (descrição, matrícula, placa, CNPJ, valor estimado)
5. Dos bens particulares excluídos — Demonstração da exclusão com base no regime
6. Das dívidas comuns — Lista e responsabilidade
7. Do direito — Fundamentação legal conforme o regime
8. Da partilha proposta — Como o autor propõe dividir cada bem
9. Dos pedidos: a) Homologação da partilha (se consensual) OU citação para partilha judicial b) Declaração dos bens que compõem a meação c) Adjudicação de bens específicos a cada cônjuge d) Avaliação judicial (se sem acordo sobre valores) e) Exibição de extratos e documentos (se bens ocultados) f) Transferência/registro dos bens adjudicados
10. Dos requerimentos — Citação, provas, perícia de avaliação
11. Do valor da causa (valor total do patrimônio a partilhar)
12. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Regime de bens identificado e aplicado corretamente?
• Todos os bens comuns listados com descrição e valor estimado?
• Bens particulares excluídos com fundamentação (art. 1.659 CC)?
• Dívidas comuns incluídas na partilha?
• Pedido de avaliação judicial para bens sem acordo de valor?
• Pedido de exibição de documentos (se ocultamento suspeito)?
• Data da separação de fato definida (marco para cessação da comunicação)?
• Valor da causa correspondente ao patrimônio total?
• Pontos de atenção: [liste]

RÉU:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Endereço: [completo]

DO CASAMENTO/UNIÃO:

• Data do casamento/início da união: [dd/mm/aaaa]
• Regime de bens: [ ] comunhão parcial [ ] comunhão universal [ ] separação total [ ] participação final nos aquestos
• Data da separação de fato: [dd/mm/aaaa]
• Divórcio/dissolução já decretado? [sim/não — processo nº: ]

BENS A PARTILHAR (liste todos):

Imóveis:

• Imóvel 1: [endereço, matrícula, cartório, valor estimado, quando adquirido]
• Imóvel 2: [idem]

Veículos:

• Veículo 1: [marca, modelo, ano, placa, valor estimado]

Investimentos/contas bancárias:

• [banco, tipo, saldo estimado na data da separação]

Empresa/cotas societárias:

• [razão social, CNPJ, % de participação de cada cônjuge, valor estimado]

Outros bens:

• [descreva]

BENS PARTICULARES (a excluir da partilha):

• [bem, origem (herança/doação/anterior ao casamento), comprovação disponível]

DÍVIDAS COMUNS:

• [credor, valor, quem contraiu, finalidade]

PARTILHA PROPOSTA PELO AUTOR:

• [descreva como o autor propõe dividir os bens — qual fica com quem]

SITUAÇÃO DE LITÍGIO:

• Há acordo entre as partes? [sim/não — se não, motivo da discordância]
• Suspeita de ocultamento de bens? [sim/não — descreva]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Gratuidade de justiça: [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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