Familia Familia/reconhecimento De Uniao Estavel

Reconhecimento de União Estável

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 226, §3º CF/88 (reconhecimento constitucional)
• Arts. 1.723-1.727 CC/2002 (requisitos e efeitos da união estável)
• Art. 1.723, §1º CC (separado de fato pode constituir união estável)
• Art. 1.724 CC (deveres dos companheiros)
• Arts. 1.725-1.726 CC (regime de bens e conversão em casamento)
• Art. 1.790 CC (direitos sucessórios — atenção: RE 646721 STF equiparou ao cônjuge)
• ADPF 132/ADI 4277 STF (união homoafetiva, se aplicável)
• Resolução CNJ 175/2013 (se homoafetiva)
• Lei 9.278/1996 (aspectos não revogados)
• CPC/2015: arts. 19 (interesse de agir), 319 (requisitos da petição inicial)
• Jurisprudência do STJ sobre prova da união estável

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Prova da convivência: quais documentos e testemunhos comprovar (conta conjunta, endereço comum, fotos, declaração de IR, dependente em plano de saúde)
• Se post mortem: como superar resistência de herdeiros
• Tese sobre regime de bens (art. 1.725 CC — comunhão parcial se não houver contrato)
• Pedidos principais e subsidiários
• Conexão com outros processos (inventário, pensão por morte, benefício INSS)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação das partes (ou do requerente + espólio, se post mortem)
3. Dos fatos — Início, características e prova da convivência
4. Do direito — Fundamentos legais e jurisprudenciais
5. Das provas — Documentais, testemunhais, outras
6. Dos pedidos — Declaração judicial da união estável (com período), reflexos (partilha, pensão, herança), liminar se cabível
7. Dos requerimentos — Citação, provas, gratuidade
8. Do valor da causa
9. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Período de início e fim (ou até a data atual) definido?
• Requisitos do art. 1.723 CC demonstrados nos fatos?
• Impedimentos matrimoniais verificados?
• Regime de bens identificado (comunhão parcial por padrão)?
• Prova da convivência listada como documentos?
• Se post mortem: espólio ou herdeiros citados como réus?
• Se homoafetiva: ADPF 132 e ADI 4277 citadas?
• Pedidos reflexos incluídos (partilha, alimentos, herança)?
• Valor da causa compatível?
• Pontos de atenção: [liste]

REQUERENTE:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• RG: [número]
• Nacionalidade: [brasileira(o)]
• Profissão: [profissão]
• Estado civil (formal): [solteiro(a) | divorciado(a) | separado(a) de fato]
• Endereço: [endereço completo]
• Renda mensal: [valor]

COMPANHEIRO(A) / RÉU (ou ESPÓLIO):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• Estado civil (formal): [solteiro(a) | divorciado(a) | separado(a) de fato]
• Endereço: [endereço completo]
• Renda mensal: [valor]
• Se falecido: data do óbito e inventário em curso? [sim/não]

DA UNIÃO:

• Início da convivência: [dd/mm/aaaa]
• Fim da convivência (se encerrada): [dd/mm/aaaa | em curso]
• Endereço comum durante a união: [endereço]
• Características da convivência: [more juntos | vida em comum | apresentação social como casal]
• Havia contrato de convivência? [sim/não — se sim, descreva]

FILHOS (se houver):

• Nome e data de nascimento: [liste]

BENS COMUNS:

• Imóveis: [descrição, matrícula, valor]
• Veículos: [dados e valor FIPE]
• Investimentos/contas: [banco, saldo]
• Outros: [descreva]

PROVAS DISPONÍVEIS:

• Documentais: [conta conjunta, IR como dependente, endereço comum, plano de saúde, fotos, mensagens, etc.]
• Testemunhas: [nomes e qualificação]

PEDIDOS REFLEXOS:

• Partilha de bens: [sim/não]
• Pensão por morte / benefício INSS: [sim/não]
• Herança (inventário): [sim/não]
• Alimentos: [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Justiça gratuita: [sim/não]
• Há conflito com herdeiros ou terceiros? [sim/não — descreva]
• Observações: [qualquer informação adicional]

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