ericbmen Regulamentação de Visitas
familia_familia
Apresente dentro de um bloco :
- Quem requer a visita? (genitor, avô/avó, outro parente, padrasto/madrasta)
- Qual a situação atual? (sem regime definido, regime informal, regime judicial insuficiente)
- Existe ação de guarda/divórcio prévia ou em curso?
- Qual a idade da(s) criança(s)? (impacta diretamente o regime — bebês, crianças, adolescentes)
- Há obstáculo à convivência? (genitor guardião impedindo, distância geográfica, conflito parental)
- Há risco ao menor? (necessidade de visitas supervisionadas?)
- Há indícios de alienação parental? (Lei 12.318/2010)
- Qual o vínculo afetivo entre o requerente e a criança?
- A criança tem rotina escolar/atividades que devem ser respeitadas?
- Qual o regime pretendido? (visitas livres, fins de semana, férias, pernoites)
- Há necessidade de regulamentar convivência virtual (videochamadas)?
- Faltam informações críticas?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 227 da CF/88 (direito à convivência familiar — prioridade absoluta)
- Art. 229 da CF/88 (dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos)
- Art. 1.589 do CC ("O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia")
- Art. 1.589, parágrafo único do CC (direito de visita estendido aos avós — Lei 12.398/2011)
- Art. 1.583, §2º do CC (critérios para guarda — convivência)
- Art. 1.584, §5º do CC (regime de convivência)
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada — direito de convivência equilibrada)
- Arts. 3º, 4º e 19 do ECA (direito à convivência familiar e comunitária)
- Art. 19, §4º do ECA (oitiva obrigatória do maior de 12 anos)
- Lei 12.318/2010 (alienação parental — se aplicável)
- Arts. 693-699 do CPC (procedimento de família)
- Art. 300 do CPC (tutela de urgência — se houver impedimento de visitas)
- Jurisprudência do STJ:
- "O direito de visitas é, antes de tudo, direito do menor à convivência"
- "A regulamentação deve observar o melhor interesse da criança"
- "Avós têm direito de visitas autônomo, independente do direito dos genitores"
- Pernoites devem considerar idade e adaptação da criança (STJ)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a linha de argumentação:
Apresente dentro de um bloco :
- Demonstração do vínculo afetivo e da importância da convivência
- Se há impedimento pelo guardião: demonstrar a obstrução e seus efeitos nocivos
- Regime proposto compatível com a idade e rotina da criança:
- Bebês (0-2 anos): visitas mais curtas e frequentes, sem pernoite inicial
- Crianças (3-11 anos): fins de semana alternados com pernoite, férias
- Adolescentes (12+): regime mais flexível, considerar a opinião do menor
- Detalhamento do regime: dias fixos, horários de busca/entrega, local
- Férias escolares: divisão equitativa (metade para cada genitor/visitante)
- Feriados e datas comemorativas: alternância anual (anos pares/ímpares)
- Convivência virtual: frequência e horários de videochamadas
- Se necessário: visitas supervisionadas (quem supervisiona, local, frequência)
- Necessidade de tutela de urgência? (genitor impedindo visitas)
- Provas disponíveis e a produzir (fotos, mensagens, testemunhas, laudos)
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Vara de Família competente
- Qualificação das partes — Autor(a) e Réu/Ré
- Dos fatos — Relação familiar, vínculo com a criança, situação atual da convivência
- Do impedimento/necessidade — Por que a regulamentação judicial é necessária?
- Do direito: a) Do direito fundamental à convivência familiar (art. 227 CF; art. 19 ECA) b) Do direito de visitas (art. 1.589 CC) c) Do direito de visitas dos avós (art. 1.589, parágrafo único — se aplicável) d) Da alienação parental (Lei 12.318/10 — se aplicável) e) Do melhor interesse da criança como critério norteador
- Do regime de convivência proposto — Detalhamento completo:
a) Finais de semana (alternados ou fixos — dia/horário de busca e entrega)
b) Dias de semana (qual dia, horário)
c) Férias escolares (divisão — primeira ou segunda metade, alternância)
d) Feriados prolongados (alternância por ano par/ímpar)
e) Datas comemorativas:
- Natal e Réveillon (alternância anual)
- Dia dos Pais / Dia das Mães (sempre com o respectivo genitor)
- Aniversário da criança (alternância ou compartilhamento)
- Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças (alternância) f) Aniversário do visitante (criança com o visitante) g) Convivência virtual (videochamadas — frequência e horários) h) Viagens (comunicação prévia, autorização)
- Da tutela de urgência (se aplicável) — Fixação provisória do regime
- Dos pedidos: a) Regulamentação do regime de convivência nos termos propostos b) Fixação provisória (tutela de urgência, se cabível) c) Citação do réu d) Designação de audiência de conciliação e) Produção de provas f) Estudo psicossocial (se necessário) g) Justiça gratuita (se cabível)
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Legitimidade do requerente demonstrada (genitor, avó/avô, outro)?
- Vínculo afetivo com a criança narrado?
- Necessidade de regulamentação judicial fundamentada?
- Regime de convivência detalhado com dias e horários?
- Férias escolares contempladas com divisão clara?
- Feriados e datas comemorativas com alternância definida?
- Convivência virtual regulamentada (se aplicável)?
- Regime adequado à idade da criança?
- Melhor interesse da criança como fundamento central?
- Art. 1.589 do CC citado corretamente?
- Se avós: art. 1.589, parágrafo único e Lei 12.398/2011 fundamentados?
- Se alienação parental: Lei 12.318/2010 invocada?
- Tutela de urgência fundamentada (se requerida)?
- Valor da causa compatível?
- Pontos de atenção para o advogado: [liste]
REQUERENTE (quem pede as visitas):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- RG: [número]
- Nacionalidade: [brasileira(o)]
- Profissão: [profissão]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Relação com a criança: [genitor | avô/avó | padrasto/madrasta | outro]
- Renda mensal (se relevante): [valor]
REQUERIDO(A) (guardião que se opõe ou com quem se regulariza):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- RG: [número]
- Nacionalidade: [brasileira(o)]
- Profissão: [profissão]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Relação com a criança: [genitor/genitora | avô/avó | outro]
CRIANÇA(S):
- Nome e data de nascimento: [liste cada criança]
- Escola: [nome, horários]
- Atividades extracurriculares: [liste com horários]
- Com quem reside: [nome e endereço]
- Estado emocional/psicológico relevante: [descreva se houver]
- Opinião da criança (se adolescente): [o que manifesta?]
REGIME DE CONVIVÊNCIA PRETENDIDO:
- Finais de semana: [alternados | fixos — dias e horários]
- Dia de semana: [qual dia — horário]
- Férias escolares: [como pretende dividir]
- Feriados: [alternância — descreva]
- Pernoite: [sim/não — a partir de quando]
- Convivência virtual: [frequência e horários de videochamada]
- Datas especiais: [Natal, Ano Novo, aniversários — descreva]
SITUAÇÃO CONFLITIVA (se houver):
- O guardião impede as visitas? [sim/não — descreva]
- Há indícios de alienação parental? [sim/não — descreva]
- Há risco ao menor? [sim/não — descreva]
- Há necessidade de visitas supervisionadas? [sim/não — por quê?]
- Há boletim de ocorrência? [sim/não]
- Há medida protetiva vigente? [sim/não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Vara de Família competente: [comarca]
- O(A) requerente tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
- Distância entre as residências: [km/tempo de deslocamento]
- Observações: [qualquer informação adicional relevante]
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