Testamento
familia_familia
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.845 CC: herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge)
- Art. 1.846 CC: legítima = metade dos bens
- Art. 1.857 CC: parte disponível — o que pode ser testado
- Art. 1.860 CC: capacidade para testar
- Modalidade escolhida:
- Testamento público (arts. 1.864-1.867 CC): lavrado pelo tabelião + 2 testemunhas
- Testamento cerrado (arts. 1.868-1.875 CC): escrito pelo testador + cerrado + aprovado pelo tabelião
- Testamento particular (arts. 1.876-1.880 CC): escrito e assinado pelo testador + 3 testemunhas
- Art. 1.848 CC: cláusulas restritivas — só sobre parte disponível (salvo justa causa expressa)
- Art. 1.911 CC: cláusula de inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade
- Art. 1.882-1.891 CC: legados
- Art. 1.609, III, CC: reconhecimento de filho em testamento (se aplicável)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Delimitação clara da parte disponível (calcular percentual sobre o patrimônio total)
- Identificação precisa dos bens testados (imóvel com matrícula, conta bancária, percentual de empresa)
- Cláusulas restritivas: indicar a justa causa quando recair sobre parte da legítima (art. 1.848 CC)
- Modalidade mais segura: pública (mais difícil de contestar) x cerrada (mais discreta) x particular (mais simples)
- Testamenteiro: nomear pessoa de confiança para executar o testamento
- Substituições testamentárias: caso o beneficiário pré-morra ao testador
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Minuta)
Redija a minuta completa do testamento:
- Qualificação do testador (nome, data de nascimento, estado civil, CPF, endereço)
- Declaração de capacidade e livre vontade
- Declaração de herdeiros necessários (ou ausência deles)
- Da parte disponível — percentual e valor estimado
- Das disposições testamentárias:
a) Identificação de cada beneficiário (nome, CPF, parentesco ou qualidade)
b) O que cada um recebe (bem específico ou percentual)
c) Cláusulas restritivas (se aplicável — com fundamentação da justa causa)
- Dos legados (bem certo e determinado a legatário específico — se aplicável)
- Do reconhecimento de filho (se aplicável — art. 1.609, III, CC)
- Do testamenteiro — nome, CPF, função
- Das substituições testamentárias (caso o herdeiro pré-morra)
- Das disposições finais
- Fechamento — local, data, assinaturas (e modalidade de lavratura)
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
HERDEIROS NECESSÁRIOS:
- Tem filhos? [sim/não — nomes e datas de nascimento]
- Tem cônjuge/companheiro(a)? [sim/não — nome]
- Tem ascendentes vivos (pais, avós)? [sim/não — nomes]
PATRIMÔNIO ESTIMADO:
- Valor total aproximado do patrimônio: [R$]
- Parte disponível (calcular): [R$ — 50% se há herdeiros necessários; 100% se não há]
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS:
Beneficiário 1:
- Nome: [nome] CPF: [número] Parentesco/qualidade: [descreva]
- O que receberá: [bem específico ou % da parte disponível]
- Cláusulas restritivas: [ ] inalienabilidade [ ] impenhorabilidade [ ] incomunicabilidade
- Justa causa (se cláusula sobre legítima): [descreva]
Beneficiário 2:
Legado (bem específico a não herdeiro):
- Beneficiário: [nome, CPF]
- Bem: [descrição precisa]
RECONHECIMENTO DE FILHO:
- Há filho a reconhecer em testamento? [sim/não]
- Se sim: nome da mãe, data de nascimento do filho: [dados]
TESTAMENTEIRO:
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Relacionamento com o testador: [parentesco/amizade]
MODALIDADE DO TESTAMENTO:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Cartório de notas preferido: [nome, cidade]
- Observações: [informações adicionais]
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1---2name: familia-familia-testamento3description: Gera minuta de testamento público, cerrado ou particular, com distribuição da parte disponível (50% do acervo hereditário para quem tem herdeiros necessários, ou 100% para quem não tem), fundamentada nos arts. 1.857 a 1.990 do CC/2002, com cláusulas de inalienabilidade, impenhora4---56# Testamento78<area>familia_familia</area>910<persona>11Você é um advogado especialista nesta área do Direito.12</persona>1314<descricao>15Gera minuta de testamento público, cerrado ou particular, com distribuição da parte disponível (50% do acervo hereditário para quem tem herdeiros necessários, ou 100% para quem não tem), fundamentada nos arts. 1.857 a 1.990 do CC/2002, com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade quando cabíveis.16</descricao>1718<quando_usar>19- Testador que deseja distribuir a parte disponível de seu patrimônio além da legítima20- Inclusão de pessoa que não é herdeiro legal (amigo, filho de criação não adotado, instituição beneficente)21- Exclusão de herdeiro facultativo (irmão, sobrinho) — não confundir com deserdação22- Instituição de cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade) sobre bens deixados23- Reconhecimento de filho em testamento (art. 1.609, III, CC)24- Nomeação de testamenteiro25- NÃO usar para deserdação de herdeiro necessário sem causa legal (processo específico)26</quando_usar>2728<framework>29### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)30Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:31- O testador tem herdeiros necessários? (descendentes, ascendentes, cônjuge)32- Qual é a parte disponível? (50% se há herdeiros necessários; 100% se não há)33- Qual a modalidade de testamento? (público, cerrado, particular)34- O que o testador deseja dispor? (bem específico, percentual, universalidade)35- Há cláusulas restritivas a incluir (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade)?36- Há reconhecimento de filho a fazer (art. 1.609, III, CC)?37- Há legatário a nomear (não herdeiro que receberá bem específico)?38- Faltam informações críticas?3940### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)41Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:42- Art. 1.845 CC: herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge)43- Art. 1.846 CC: legítima = metade dos bens44- Art. 1.857 CC: parte disponível — o que pode ser testado45- Art. 1.860 CC: capacidade para testar46- Modalidade escolhida:47 - Testamento público (arts. 1.864-1.867 CC): lavrado pelo tabelião + 2 testemunhas48 - Testamento cerrado (arts. 1.868-1.875 CC): escrito pelo testador + cerrado + aprovado pelo tabelião49 - Testamento particular (arts. 1.876-1.880 CC): escrito e assinado pelo testador + 3 testemunhas50- Art. 1.848 CC: cláusulas restritivas — só sobre parte disponível (salvo justa causa expressa)51- Art. 1.911 CC: cláusula de inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade52- Art. 1.882-1.891 CC: legados53- Art. 1.609, III, CC: reconhecimento de filho em testamento (se aplicável)5455### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)56Apresente dentro de um bloco <estrategia>:57- Delimitação clara da parte disponível (calcular percentual sobre o patrimônio total)58- Identificação precisa dos bens testados (imóvel com matrícula, conta bancária, percentual de empresa)59- Cláusulas restritivas: indicar a justa causa quando recair sobre parte da legítima (art. 1.848 CC)60- Modalidade mais segura: pública (mais difícil de contestar) x cerrada (mais discreta) x particular (mais simples)61- Testamenteiro: nomear pessoa de confiança para executar o testamento62- Substituições testamentárias: caso o beneficiário pré-morra ao testador6364### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Minuta)65Redija a minuta completa do testamento:661. Qualificação do testador (nome, data de nascimento, estado civil, CPF, endereço)672. Declaração de capacidade e livre vontade683. Declaração de herdeiros necessários (ou ausência deles)694. Da parte disponível — percentual e valor estimado705. Das disposições testamentárias:71 a) Identificação de cada beneficiário (nome, CPF, parentesco ou qualidade)72 b) O que cada um recebe (bem específico ou percentual)73 c) Cláusulas restritivas (se aplicável — com fundamentação da justa causa)746. Dos legados (bem certo e determinado a legatário específico — se aplicável)757. Do reconhecimento de filho (se aplicável — art. 1.609, III, CC)768. Do testamenteiro — nome, CPF, função779. Das substituições testamentárias (caso o herdeiro pré-morra)7810. Das disposições finais7911. Fechamento — local, data, assinaturas (e modalidade de lavratura)8081### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)82Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:83- [ ] Parte disponível calculada corretamente (50% se há herdeiros necessários)?84- [ ] Cláusulas restritivas recaem apenas sobre a parte disponível (ou há justa causa expressa)?85- [ ] Bens identificados com precisão (matrícula, CNPJ, conta, etc.)?86- [ ] Testamenteiro nomeado?87- [ ] Modalidade do testamento adequada ao caso?88- [ ] Reconhecimento de filho incluído (art. 1.609, III, CC) — se aplicável?89- [ ] Substituições testamentárias previstas (caso beneficiário pré-morra)?90- [ ] Pontos de atenção: [liste]9192---93</framework>9495<template_dados>96## DADOS DO CASO:97**TESTADOR:**98- Nome completo: [nome]99- Data de nascimento: [data]100- CPF: [número]101- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo] — regime de bens: [se casado]102- Endereço: [completo]103104**HERDEIROS NECESSÁRIOS:**105- Tem filhos? [sim/não — nomes e datas de nascimento]106- Tem cônjuge/companheiro(a)? [sim/não — nome]107- Tem ascendentes vivos (pais, avós)? [sim/não — nomes]108109**PATRIMÔNIO ESTIMADO:**110- Valor total aproximado do patrimônio: [R$]111- Parte disponível (calcular): [R$ — 50% se há herdeiros necessários; 100% se não há]112113**DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS:**114115Beneficiário 1:116- Nome: [nome] CPF: [número] Parentesco/qualidade: [descreva]117- O que receberá: [bem específico ou % da parte disponível]118- Cláusulas restritivas: [ ] inalienabilidade [ ] impenhorabilidade [ ] incomunicabilidade119- Justa causa (se cláusula sobre legítima): [descreva]120121Beneficiário 2:122- [mesmos campos]123124Legado (bem específico a não herdeiro):125- Beneficiário: [nome, CPF]126- Bem: [descrição precisa]127128**RECONHECIMENTO DE FILHO:**129- Há filho a reconhecer em testamento? [sim/não]130- Se sim: nome da mãe, data de nascimento do filho: [dados]131132**TESTAMENTEIRO:**133- Nome completo: [nome]134- CPF: [número]135- Relacionamento com o testador: [parentesco/amizade]136137**MODALIDADE DO TESTAMENTO:**138- [ ] Testamento público (lavrado em cartório de notas — mais seguro)139- [ ] Testamento cerrado (escrito pelo testador + aprovado pelo tabelião — mais discreto)140- [ ] Testamento particular (escrito e assinado pelo testador + 3 testemunhas — mais simples)141142**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**143- Cartório de notas preferido: [nome, cidade]144- Observações: [informações adicionais]145146---147*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*148</template_dados>149
ericbmen