Familia Familia/tutela De Menor

Tutela de Menor

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 227 CF/88 (proteção integral da criança e do adolescente)
• Arts. 1.728-1.730 CC (causas da tutela)
• Art. 1.729 CC (tutela testamentária — prioridade)
• Art. 1.731 CC (tutela legítima — ordem de preferência: avós, irmãos)
• Art. 1.732 CC (tutela dativa — nomeação judicial)
• Art. 1.735 CC (impedimentos para ser tutor)
• Arts. 1.740-1.752 CC (deveres do tutor — criação, educação, administração de bens)
• Art. 1.747 CC (representação do menor e administração de bens)
• Arts. 1.755-1.762 CC (prestação de contas do tutor)
• Art. 1.766 CC (remoção do tutor)
• ECA art. 28 (colocação em família substituta)
• Arts. 759-763 CPC/2015 (procedimento da tutela e curatela)
• Art. 761 CPC (intervenção do MP na tutela)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração da necessidade da tutela (ausência dos pais com poder familiar)
• Idoneidade moral e material do tutor proposto
• Relação afetiva entre o tutor proposto e o menor
• Se há bens: plano de administração e necessidade de inventário dos bens do menor
• Urgência: há atos que precisam ser praticados imediatamente pelo representante legal?
• Oposição de outros interessados: como contornar?

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Vara da Infância e Juventude ou Vara de Família
2. Qualificação do requerente e do menor
3. Dos fatos — Situação dos pais, histórico de convivência com o tutor proposto
4. Do tipo de tutela — Testamentária, legítima ou dativa
5. Do direito — Fundamentos legais (CC, ECA, CPC, CF/88)
6. Da idoneidade do tutor — Capacidade moral, material e afetiva
7. Dos bens do menor — Inventário e plano de administração (se houver bens)
8. Dos pedidos — Nomeação do tutor, expedição de ofícios, autorização para atos necessários
9. Dos requerimentos — Intervenção do MP (art. 761 CPC), estudo social, provas
10. Dos documentos — Certidão de óbito/decisão de destituição, documentos do menor e do tutor
11. Do valor da causa
12. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Causa da tutela enquadrada (art. 1.728 CC)?
• Tutela testamentária verificada (há testamento)?
• Ordem da tutela legítima respeitada (art. 1.731 CC)?
• Tutor proposto não tem impedimentos (art. 1.735 CC)?
• Bens do menor inventariados para prestação de contas futura?
• Intervenção do MP requerida (art. 761 CPC)?
• Certidão de óbito ou decisão judicial como documento?
• Pedido de autorização para atos urgentes (se necessário)?
• Pontos de atenção: [liste]

MENOR(ES):

• Nome completo: [nome]
• Data de nascimento: [data]
• Idade: [X anos]
• CPF (se tiver): [número]
• Endereço atual: [endereço]
• Tem bens? [sim/não — descreva: imóveis, herança, FGTS, seguro, etc.]

SITUAÇÃO DOS PAIS:

• Pai: [falecido — data | destituído — processo nº | ausente desde | incapaz | desconhecido]
• Mãe: [falecida — data | destituída — processo nº | ausente desde | incapaz | desconhecida]
• Há certidão de óbito? [sim/não]
• Há decisão judicial de destituição/suspensão? [sim/não — processo nº]

TIPO DE TUTELA:

• Tutela testamentária: [sim/não — há testamento nomeando tutor?]
• Tutela legítima: [sim/não — qual parentesco com o tutor proposto?]
• Tutela dativa: [sim/não — por quê não há testamentária ou legítima disponível?]

RELACIONAMENTO COM O MENOR:

• Convive com o menor desde quando? [data]
• Como é a relação afetiva? [descreva]
• O menor já está sob os cuidados do requerente? [sim/não]

URGÊNCIA:

• Há atos urgentes que precisam de representante legal? [sim/não — quais]
• Pedido de tutela provisória? [sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: [cidade/UF]
• Há outros interessados na tutela? [sim/não — quem]
• MP já atuou? [sim/não]
• Há processo de acolhimento institucional em curso? [sim/não]
• Observações: [informações adicionais]

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