ericbmen Ação de Despejo
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Apresente dentro de um bloco :
- Qual a modalidade de despejo? (falta de pagamento, denúncia vazia, infração contratual, uso próprio, reparações urgentes)
- O contrato de locação é por prazo determinado ou indeterminado?
- Há garantia locatícia? (caução, fiança, seguro fiança, cessão fiduciária) — art. 37
- Qual o período de inadimplência (se falta de pagamento)? Valor atualizado do débito?
- Houve notificação prévia extrajudicial? É exigida para a modalidade?
- Cabe pedido de liminar? Quais os requisitos preenchidos (art. 59, §1º)?
- Há possibilidade de purga da mora pelo locatário (art. 62, II)?
- Cabe cumulação com cobrança de aluguéis e encargos (art. 62, I)?
- As partes têm legitimidade ativa e passiva?
- Faltam informações críticas para a segurança processual?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Despejo por falta de pagamento: art. 9º, III c/c art. 62 da Lei 8.245/91
- Denúncia vazia — residencial: art. 46 (prazo determinado ≥ 30 meses expirado) e art. 47 (prazo indeterminado, hipóteses taxativas)
- Denúncia vazia — não residencial: art. 57 (prazo indeterminado, notificação 30 dias)
- Infração contratual: art. 9º, II da Lei 8.245/91
- Liminar de despejo: art. 59, §1º — hipóteses e caução de 3 aluguéis
- Purga da mora: art. 62, II — prazo de 15 dias, limitação a uma vez a cada 24 meses
- Cumulação de cobrança: art. 62, I — aluguéis e acessórios da locação
- Multa contratual: art. 4º (rescisão antecipada) e cláusula penal pactuada
- Responsabilidade do fiador: art. 39 e limites da fiança (art. 835 CC)
- CPC/2015: art. 319 (requisitos da inicial), art. 300 (tutela de urgência)
- CC/2002: arts. 389, 395 (inadimplemento e mora), art. 573-575 (locação)
- Competência: foro da situação do imóvel (art. 58, II da Lei 8.245/91) ou foro de eleição
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia Processual)
Defina a estratégia da ação:
Apresente dentro de um bloco :
- Modalidade de despejo mais adequada ao caso
- Cabimento e fundamentação do pedido liminar
- Valor da caução para liminar (3 aluguéis vigentes — art. 59, §1º)
- Cumulação de pedidos (despejo + cobrança + multa + danos)
- Tratamento da purga da mora — se cabe e estratégia de resposta
- Responsabilidade solidária do fiador (se aplicável)
- Pedido de fixação de aluguéis-pena (art. 575 CC) pelo período de ocupação indevida
- Correção monetária e juros aplicáveis ao débito
- Documentos essenciais a serem juntados
- Riscos processuais e como mitigá-los
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Juízo competente (Vara Cível da comarca do imóvel)
- Qualificação das partes — Autor(es)/Locador(es) e Réu(s)/Locatário(s), incluindo fiador se aplicável
- Dos fatos — Narrativa cronológica: contrato, garantia, inadimplência/infração, notificação, necessidade da ação
- Da relação locatícia — Existência e termos do contrato, garantias, prazo
- Do inadimplemento / Da infração / Da denúncia — Fundamentação fática da modalidade
- Do direito — Fundamentação legal detalhada com artigos da Lei 8.245/91, CC e CPC
- Da liminar de despejo — Pedido liminar com demonstração dos requisitos (art. 59, §1º), oferta de caução
- Da cumulação com cobrança — Valores discriminados de aluguéis, encargos e multas (se aplicável)
- Da purga da mora — Manifestação sobre a possibilidade (se falta de pagamento)
- Dos pedidos — Liminar, citação, procedência (rescisão + despejo + cobrança + multa + sucumbência)
- Do valor da causa — 12 meses de aluguel vigente (art. 58, III da Lei 8.245/91)
- Documentos juntados — Lista de documentos anexos
- Fechamento — Local, data, advogado, OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Modalidade de despejo corretamente identificada e fundamentada?
- Notificação prévia realizada quando exigida pela modalidade?
- Contrato de locação e comprovantes de inadimplência juntados?
- Pedido liminar fundamentado no art. 59, §1º com oferta de caução?
- Purga da mora tratada corretamente (art. 62, II)?
- Discriminação completa dos valores devidos (aluguéis, IPTU, condomínio, multa)?
- Fiador incluído no polo passivo (se aplicável)?
- Valor da causa = 12 aluguéis vigentes (art. 58, III)?
- Foro competente correto (situação do imóvel)?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
LOCADOR(ES) — AUTOR:
- Nome completo: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- RG: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Profissão: [profissão]
- E-mail: [e-mail]
LOCATÁRIO(S) — RÉU:
- Nome completo: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- RG: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo]
- Endereço do imóvel locado: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Profissão: [profissão]
FIADOR (se houver):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Endereço completo: [endereço]
- A fiança está vigente? [sim/não — até quando]
CONTRATO DE LOCAÇÃO:
- Tipo de locação: [residencial/não residencial/temporada]
- Data de início: [dd/mm/aaaa]
- Prazo: [determinado — quantos meses / indeterminado]
- Data de término (se determinado): [dd/mm/aaaa]
- Valor do aluguel vigente: R$ [valor]
- Índice de reajuste: [IGPM/IPCA/outro]
- Garantia locatícia: [caução/fiança/seguro fiança/cessão fiduciária/nenhuma]
- Encargos do locatário: [IPTU/condomínio/água/luz/gás — valores aproximados]
INADIMPLÊNCIA (se falta de pagamento):
- Período de inadimplência: de [mm/aaaa] a [mm/aaaa]
- Número de meses em atraso: [quantidade]
- Valor total atualizado do débito: R$ [valor]
- Aluguéis: R$ [valor]
- IPTU em atraso: R$ [valor]
- Condomínio em atraso: R$ [valor]
- Multa contratual: R$ [valor]
- Outros encargos: R$ [valor]
- Notificação extrajudicial enviada? [sim/não — data e forma]
INFRAÇÃO CONTRATUAL (se aplicável):
- Qual a infração? [sublocação, uso diverso, danos, perturbação, animais, obras não autorizadas]
- Descrição detalhada: [descreva a infração]
- Há provas documentais? [sim/não — quais]
DENÚNCIA VAZIA (se aplicável):
- Prazo contratual original: [superior ou inferior a 30 meses]
- Contrato prorrogado por prazo indeterminado? [sim/não]
- Notificação com 30 dias de antecedência enviada? [sim/não — data]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Há sublocatário no imóvel? [sim/não]
- O imóvel está em bom estado de conservação? [sim/não]
- Há ação revisional ou renovatória em curso? [sim/não]
- Observações especiais: [qualquer informação relevante]
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