ericbmen Ação de Usucapião
imobiliario_imobiliario
Apresente dentro de um bloco :
- Qual a modalidade de usucapião aplicável? Justifique:
- Extraordinária (art. 1.238 CC) — 15 anos sem justo título, reduz para 10 anos se moradia/produção
- Ordinária (art. 1.242 CC) — 10 anos com justo título e boa-fé, reduz para 5 anos se aquisição onerosa registrada + moradia/investimento
- Especial Urbana (art. 1.240 CC / art. 183 CF) — até 250m², 5 anos, moradia, não ter outro imóvel
- Especial Rural (art. 1.239 CC / art. 191 CF) — até 50ha, 5 anos, produtiva, moradia, não ter outro imóvel
- Coletiva (art. 10 Lei 10.257/01) — área urbana > 250m², população de baixa renda, 5 anos
- Familiar (art. 1.240-A CC) — ex-cônjuge que abandonou o lar, 2 anos, até 250m²
- O tempo de posse é suficiente? Há possibilidade de soma (accessio possessionis)?
- A posse é mansa, pacífica e contínua? Houve interrupção ou contestação?
- Existe justo título? Qual? (contrato, formal de partilha, cessão)
- Há boa-fé configurada?
- O possuidor reside no imóvel ou o utiliza para produção?
- Possui outros imóveis em seu nome? (impeditivo para especial)
- O imóvel é público? (vedação do art. 183, §3º CF e art. 102 CC)
- Quem são os possíveis réus (proprietários registrais, confrontantes)?
- Faltam informações críticas?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Artigos do CC/2002 aplicáveis à modalidade escolhida
- Artigos da CF/88 (art. 5º, XXIII — função social; art. 183; art. 191)
- Artigos do CPC/2015 — procedimento (art. 246, §3º — citação; arts. 1.071)
- Art. 216-A da Lei 6.015/73 (se extrajudicial)
- Lei 10.257/01 — Estatuto da Cidade (se urbana)
- Lei 6.969/81 — usucapião especial rural (normas complementares)
- Lei 13.465/17 — regularização fundiária urbana (Reurb)
- Súmulas aplicáveis (ex: Súmula 11 STJ — contagem de prazo)
- Jurisprudência dominante do tribunal local (se conhecida)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a linha de argumentação:
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal (modalidade primária de usucapião)
- Tese subsidiária (modalidade alternativa, se os fatos permitirem)
- Elementos de prova disponíveis e como cada um sustenta os requisitos
- Narrativa fática persuasiva: como demonstrar a posse ad usucapionem
- Possíveis contestações e como antecipar (posse violenta, clandestina, precária, imóvel público)
- Ordem dos argumentos (do mais forte ao subsidiário)
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Vara Cível ou de Registros Públicos competente (art. 47 CPC — foro da situação do imóvel)
- Qualificação do(s) autor(es) — Completa
- Qualificação do(s) réu(s) — Proprietário registral e cônjuge; se desconhecidos/ausentes, indicar
- Dos fatos — Narrativa detalhada da posse:
- Origem da posse (como e quando começou)
- Continuidade e duração (marcos temporais)
- Atos de posse praticados (moradia, construção, pagamento de tributos, benfeitorias)
- Publicidade (vizinhos sabem, nunca houve contestação)
- Ausência de oposição
- Do direito — Fundamentação por modalidade:
- Requisitos legais + subsunção dos fatos
- Função social da propriedade
- Jurisprudência de apoio
- Da via judicial — Justificar a escolha (judicial vs. extrajudicial)
- Dos pedidos:
- Citação dos réus (proprietário, confrontantes, entes públicos)
- Intimação do Ministério Público
- Publicação de edital (réus incertos/desconhecidos)
- Declaração de domínio por usucapião
- Expedição de mandado de registro ao RI competente
- Cancelamento/abertura de matrícula
- Dos requerimentos — Provas (documental, testemunhal, pericial), justiça gratuita
- Do valor da causa — Valor venal do imóvel
- Fechamento — Local, data, assinatura OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Modalidade de usucapião está correta para os fatos narrados?
- Tempo de posse é suficiente para a modalidade escolhida?
- Foro competente é o da situação do imóvel (art. 47 CPC)?
- Proprietário registral foi incluído como réu?
- Confrontantes foram indicados para citação (art. 246, §3º CPC)?
- Intimação dos entes públicos (União, Estado, Município) requerida?
- Intimação do Ministério Público requerida?
- Edital para réus incertos/desconhecidos requerido?
- Planta e memorial descritivo mencionados como documentos?
- ART/RRT do responsável técnico pelo levantamento topográfico?
- Certidões negativas do imóvel e do autor foram listadas?
- Valor da causa corresponde ao valor venal do imóvel?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
AUTOR(ES) / REQUERENTE(S):
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- RG: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo/união estável]
- Cônjuge/companheiro(a): [nome e CPF, se aplicável]
- Endereço: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Profissão: [profissão]
- Possui outros imóveis em seu nome? [sim/não — se sim, quais]
RÉU / PROPRIETÁRIO REGISTRAL:
- Nome completo: [nome, se conhecido]
- CPF/CNPJ: [se conhecido]
- Endereço: [se conhecido]
- Situação: [conhecido e localizável / conhecido mas não localizado / desconhecido / falecido]
- Se falecido, herdeiros conhecidos? [sim/não — quais]
O IMÓVEL:
- Tipo: [casa/terreno/apartamento/área rural/lote]
- Localização: [endereço completo ou descrição de localização]
- Área total: [m² ou hectares]
- Zona: [urbana/rural]
- Tem matrícula? [sim — nº e RI / não — descreva a situação registral]
- Valor venal (IPTU/ITR): R$ [valor]
- Confrontações: [norte, sul, leste, oeste — com quem faz divisa]
- Tem construção? [sim/não — descreva]
- Benfeitorias realizadas pelo autor: [liste]
DA POSSE:
- Data de início da posse: [dd/mm/aaaa — ou aproximação]
- Como a posse começou? [compra sem escritura / herança informal / cessão verbal / ocupação / outro]
- Existe documento de origem? [contrato de gaveta / recibo / cessão de direitos / nenhum]
- A posse é contínua desde então? [sim / não — houve interrupção? quando e por quê?]
- Houve oposição judicial ou extrajudicial? [sim/não — detalhes]
- O autor reside no imóvel? [sim — desde quando / não — qual o uso?]
- O autor paga IPTU/ITR? [sim — desde quando / não]
- O autor paga contas de água/luz no endereço? [sim/não]
- O autor fez obras/benfeitorias? [sim — quais e quando / não]
- Há posse anterior que possa ser somada (accessio possessionis)? [sim/não — detalhes]
PROVAS DISPONÍVEIS:
- Documentos: [liste: contrato, recibos de IPTU, contas de consumo, fotos, notas fiscais de materiais]
- Testemunhas: [quantas e o que podem confirmar]
- Laudo/planta topográfica: [já tem / precisa providenciar]
- Certidões obtidas: [matrícula, negativa de débitos, etc.]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Já houve tentativa de regularização? [sim/não — o que aconteceu]
- O imóvel está em área de proteção ambiental ou faixa de domínio? [sim/não]
- É imóvel público? [sim/não — qual ente]
- O autor tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
- Observações: [qualquer informação adicional relevante]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia