Imobiliario Imobiliario/embargos De Terceiro Imobiliario

Embargos de Terceiro (Imobiliário)

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Apresente dentro de um bloco :

• O embargante é parte no processo de origem ou é terceiro (não integrou a relação processual)?
• Qual a natureza do direito do embargante sobre o bem: proprietário registrado, promissário comprador com contrato, possuidor, cônjuge com meação?
• Qual a constrição que atingiu o bem: penhora, arresto, sequestro, imissão na posse?
• A aquisição do embargante foi anterior ou posterior à constrição?
• O compromisso de compra e venda foi registrado? (se não: Súmula 84 STJ — posse fática é suficiente para embargos)
• O prazo de 5 dias do art. 675 CPC está sendo observado? Qual foi a data de ciência da constrição?
• Há risco de alienação judicial imediata do bem que justifique tutela de urgência?
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 674 CPC/2015: cabimento — quem, não sendo parte, sofrer constrição em seus bens ou direitos por erro ou desconsideração pode opor embargos de terceiro
• Art. 675 CPC/2015: prazo — até 5 dias após a adjudicação, alienação ou arrematação; antes: a qualquer tempo
• Art. 676 CPC/2015: o embargante deve provar sua posse ou domínio
• Art. 678 CPC/2015: tutela provisória de suspensão da constrição
• Art. 1.417-1.418 CC/2002: direito real do promitente comprador com registro
• Súmula 84 STJ: é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro
• Súmula 308 STJ: a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel [VERIFICAR: se aplicável ao caso concreto]
• Art. 792 CPC/2015: fraude à execução — análise da anterioridade da aquisição

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração da qualidade de terceiro: não é parte no processo de origem
• Demonstração do direito sobre o bem: propriedade registrada, compromisso, posse, meação
• Anterioridade da aquisição em relação à constrição (afasta fraude à execução)
• Argumento central: Súmula 84 STJ (se compromissário comprador sem registro) ou título de propriedade (se proprietário)
• Pedido de liminar de suspensão da constrição (art. 678 CPC)
• Restabelecimento de ato frustrado (levantamento de penhora, cancelamento de arresto)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija os embargos de terceiro completos com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juízo do processo de origem (onde foi determinada a constrição)
2. Identificação — Referência ao processo de origem (número, autor, réu)
3. Qualificação do embargante
4. Dos fatos — Como o embargante adquiriu o imóvel, quando, valor pago, situação atual
5. Da constrição — Quando foi penhorado/constrito, como o embargante tomou ciência
6. Do direito — Arts. 674-676 CPC, fundamento específico (Súm. 84 STJ, propriedade registrada, meação)
7. Da ausência de fraude à execução — Aquisição anterior à constrição
8. Da tutela de urgência — Suspensão da constrição (art. 678 CPC)
9. Das provas — Contrato, comprovantes de pagamento, matrícula, auto de penhora
10. Dos pedidos: a) Liminar de suspensão da constrição sobre o imóvel b) Procedência dos embargos com cancelamento definitivo da constrição c) Custas e honorários em desfavor do embargado
11. Valor da causa — Valor do imóvel constrito
12. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Prazo de 5 dias do art. 675 CPC observado?
• Embargante demonstrado como terceiro (não parte no processo de origem)?
• Direito sobre o bem comprovado com documentos (contrato, matrícula, comprovantes)?
• Anterioridade da aquisição em relação à constrição demonstrada?
• Súmula 84 STJ invocada se for compromissário comprador sem registro?
• Pedido de liminar de suspensão da constrição incluído?
• Não há artigos ou súmulas inexistentes citados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

PROCESSO DE ORIGEM:

• Número do processo: [número]
• Juízo: [vara e comarca]
• Autor da execução/ação: [nome]
• Réu executado: [nome]
• Objeto do processo: [execução de título extrajudicial / ação de cobrança / execução trabalhista / outro]

A CONSTRIÇÃO:

• Tipo: [penhora / arresto / sequestro / imissão na posse / outro]
• Data da penhora/constrição: [dd/mm/aaaa]
• Data que o embargante tomou ciência: [dd/mm/aaaa]
• Prazo de 5 dias está em curso? [sim — vence em: / não — o prazo não se aplica nesta fase]
• O bem já foi levado a leilão? [sim / não — data prevista]

O IMÓVEL:

• Tipo: [casa/apartamento/terreno/sala comercial]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF]
• Matrícula nº: [número] do [x]º RI de [cidade/UF]
• Valor estimado: R$ [valor]

TÍTULO DO EMBARGANTE:

• Tipo de documento: [escritura pública / compromisso de compra e venda / instrumento particular / formal de partilha / outro]
• Data do contrato/aquisição: [dd/mm/aaaa]
• O contrato está registrado na matrícula? [sim / não]
• Valor pago: R$ [valor]
• Pagamento quitado? [sim / não — saldo pendente]
• O embargante está na posse do imóvel? [sim — desde: / não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• A aquisição foi anterior à dívida/constrição? [sim / não — datas para comparação]
• Há hipoteca do agente financeiro na matrícula? [sim / não — Súmula 308 STJ pode se aplicar]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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