Imobiliario Imobiliario/prestacao De Contas De Condominio

Prestação de Contas de Condomínio

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Apresente dentro de um bloco :

• Quem é o autor: condômino exigindo contas do síndico (art. 550 CPC) ou síndico oferecendo contas ao condomínio (art. 551 CPC)?
• Qual é o período cuja prestação de contas está sendo exigida ou oferecida?
• O síndico prestou contas voluntariamente na assembleia? Com que resultado (aprovadas/rejeitadas)?
• Há indícios concretos de irregularidades (valores, contratos suspeitos, obras com sobrepreço)?
• O condômino notificou o síndico extrajudicialmente antes de ajuizar? Qual foi a resposta?
• Quem tem legitimidade para ajuizar: qualquer condômino ou apenas condôminos com cota em dia?
• Há prazo prescricional a verificar? (art. 206, §3º, IV CC — 3 anos para reparação civil)
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 1.348, VIII CC/2002: obrigação do síndico de prestar contas à assembleia anualmente e quando exigido
• Art. 1.350 CC/2002: assembleia ordinária anual para aprovação do orçamento e das contas do síndico
• Art. 550 CPC/2015: ação exigindo contas — réu tem prazo de 15 dias para apresentar contas ou contestar
• Art. 551 CPC/2015: ação oferecendo contas — autor apresenta as contas desde logo e o réu tem 15 dias para se manifestar
• Art. 552 CPC/2015: se as contas não forem contestadas, o juiz as julgará procedentes
• Art. 553 CPC/2015: as contas serão apuradas por contador se houver controvérsia técnica
• Lei 4.591/64, art. 22: atribuições do síndico — gestão financeira, arrecadação, pagamento de despesas
• Art. 186 CC/2002: responsabilidade civil do síndico por atos culposos ou dolosos que causem dano ao condomínio

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina o rito e a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco :

• Rito: art. 550 CPC (exigindo contas) ou art. 551 CPC (oferecendo contas)
• Na ação exigindo contas: o réu (síndico) tem 15 dias para apresentar as contas na 1ª fase; se apresentar, o autor tem 15 dias para impugnar; se não apresentar, é revel e o saldo credor do autor é apurado por outros meios
• Na ação oferecendo contas: o autor (síndico) apresenta as contas com a petição; o réu tem 15 dias para dizer se as aceita ou as impugna com especificidade
• Indícios de irregularidade a serem desenvolvidos: contratos sem licitação, valores acima do mercado, ausência de notas fiscais, despesas não aprovadas em assembleia
• Pedido subsidiário de reparação civil: se as contas revelarem saldo devedor do síndico, cobrar o prejuízo

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição inicial completa com esta estrutura:

Art. 550 CPC — Exigindo contas:

1. Endereçamento — Juízo competente (vara cível da comarca do condomínio)
2. Qualificação das partes — Autor (condômino) e réu (síndico/condomínio)
3. Dos fatos — Gestão do síndico, período questionado, irregularidades suspeitas, tentativa extrajudicial
4. Do direito — Art. 1.348, VIII CC; art. 550 CPC
5. Das irregularidades — Descrição dos indícios com documentos
6. Das provas — Documentos disponíveis e provas a produzir
7. Dos pedidos: a) Citação do réu para apresentar as contas do período [xxx] no prazo de 15 dias (art. 550 CPC) b) Em caso de apresentação: prazo para o autor se manifestar c) Em caso de não apresentação: revelia e apuração do saldo credor do autor d) Condenação ao pagamento do saldo apurado como devido ao condomínio e) Custas e honorários
8. Valor da causa — Estimativa do saldo em disputa
9. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Rito correto identificado: art. 550 (exigindo) ou art. 551 (oferecendo)?
• Período da prestação de contas especificado na petição?
• Indícios de irregularidade descritos com documentos de apoio?
• Notificação extrajudicial prévia mencionada (demonstra necessidade da via judicial)?
• Legitimidade ativa verificada (condômino com direitos em dia ou síndico)?
• Prescrição verificada?
• Não há artigos ou normas inexistentes citados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

RÉU:

• Nome completo: [nome do síndico ou do condomínio, conforme o caso]
• CPF/CNPJ: [número]
• Endereço para citação: [endereço]
• Cargo: [síndico eleito em assembleia de dd/mm/aaaa / mandato: de ___ a ___]

O CONDOMÍNIO:

• Nome: [nome do condomínio]
• CNPJ: [número]
• Endereço: [endereço completo]

O PERÍODO:

• Período das contas exigidas: de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa]
• Última prestação de contas realizada na assembleia: [dd/mm/aaaa / nunca houve]
• As contas foram aprovadas ou rejeitadas na assembleia? [aprovadas / rejeitadas / não houve assembleia]

AS IRREGULARIDADES (se houver):

• Tipos de irregularidade suspeita: [ ] Despesas sem nota fiscal ou comprovante [ ] Contratos sem pesquisa de preços ou cotação [ ] Obras com valores acima do mercado [ ] Despesas não aprovadas em assembleia [ ] Valores arrecadados não contabilizados [ ] Outros: [descreva]
• Valor estimado do prejuízo: R$ [valor]

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:

• Atas de assembleias do período
• Extratos bancários do condomínio
• Balancetes mensais
• Notas fiscais e recibos disponíveis
• Contratos com prestadores de serviços
• Notificação extrajudicial ao síndico

RITO:

• Tipo de ação: [exigindo contas (art. 550 CPC) — condômino / oferecendo contas (art. 551 CPC) — síndico]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Há ação penal ou policial em andamento? [sim / não]
• Outros condôminos apoiam a ação? [sim / não]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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