Internacional Internacional/homologacao De Sentenca Estrangeira

Homologação de Sentença Estrangeira

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Apresente dentro de um bloco :

• País de origem da sentença e idioma original
• Tipo de sentença (divórcio, alimentos, cível, arbitral, etc.)
• A sentença transita em julgado no país de origem?
• A sentença foi citada a parte contrária? (art. 963, II, CPC)
• A decisão ofende a ordem pública brasileira? (art. 964 CPC; art. 17 LINDB)
• Há Apostila de Haia ou necessidade de legalização consular?
• Há tradução juramentada?
• Há tratado bilateral entre Brasil e país de origem?
• Faltam documentos obrigatórios?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Arts. 960 a 965 do CPC (homologação de sentença estrangeira)
• Art. 105, I, "i" da CF/88 (competência do STJ)
• Art. 17 da LINDB (ordem pública e bons costumes)
• Resolução STJ n. 9/2005 (rito processual)
• Decreto n. 8.660/2016 (Convenção de Apostila de Haia, se aplicável)
• Tratado bilateral, se existente
• Jurisprudência do STJ sobre homologação no tema específico

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstrar o preenchimento de cada requisito do art. 963 do CPC
• Afastar os óbices do art. 964 do CPC
• Estratégia para documentação (apostilamento x legalização)
• Abordagem para eventuais resistências do MPF (que atua no feito)
• Pedidos conexos (medida liminar, comunicação a cartório, etc.)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Pedido ao STJ)

Redija a petição com esta estrutura:

1. Endereçamento — Presidente do STJ / Relator designado
2. Qualificação do requerente — Dados completos
3. Qualificação do requerido — Dados completos
4. Dos fatos — Breve histórico da sentença estrangeira
5. Do direito — Requisitos de admissibilidade (art. 963 CPC)
   • Sentença proferida por juízo competente
   • Citação regular das partes ou revelia legal
   • Trânsito em julgado no país de origem
   • Autenticação pelo cônsul / Apostila de Haia
   • Tradução por tradutor juramentado
   • Não ofensa à soberania, ordem pública e bons costumes
6. Da ausência de óbices — Art. 964 do CPC e art. 17 da LINDB
7. Dos pedidos: a) Homologação da sentença estrangeira b) Expedição de carta de sentença para execução (se cabível) c) Comunicação ao Cartório de Registro Civil / DENATRAN / outros (se aplicável)
8. Documentos que instruem o pedido
9. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Sentença com trânsito em julgado no país de origem demonstrado?
• Citação regular comprovada?
• Apostila de Haia ou legalização consular juntada?
• Tradução juramentada completa?
• Ausência de ofensa à ordem pública verificada?
• Competência do STJ (art. 105, I, "i", CF/88) referenciada?
• Documentos listados e organizados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

REQUERENTE:

• Nome completo: [nome]
• Nacionalidade: [brasileira(o) / estrangeira(o)]
• Estado civil: [solteiro/casado/etc]
• CPF/passaporte: [número]
• Domicílio no Brasil: [endereço completo]

REQUERIDO:

• Nome completo: [nome]
• Domicílio: [endereço — Brasil ou exterior]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]
• Email: [email profissional]

SENTENÇA ESTRANGEIRA:

• Tipo: [divórcio / alimentos / cível / arbitral / penal / outro]
• Objeto da homologação: [descreva o que a sentença decidiu]
• Há Apostila de Haia? [sim/não]
• Há legalização consular? [sim/não]
• Há tradução juramentada? [sim/não]
• Idioma original da sentença: [idioma]

EFEITOS PRETENDIDOS NO BRASIL: [Descreva o que o requerente quer fazer com a decisão homologada — ex: registrar divórcio no cartório, executar alimentos, transferir bem imóvel, etc.]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Há tratado bilateral entre Brasil e o país? [sim/não — qual]
• A parte contrária será citada no Brasil? [sim/não]
• Há urgência? (ex: novo casamento pendente) [descreva]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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