Penal Penal/audiencia De Custodia Manifestacao Defensiva

Audiência de Custódia — Manifestação Defensiva

penal_penal

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 310 CPP — deliberações do juiz na audiência de custódia
• Resolução CNJ 213/2015 — procedimento da audiência de custódia
• CADH art. 7.5 — direito de ser conduzido sem demora ao juiz
• PIDCP art. 9.3 — o mesmo direito no plano internacional
• CF/88 art. 5º, LXVI — liberdade provisória
• CPP arts. 312, 313, 319 — preventiva e cautelares alternativas
• Lei 13.869/19 — abuso de autoridade (se houver violência)
• CPP art. 306 — comunicação imediata da prisão

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Primeira linha: relaxamento por vício do flagrante?
• Segunda linha: liberdade provisória com ou sem fiança?
• Terceira linha: cautelares alternativas do art. 319 CPP
• Como apresentar as condições pessoais do preso de forma humanizada
• Como documentar formalmente a violência policial, se houver
• Quais documentos solicitar (fotos de lesões, exame de corpo de delito)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Manifestação para Audiência de Custódia)

Redija a peça completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juízo da Audiência de Custódia / Plantão
2. Qualificação — Preso e advogado
3. Breve histórico — Prisão, APF, crime imputado
4. I — Da ilegalidade do flagrante (se houver vício — relaxamento)
5. II — Do direito à liberdade provisória (art. 310, III, CPP)
   • Ausência dos requisitos da preventiva (arts. 312 e 313 CPP)
   • Adequação das cautelares alternativas (art. 319 CPP)
   • Condições pessoais favoráveis
6. III — Do registro de violência policial (se houver)
   • Descrição detalhada das lesões e do abuso
   • Pedido de documentação (fotos, exame pericial)
   • Comunicação ao MP e Corregedoria
7. IV — Das cautelares alternativas propostas (art. 319 CPP)
8. Dos pedidos: a) Relaxamento do flagrante, se ilegal (art. 310, I) b) Liberdade provisória sem fiança (art. 310, III) c) Subsidiariamente, cautelares do art. 319 CPP d) Registro formal da violência e encaminhamento à Corregedoria e) Expedição de alvará de soltura
9. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Prazo da audiência de custódia verificado (24h)?
• Vícios do flagrante arguidos, se existentes?
• Ausência dos requisitos da preventiva demonstrada?
• Cautelares alternativas especificadas (quais do art. 319)?
• Violência policial documentada e comunicada?
• Condições pessoais favoráveis apresentadas?
• Pedido de alvará incluído?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

PRESO:

• Nome completo: [nome]
• Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
• CPF: [número]
• Profissão: [profissão]
• Endereço fixo: [rua, número, bairro, cidade, UF]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

VIOLÊNCIA POLICIAL (se houver):

• Houve agressão física? [sim/não — descreva]
• Há lesões visíveis? [sim/não — onde?]
• Exame de corpo de delito realizado? [sim/não]
• Testemunhas da violência? [sim/não — quem?]

CONDIÇÕES PESSOAIS:

• Réu primário? [sim/não]
• Bons antecedentes? [sim/não]
• Residência fixa? [sim/não]
• Emprego? [sim/não — qual?]
• Filhos menores ou dependentes? [sim/não]
• Gestante? [sim/não]
• Doença grave? [sim/não — qual?]

CAUTELARES ALTERNATIVAS SUGERIDAS: [Indique quais do art. 319 CPP são viáveis:

• Comparecimento periódico ao juízo?
• Proibição de ausentar-se da comarca?
• Monitoração eletrônica?
• Recolhimento domiciliar noturno?
• Outras?]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer informação relevante sobre o caso, o APF ou a situação do preso]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia