Penal Penal/embargos De Declaracao Em Materia Penal

Embargos de Declaração em Matéria Penal

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 382 CPP — embargos à sentença
• Art. 619 CPP — embargos ao acórdão
• CF/88 art. 93, IX — dever de fundamentação das decisões
• CPC art. 1.022 — omissão, obscuridade e contradição (subsidiário)
• Súmula 98 STJ — embargos como requisito de prequestionamento
• Artigos omitidos que deveriam ter sido enfrentados na decisão

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Identificar com precisão cirúrgica qual é o vício
• Transcrever a parte da decisão que contém o vício
• Demonstrar que o ponto omitido foi arguido antes (prequestionamento)
• Indicar como a sanação do vício pode alterar o resultado (efeito infringente)
• Se for só para prequestionar: dizer expressamente que o objetivo é abrir caminho para REsp/RE

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Embargos de Declaração)

Redija a peça completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juízo ou Tribunal que prolatou a decisão
2. Identificação — Embargante, processo, advogado
3. Da tempestividade — Prazo de 2 dias (art. 382 ou 619 CPP)
4. Dos fatos — Breve histórico e resumo da decisão embargada
5. Dos vícios da decisão:
   • Da omissão (se houver): qual ponto não foi enfrentado?
     • Transcrever a arguição feita pela defesa
     • Demonstrar ausência de manifestação na decisão
   • Da obscuridade (se houver): qual parte não está clara?
   • Da contradição (se houver): onde fundamentação e dispositivo divergem?
6. Do efeito infringente (se pertinente): como a sanação altera o resultado?
7. Do prequestionamento (se for o caso)
8. Dos pedidos: a) Acolhimento dos embargos para sanar [omissão/obscuridade/contradição] b) Manifestação expressa sobre [ponto omitido] c) Efeito infringente, se cabível
9. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Prazo de 2 dias respeitado?
• Tipo de vício identificado com precisão (omissão/obscuridade/contradição)?
• Trecho da decisão que contém o vício transcrito?
• Prequestionamento mencionado, se objetivo for REsp/RE?
• Efeito infringente requerido, se cabível?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

DECISÃO EMBARGADA:

• Tipo: [sentença / acórdão]
• Data: [dd/mm/aaaa]
• Data da intimação: [dd/mm/aaaa]
• Prazo final para embargos: [dd/mm/aaaa]
• Resumo do conteúdo da decisão: [o que foi decidido]

EMBARGANTE:

• Nome: [nome completo]
• Qualidade: [réu / MP / querelante]
• CPF: [número]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

VÍCIOS DA DECISÃO: [Descreva detalhadamente:

OMISSÃO:

• Qual ponto foi omitido? [ex: não enfrentou a tese de atipicidade]
• Onde esse ponto foi arguido (petição, razões, alegações)?
• Qual o impacto da omissão no resultado?

OBSCURIDADE:

• Qual parte da decisão não está clara?
• O que precisa ser esclarecido?

CONTRADIÇÃO:

• Qual a contradição entre fundamentação e dispositivo?
• Como isso afeta o resultado?]

OBJETIVO DOS EMBARGOS:

• Corrigir o vício e mudar o resultado (efeito infringente)
• Prequestionar matéria para REsp/RE (sem alterar resultado)
• Ambos

OBSERVAÇÕES: [Qualquer informação relevante]

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