Penal Penal/livramento Condicional

Livramento Condicional

penal_penal

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 83, I, CP — réu primário: mais de 1/3 da pena
• Art. 83, II, CP — réu reincidente: mais de 1/2 da pena
• Art. 83, V, CP — crimes hediondos: mais de 2/3 (vedado ao reincidente específico)
• Art. 83, III e IV, CP — requisitos subjetivos: comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho, aptidão para prover subsistência
• Art. 83, §1º, CP — crimes com violência ou grave ameaça: laudo pericial atestando que não há periculosidade social
• Art. 85 CP — revogação por nova condenação ou descumprimento das condições
• Arts. 131 a 146 LEP — procedimento do livramento condicional
• Art. 132 LEP — condições obrigatórias e facultativas

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstração do requisito objetivo com cálculo detalhado
• Demonstração do requisito subjetivo com documentos
• Como apresentar a proposta de trabalho de forma convincente
• Como lidar com crimes com violência (laudo de periculosidade)
• Condições mais adequadas ao perfil do condenado

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Pedido)

Redija a peça completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — MM. Juiz da Vara de Execuções Penais
2. Identificação — Número da VEP, nome do condenado, crime, pena
3. Dos fatos — Histórico da condenação e cumprimento da pena
4. Do requisito objetivo:
   • Pena total imposta
   • Fração aplicável (1/3, 1/2 ou 2/3)
   • Data em que a fração foi atingida (com cálculo demonstrado)
   • Pena mínima de 2 anos (art. 83, caput, CP)
5. Do requisito subjetivo:
   • Comportamento satisfatório durante a execução (art. 83, III, CP)
   • Bom desempenho no trabalho ou na escola (art. 83, IV, CP)
   • Proposta de emprego ou comprovação de meios de subsistência (art. 83, III, CP)
   • Laudo de periculosidade (art. 83, §1º, CP — se crime com violência)
6. Das condições sugeridas:
   • Obrigatórias (art. 132, §1º, LEP): proibição de mudar residência sem autorização; recolhimento domiciliar em horário fixado; proibição de frequentar determinados lugares
   • Facultativas (art. 132, §2º, LEP): prestação de serviços à comunidade; frequência a curso de formação profissional; outros
7. Dos pedidos: a) Concessão do livramento condicional (art. 83 CP c/c art. 131 LEP) b) Expedição do documento de livramento (art. 136 LEP) c) Estabelecimento das condições propostas
8. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• A fração correta foi aplicada (1/3, 1/2 ou 2/3)?
• A pena total é superior a 2 anos?
• O condenado não é reincidente específico em crime hediondo?
• Atestado de bom comportamento carcerário será juntado?
• Proposta de trabalho ou meios de subsistência documentados?
• Laudo de periculosidade providenciado (se crime com violência)?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

CONDENADO:

• Nome completo: [nome]
• É réu primário ou reincidente? [primário/reincidente]
• Se reincidente: é reincidente específico em crime hediondo? [sim/não]
• Unidade prisional atual: [nome]

CONDENAÇÃO:

• Crime condenado: [tipo penal e artigo]
• É crime hediondo ou equiparado? [sim/não]
• Houve violência ou grave ameaça? [sim/não]
• Pena total imposta: [X anos, Y meses]
• Data de início do cumprimento: [dd/mm/aaaa]

REQUISITO OBJETIVO:

• Fração aplicável: [1/3 | 1/2 | 2/3]
• Data em que a fração foi atingida: [dd/mm/aaaa]
• Há remição de pena? [sim — quantos dias | não]

REQUISITO SUBJETIVO:

• Atestado de bom comportamento? [sim/não]
• Faltas graves nos últimos 12 meses? [sim/não — quais]
• Proposta de trabalho: [nome e endereço do empregador, cargo, salário]
• Ou meios de subsistência: [como pretende se manter]
• Residência para o livramento: [endereço completo]
• Laudo de periculosidade: [favorável/desfavorável/não realizado/não exigível]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• [qualquer outra informação relevante]

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