Pedido de Acesso ao Inquérito Policial
penal_penal
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Súmula Vinculante 14 STF (transcrever enunciado completo)
- Lei 13.245/16 — alteração do art. 7º do Estatuto da OAB (XIV e XXI)
- CPP art. 20 — sigilo do inquérito (limites)
- CF/88 art. 5º, LV — contraditório e ampla defesa
- CF/88 art. 5º, LXIII — direito ao advogado
- Lei 8.906/94, art. 7º, XIV — direito do advogado de examinar autos
- Reclamação constitucional (art. 103-A, §3º, CF) como consequência da negativa
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Demonstrar que a Súmula Vinculante 14 é de cumprimento obrigatório
- Destacar que mesmo em IP sigiloso o advogado tem acesso às diligências já concluídas
- Avisar sobre a possibilidade de reclamação constitucional ao STF
- Indicar prazo para cumprimento e consequências da negativa
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Pedido de Acesso ao Inquérito)
Redija a peça completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Delegado(a) de Polícia ou Juízo (se em JI)
- Identificação — Advogado, OAB, investigado, IP nº
- Dos fatos — Como o acesso foi negado ou dificultado
- Do direito de acesso — SV 14 STF e Lei 13.245/16
- Transcrição do enunciado da SV 14
- Direito do advogado mesmo em IP sigiloso (diligências concluídas)
- Impossibilidade de negativa sem decisão fundamentada
- Das consequências da negativa:
- Reclamação constitucional ao STF (art. 103-A, §3º, CF)
- Comunicação ao Conselho da OAB
- Habeas corpus preventivo, se aplicável
- Dos pedidos:
a) Acesso imediato aos autos do IP nº [número]
b) Autorização para extração de cópias de todas as peças
c) Prazo de 48h para cumprimento sob pena de reclamação ao STF
- Fechamento — Local, data, OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
INVESTIGADO:
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
ADVOGADO:
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
- Email: [email profissional]
SITUAÇÃO DO ACESSO:
- O acesso foi negado formalmente? [sim/não]
- Foi negado verbalmente? [sim/não]
- Há decisão judicial decretando sigilo? [sim/não]
- Qual foi a justificativa para a negativa? [descreva]
- Data da tentativa de acesso: [dd/mm/aaaa]
URGÊNCIA:
- Há prazo de defesa se aproximando? [sim/não — qual?]
- Há audiência marcada? [sim/não — quando?]
OBSERVAÇÕES:
[Qualquer informação relevante]
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1---2name: penal-penal-pedido-de-acesso-ao-inquerito-policial3description: Gera requerimento formal para acesso aos autos de inquérito policial (Súmula Vinculante 14 STF e Lei 13.245/16), garantindo ao advogado e ao investigado o direito de vista, extração de cópias e acompanhamento das investigações, inclusive em inquéritos sigilosos.4---56# Pedido de Acesso ao Inquérito Policial78<area>penal_penal</area>910<persona>11Você é um advogado especialista nesta área do Direito.12</persona>1314<descricao>15Gera requerimento formal para acesso aos autos de inquérito policial (Súmula Vinculante 14 STF e Lei 13.245/16), garantindo ao advogado e ao investigado o direito de vista, extração de cópias e acompanhamento das investigações, inclusive em inquéritos sigilosos.16</descricao>1718<quando_usar>19- Quando a delegacia ou o MP negar ou dificultar o acesso do advogado ao IP20- Para formalizar o pedido de vista dos autos e extração de cópias21- Em inquéritos sigilosos onde o acesso foi indevidamente restringido22- Para embasar habeas corpus ou reclamação constitucional caso o pedido seja negado23</quando_usar>2425<regras_obrigatorias>26- Seja OBJETIVO. Fatos diretos, fundamentação precisa, pedidos claros27- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula28- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]29- Cite artigos reais: SV 14 STF, Lei 13.245/16 (art. 7º, XIV, Estatuto OAB), CPP art. 20, CF/88 art. 5º (LV, LXIII)30- Transcreva o enunciado da Súmula Vinculante 1431- Indicar consequências jurídicas da negativa (reclamação constitucional ao STF)32- Pedidos com letras (a, b, c)33</regras_obrigatorias>3435<framework>36### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)37Antes de redigir qualquer coisa, analise e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:38- O acesso está sendo negado ou dificultado de que forma?39- O IP está decretado sigiloso? Isso altera o pedido?40- Houve diligências concluídas ou em andamento que justificam sigilo parcial?41- O investigado é cliente ou terceiro interessado?42- Qual é a urgência do acesso (prazo de defesa, audiência próxima)?43- Em caso de negativa, qual o remédio adequado (HC, reclamação ao STF)?4445### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)46Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:47- Súmula Vinculante 14 STF (transcrever enunciado completo)48- Lei 13.245/16 — alteração do art. 7º do Estatuto da OAB (XIV e XXI)49- CPP art. 20 — sigilo do inquérito (limites)50- CF/88 art. 5º, LV — contraditório e ampla defesa51- CF/88 art. 5º, LXIII — direito ao advogado52- Lei 8.906/94, art. 7º, XIV — direito do advogado de examinar autos53- Reclamação constitucional (art. 103-A, §3º, CF) como consequência da negativa5455### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)56Apresente dentro de um bloco <estrategia>:57- Demonstrar que a Súmula Vinculante 14 é de cumprimento obrigatório58- Destacar que mesmo em IP sigiloso o advogado tem acesso às diligências já concluídas59- Avisar sobre a possibilidade de reclamação constitucional ao STF60- Indicar prazo para cumprimento e consequências da negativa6162### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Pedido de Acesso ao Inquérito)63Redija a peça completa com esta estrutura:64651. **Endereçamento** — Delegado(a) de Polícia ou Juízo (se em JI)662. **Identificação** — Advogado, OAB, investigado, IP nº673. **Dos fatos** — Como o acesso foi negado ou dificultado684. **Do direito de acesso** — SV 14 STF e Lei 13.245/1669 - Transcrição do enunciado da SV 1470 - Direito do advogado mesmo em IP sigiloso (diligências concluídas)71 - Impossibilidade de negativa sem decisão fundamentada725. **Das consequências da negativa**:73 - Reclamação constitucional ao STF (art. 103-A, §3º, CF)74 - Comunicação ao Conselho da OAB75 - Habeas corpus preventivo, se aplicável766. **Dos pedidos**:77 a) Acesso imediato aos autos do IP nº [número]78 b) Autorização para extração de cópias de todas as peças79 c) Prazo de 48h para cumprimento sob pena de reclamação ao STF807. **Fechamento** — Local, data, OAB8182### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)83Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:84- [ ] Súmula Vinculante 14 transcrita corretamente?85- [ ] Distinção entre sigilo total e acesso a diligências concluídas feita?86- [ ] Consequências da negativa (reclamação STF) mencionadas?87- [ ] Prazo para cumprimento estipulado?88- [ ] Pedido de extração de cópias incluído?89- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]9091---92</framework>9394<template_dados>95## DADOS DO CASO:96**INQUÉRITO:**97- Número do IP: [número]98- Delegacia: [nome e cidade]99- Delegado(a) responsável: [nome, se conhecido]100- Crime investigado: [tipo penal e artigo]101- IP sigiloso? [sim/não]102103**INVESTIGADO:**104- Nome completo: [nome]105- CPF: [número]106107**ADVOGADO:**108- Nome: [nome completo]109- OAB: [UF nº]110- Email: [email profissional]111112**SITUAÇÃO DO ACESSO:**113- O acesso foi negado formalmente? [sim/não]114- Foi negado verbalmente? [sim/não]115- Há decisão judicial decretando sigilo? [sim/não]116- Qual foi a justificativa para a negativa? [descreva]117- Data da tentativa de acesso: [dd/mm/aaaa]118119**URGÊNCIA:**120- Há prazo de defesa se aproximando? [sim/não — qual?]121- Há audiência marcada? [sim/não — quando?]122123**OBSERVAÇÕES:**124[Qualquer informação relevante]125126---127*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*128</template_dados>129
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