ericbmen Revogação de Prisão Preventiva
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 5º, LXVI, CF/88 — liberdade provisória
- Art. 5º, LXXVIII, CF/88 — razoável duração do processo
- Arts. 282, §5º, e 316 CPP — revogação da cautelar
- Art. 312 CPP — requisitos da preventiva (fumus e periculum)
- Art. 313 CPP — cabimento da preventiva
- Art. 315 CPP — fundamentação das decisões
- Art. 318 CPP — substituição por medida domiciliar
- Art. 319 CPP — medidas cautelares alternativas
- Súmula 52 STJ (excesso de prazo) — se aplicável
- Resolução 66 CNJ e prazos razoáveis
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal: qual fundamento cessou ou nunca existiu?
- Teses subsidiárias: substituição por cautelar alternativa (art. 319 CPP)
- Argumentos sobre proporcionalidade e necessidade
- Dados pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, emprego)
- Excesso de prazo, se aplicável
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Pedido de Revogação)
Redija a peça completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Juízo Criminal competente
- Qualificação — Preso, processo, advogado
- Dos fatos — Resumo da prisão e da instrução processual
- Da cessação dos fundamentos da preventiva:
- Análise de cada fundamento do decreto
- Demonstração de que cessou ou nunca existiu
- Inexistência de fumus comissi delicti, se cabível
- Da desproporcionalidade da manutenção da custódia
- Excesso de prazo (arts. 5º LXXVIII CF e 648 CPP), se aplicável
- Princípio da proporcionalidade e necessidade
- Das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
- Das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência, trabalho)
- Dos pedidos: a) Revogação da prisão preventiva b) Expedição imediata de alvará de soltura c) Subsidiariamente, substituição por cautelares do art. 319 CPP
- Fechamento — Local, data, OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Cada fundamento da preventiva foi rebatido individualmente?
- Cessação do fundamento demonstrada com fatos concretos?
- Excesso de prazo calculado, se aplicável?
- Medidas cautelares alternativas propostas (art. 319 CPP)?
- Condições pessoais favoráveis apresentadas?
- Pedido de alvará incluído?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
PRESO:
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
- Profissão: [profissão]
- Endereço fixo: [rua, número, bairro, cidade, UF]
- Tempo de prisão até hoje: [X dias/meses]
ADVOGADO:
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
PREVENTIVA:
- Crime imputado: [tipo penal e artigo]
- Fundamentos do decreto: [ordem pública / conveniência da instrução / aplicação da lei penal / econômica]
- Resumo da decisão que decretou: [o que o juiz disse]
- Instrução concluída? [sim/não]
- Há coautores presos? [sim/não]
MUDANÇA DE CENÁRIO: [Descreva o que mudou desde o decreto:
- Instrução encerrada?
- Testemunhas já ouvidas?
- Prova pericial concluída?
- Coautores já condenados/absolvidos?
- Situação pessoal mudou (emprego, residência, família)?
- Doença grave, gravidez ou filhos menores (art. 318 CPP)?
- Tempo excessivo de prisão sem julgamento?]
CONDIÇÕES PESSOAIS:
- Réu primário? [sim/não]
- Bons antecedentes? [sim/não]
- Residência fixa? [sim/não]
- Emprego ou ocupação lícita? [sim/não — qual?]
- Família no local? [sim/não]
- Observações: [qualquer informação relevante]
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